Retrospectiva 2005

1º Semestre
03/02 - A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) modifica a maneira de informar os Técnicos sobre os processos do Sindireceita e passa a disponibilizar no site da entidade relatórios atualizados das principais ações coletivas periodicamente.

10/02 - O Sindireceita disponibilizou no site mais uma "Pesquisa de Permuta". A medida, tem por objetivo abrir um espaço específico para a troca de informações entre os TRF ativos e que possibilitem a permuta entre os colegas interessados.

17/02 - Mais uma vitória do SINDIRECEITA: foi julgada no Superior Tribunal de Justiça ação coletiva de RAV Devida (processo original nº 9700027627/PE).

22 e 23/02 - A categoria reunida em AGNU aprovou, por 94,75% dos votos, o estado de Assembléia Geral Nacional Unificada Permanente durante a definição sobre a unificação da Administração Tributária.

23/02 - Representantes da DEN estiveram reunidos com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça e com o diretor de Programas de Recursos Humanos, Wladimir Nepomuceno para discutir a pauta reivindicatória da categoria, concurso público, boletim estatístico de pessoal e reenquadramento de servidores.

24/02 - O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor, recebe Adão Lúcio do Nascimento e Leonilda Terezinha de Araújo, diretor e presidente da ANSARF, respectivamente, para tratar da criação do Sindicato dos Administrativos da Secretaria da Receita Federal. O Sindireceita apoiou logisticamente a criação desta nova entidade.

04/03 - DEN cria e-mail das delegacias sindicais.

09/03 - Programa gerenciado por Técnica da Receita recebe novo prêmio internacional nos EUA.

12/03 - Mais de 100 Técnicos participaram da abertura da Plenat (Plenária de Administração Tributária), em Brasília/DF.

14/03 -Técnicos apresentam propostas para melhorar CNPJ durante a Plenat e discutem o processamento e controle da Arrecadação de Receitas Federais.

17/03 - Sindireceita e ANFIP realizam no Plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados (Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público), o II Seminário Internacional "A Nova Administração Tributária Brasileira".

18/03 - Eleita a nova mesa diretora do CNRE.

29/03 - A Câmara dos Deputados aprova o relatório da Medida Provisória 229/2004, do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) que, entre outras medidas, concede o porte de arma para o Técnico da Receita Federal.

31/03 - O juiz do processo dos 28,86% de 98 (processo nº 1998.34.00.000456-6) determinou que a União cumpra a obrigação de incorporar o índice de 28,86% aos vencimentos dos autores da ação, no prazo de 30 dias.

31/03 - O presidente Paulo Antenor reafirmou, em reunião com o chefe de gabinete do Secretário da Receita Federal, a posição de indignação dos Técnicos com o forte corporativismo presente na Administração da Receita Federal.

05/04 - Os Técnicos da Receita Federal aprovaram, por 90,33% a realização de Dia Nacional de Advertência e por 72,91% paralisação no dia 07 de abril de 2005.

07/04 - Técnicos promovem em todo o país o "Dia Nacional de Advertência" em alerta sobre a proposta de unificação dos órgãos que integram a Administração Tributária.

08/04 - Os Técnicos Alberto Carneiro da Rocha Cardoso e Valdir Lemos Couto tomaram posse em cargos de Chefia na Delegacia de Salvador.

12/04 - Paulo Antenor, se reuniu com a Assessoria Especial da Casa Civil/PR para tratar da proposta de unificação dos órgãos que integram a Administração Tributária.

12/04 - Representantes de várias entidades que integram o Fórum Fisco e dos sindicatos dos Delegados e Agentes da Policia Federal, se reuniram na sede do Sindireceita. Durante o encontro foram discutidas a Lei Orgânica da Polícia Federal e a Unificação da Administração Tributária.

14/04 - Durante a segunda reunião de 2005 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), mais seis entidades de servidores públicos ingressaram na mesa, entre elas o Sindireceita.

15 e 16/04 - Paulo Antenor visitou alguns pontos de fronteira entre Brasil e Paraguai, em Ponta Porã, Mundo Novo (Posto Leão da Fronteira) e Guaíra-PR, além da DRF/Dourados.

28/04 - A Câmara dos Deputados rejeita alterações feitas pelo Senado e aprova o Projeto de Lei de Conversão nº 4 do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para a Medida Provisória 229/04, que em seu artigo quarto, concede o porte de arma aos servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal.

28/04 - O Sindireceita defendeu durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ações para prevenir e proteger a saúde dos servidores públicos que trabalham, principalmente, em áreas de risco.

29/04 - O Técnico Osvaldo João Pedro Padilha foi empossado chefe da Seção de Gestão de Pessoas -Sagep, na DRF-Florianópolis/SC.

02/05 - O Presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participa de audiência pública na Câmara de Vereadores da cidade de Osasco-SP para falar sobre Educação Fiscal, relação Fisco-Contribuinte, Pirataria e a atuação dos Técnicos da Receita Federal.

09/06 - O Sindireceita abre, em Foz do Iguaçu/PR, o 1º Seminário Internacional "Combate Estratégico ao Contrabando e à Pirataria Uma abordagem integrada". Em entrevista coletiva, o presidente Paulo Antenor falou sobre o trabalho de repressão ao contrabando e à pirataria realizado pelos Técnicos nas fronteiras e destacou a necessidade de ações educativas e socioeconômicas para solucionar o problema.

10/06 - Técnicos, autoridades e especialistas que participaram do Seminário, em Foz, conheceram de perto as condições de trabalho dos colegas na Ponte da Amizade, nas Unidades da Receita, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

13/06 - O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor, e o diretor parlamentar Rodrigo Thompson participaram de audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva , juntamente com o secretário-geral da Interpol, Ronald Noble, para tratar do assento do Brasil na mesa diretora da Interpol.

13 e 14/06 - O vice-presidente do Sindireceita, Jether Abrantes, participa do Congresso Internacional de Combate à Pirataria - Fórum Regional Latino-Americano, no Rio de Janeiro, para falar dos problemas que os Técnicos da Receita Federal enfrentam diariamente para combater o contrabando e a pirataria no País.

17/06- Paulo Antenor discursa para a diretoria da ABPI, em reunião na FIESP, sobre o resultado do evento de Foz do Iguaçu. Antenor ressaltou que é preciso incentivar a realização de campanhas educativas para a sociedade não comprar produtos piratas e contrabandeados.

21/06 - Representantes do Sindireceita participam da posse da nova ministra da Casa Civil, Dilma Roussef.

24/06 - Foi inaugurada as novas instalações da IRF-Barcarena, situada dentro da área de um dos mais importantes portos do Pará que é o Porto de Vila do Conde, que atende principalmente o Complexo ALBRÁS / ALUNORTE.

24 e 25/06 - O presidente da DEN visitou, juntamente com o delegado sindical do Maranhão, Antônio Francisco Muniz, a DRF de Imperatriz/MA. Na ocasião, foi criada a Seção Sindical de Imperatriz/MA.

29/06 - Reunião com o sub-chefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos. Na reunião diversos assuntos de interesse da categoria foram debatidos.

30/06 - Mais uma vitória da DAJ - Liminar concedida determinando a reinclusão de parcela remuneratória, ilegalmente excluída dos contra-cheques de alguns aposentados do Mato Grosso do Sul.

30/06 - O Senado Federal aprovou, em segundo turno, a parte principal do parecer do senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) da Proposta de Emenda à Constituição 77-A/03, que trata da PEC Paralela da Previdência Social.

2º Semestre
11/07 - Diretores e o presidente do Sindireceita reúnem-se com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para tratar da criação da Receita Federal do Brasil. Rachid apresentou as linhas gerais da MP 258 e os representantes do Sindireceita recusaram enfaticamente o modelo apresentado por não solucionar os problemas da carreira.

13/07 - Diversos contatos foram mantidos na Casa Civil com a finalidade de se obter informações sobre o projeto de fusão dos fiscos bem como para mostrar ao governo a posição dos Técnicos da Receita Federal.

14/07 - Nova reunião na Secretaria da Receita que serviu para o Sindireceita mostrar que não concorda com a criação de um novo órgão antes de se solucionar problemas históricos da categoria. Também neste dia, representantes da DEN se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados.

19/07 - O Sindireceita realiza um debate com os Técnicos de todo o país sobre o processo de unificação das Secretarias da Receita Federal e da Previdência Social e as conseqüências para o futuro da categoria. O debate foi transmitido ao vivo pela TV das Entidades,Canal 1.

20, 21 e 22/07 - Técnicos realizam paralisação por 72 horas com atos públicos.

22/07 - Técnicos da Receita Federal Indignados! Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 258, que cria a Receita Federal do Brasil.

22/07 - A Portaria nº 207 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), autorizando a realização de concurso público para os cargos de Técnico e Auditor-Fiscal da Receita Federal, foi publicada no DOU.

26/07 - Categoria realiza nova paralisação de 72 horas.

27/07 - O presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Rodrigo Thompson, reuniram-se com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para debater a pauta reivindicatória dos Técnicos.

29/07 - CATEGORIA APROVA PARALISAÇÃO DE 120 HORAS CONTRA SUPER-RECEITA.

1° e 02/08 - Reunião extraordinária do CNRE para discutir sobre a Unificação da Administração Tributária Federal, aprovação de Assembléia Geral Nacional Extraordinária e para tratar de assuntos pertinentes aos Conselhos Fiscal Nacional e Conselho de Ética Nacional.

03/08 - CNRE aprova o fortalecimento da mobilização da categoria para a abertura de negociações em relação a MP 258/05.

03/08 - Sindireceita critica MP/258 e falta de debate em audiência pública, na Câmara dos Deputados.

04/08 - O diretor de aposentados e pensionistas, Hélio Bernades, em reunião do "Fórum em defesa da Administração Tributária e do Contribuinte", pronunciou-se favorável à transformação da MP em Projeto de Lei, tese defendida pela maioria das entidades.

05/08 - Técnicos realizaram em frente ao hotel Grand Bittar, em Brasília/DF, um ato em protesto contra o modelo de criação da Receita Federal do Brasil.

05/08 - Paralisação é prolongada até o dia 15 de agosto.

09/08 - DAJ disponibiliza no site parecer jurídico sobre a greve, com respostas a vários questionamentos.

10/08 - A Comissão Mista de Orçamento aprovou o substitutivo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006. Representantes da DEN reuniram-se com o relator, deputado Gilmar Machado (PT/MG), que incluiu no relatório uma das emendas propostas pelo Sindicato.

11/08 - O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), recebeu o Sindireceita para ouvir a reivindicação de substituição da MP 258 por um projeto de lei.

15/08 - Categoria estende paralisação até o dia 22 de agosto.

16/08 - Sindireceita reúne-se com o ministro da Fazenda, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, o secretário da Receita Federal, o sub-chefe de Ação Governamental da Casa Civil e o procurador-geral da Fazenda Nacional para tratar da MP 258/05.

16/08 - A DAJ impetrou mandado de segurança preventivo para garantir que as entregas das chefias gerem os seus efeitos a partir do protocolo do pedido.

17/08 - Ato em Brasília marca entrega de cargos e chefias.

22/08 - A categoria, mais uma vez, deliberou pela permanência da paralisação até o dia 29.

23/08 - Paulo Antenor defende emendas que unificam cargos em audiência na Câmara dos Deputados.

24/08 - O Ministro da Fazenda abre negociação formal com Técnicos e revela-se disposto a negociar os ítens reivindicatórios com a categoria.

24/08 - O Sindireceita, juntamente com o deputado Gilmar Machado (PT-MG), reuniu-se com o relator da Medida Provisória 258/2005, Pedro Novais (PMDB-MA) para tratar das emendas de interesse dos Técnicos da Receita Federal.

28/08 - O presidente do Sindireceita participou da primeira mesa de debates do XXV Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, promovido pela ABPI, em São Paulo.

30/08 - Com maturidade e coerência os Técnicos retornam ao trabalho, num gesto de confiança na abertura formal de um canal de diálogo oficial e produtivo com o governo.

31/08 - O secretário da Receita, Jorge Rachid, disse, ao final do lançamento do primeiro relatório de atividades do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), do Ministério da Justiça, que as atribuições dos Técnicos da Receita Federal poderão ser melhor definidas.

01/09 - Comissão do Trabalho recebe propostas de melhoria do texto da MP 258/05 elaboradas pelo Sindireceita por meio de emendas.

09/09 - Governo sinaliza com o não cumprimento do acordo.

15/09 - Nova reunião com a Receita Federal e a Casa Civil, para dar continuidade na discussão dos pontos a serem alterados na Medida Provisória 258/2005.

19/09 - Técnicos retomam paralisação, após descumprimento de acordo firmado com o governo.

22/09 - Deputados reafirmam apoio aos Técnicos durante lançamento do livro "A Nova Administração Tributária Federal: Um Estudo Técnico sobre o Fisco Unificado", na Câmara. A obra é uma publicação de autoria da Fundação Getúlio Vargas, em parceria com o Sindireceita.

26/09 - O secretário da Receita Federal convidou o Sindireceita e o Unafisco para uma conversa sobre a situação de confronto entre técnicos e fiscais.

27/09 - O Sindireceita promove o pré-lançamento da campanha de combate à pirataria "Original, escolha a garantia", no Congresso Nacional. Um stand foi montado na entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados, com o material da campanha.

28/09 - Paulo Antenor defende alternativas de emprego para os que vivem da ilegalidade, durante o I Seminário de Medidas Legislativas e Governamentais de Combate à Pirataria, organizado pela Câmara dos Deputados.

29/09 - Relator divulga parecer da MP 258/05. O relator não corrigiu a injustiça de atribuir aos Técnicos da Receita Federal do Brasil a função de "auxiliar" o exercício das atividades fiscais.

29/09 - Categoria decide estender a paralisação até o dia 15 de outubro.

05/10 - O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal José Néri da Silveira emitiu parecer, a pedido do Sindireceita, sobre a fusão dos fiscos implementada pela Medida Provisória 258/2005.

17/10 - Greve é ampliada por mais uma semana, até o dia 22/10.

31/10 - Mais uma vez os Técnicos da Receita Federal decidiram manter a paralisação até o dia 06 de novembro.

07/11 - Como a votação da MP 258/05 foi adiada diversas vezes, a categoria decidiu só retornar ao trabalho após a apreciação da medida.

09/11 - MP 258/05 passa na Câmara dos Deputados com alguns avanços relativos ao desenvolvimento e à dignidade do cargo.

14/11 - Técnicos decidem permanecer em greve até o dia 18.

18/11 - MP 258/05 perde a eficácia porque não foi votada dentro do prazo no Senado Federal.

21/11 - Técnicos da Receita Federal retornam ao trabalho, após a realização da maior greve da categoria.

26/11 - Inicia o IX Conbatten, em São Paulo/SP. O evento, realizado até o dia 1° de dezembro, discutiu os rumos do Sindicato e da categoria nos próximos anos. (Leia o Encarte)

28/11 - Câmara recebe novo projeto da Super-Receita em regime de urgência constitucional.