Evolução do cargo
Os Técnicos da Receita Federal formam uma categoria que será composta, em breve, tão logo ingressem os novos 1.800 concursados, por cerca de 8.500 ativos e 6.000 aposentados, em nível nacional.
Integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal, desde 1985, sempre exerceram atividades-fins no âmbito do órgão e propugnaram por melhorias e pelo fortalecimento da máquina fiscal. Tanto que, mercê de iniciativa do Sindicato, por meio de proposta apresentada a pedido pelo deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), conseguiram, na tramitação da Emenda Constitucional nº 42/2003, alterar a redação do inciso XXII do art. 37 da CF, para que as Administrações Tributárias passassem a ter maior autonomia.
Em seminário promovido pela entidade, em agosto de 2004, o atual Subchefe de Ações Governamentais da Casa Civil Luiz Alberto dos Santos mencionou sobre a possibilidade de correção da carreira Auditoria, o que é um pleito bastante antigo da categoria.
Em finais do ano de 2004, o ex-Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, anunciou que o Governo pretendia realizar a unificação das estruturas da Receita Federal e da Previdenciária.
Animados com a perspectiva de poder corrigir as distorções da carreira Auditoria, buscamos apoio em renomados profissionais das áreas jurídica e administrativa. A Fundação Getúlio Vargas do RJ, que dispensa apresentações, elaborou um projeto técnico que fosse ao mesmo tempo viável e que atendesse a anseios da categoria. Do lado jurídico, reforçaram o trabalho com pareceres de renomados autores, entre eles do ex-Ministro do STF Néry da Silveira.
Junto à Administração da Secretaria da Receita Federal o Sindireceita, desde então, acompanha o andamento do projeto de perto. Sempre em resposta eram informados que "o projeto estava suspenso".
Em 22 de julho de 2005, finalmente, foram surpreendidos com a publicação da MP nº 258/2005, que fazia surgir o projeto já devidamente finalizado, sem discussões com as categorias e os setores da sociedade envolvidos.
Face às inúmeras críticas e polêmicas que suscitou, sua tramitação na Câmara foi extremamente lenta, o que inviabilizou a apreciação pelo Senado, onde, em 18 de novembro de 2005, a MP 258 perdeu a eficácia. A proposta voltou para o Congresso, sob a forma de PL 6.272/2005, com urgência constitucional e foi votada na Câmara no início do mês de fevereiro de 2006. Nessa Casa, o relator foi um Auditor-Fiscal aposentado, que refletiu posições corporativas de seu sindicato de classe contra melhorias funcionais para os Técnicos. Esse sindicato, aliás, que promoveu uma inusitada greve em que não pediu nada para si, apenas o retrocesso em nossas condições funcionais.
Além do pleito maior, de correção da Auditoria para que se torne novamente uma verdadeira carreira, os Técnicos reivindicam essencialmente a definição expressa em lei de atribuições e nomenclatura do cargo condizentes com sua importância e com a realidade de suas atividades na Instituição. Isso, claro, sem mencionar o que necessitam em relação à remuneração: uma justa relação remuneratória e uma reposição das enormes perdas acumuladas ao longo de tanto tempo sem um reajuste significativo.
Presidente da DEN defende fortalecimento da Receita Federal
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, foi o entrevistado, na manhã do dia 3 de fevereiro, do "Jornal Gente", transmitido em rede nacional pela Bandeirantes. Durante 15 minutos o presidente da DEN, respondeu às perguntas feitas pelos jornalistas José Paulo de Andrade, Salomão Ésper e Maria Lydia.
Paulo Antenor defendeu o processo de fortalecimento da Administração Tributária do País, em especial quanto a fusão dos fiscos, que criou a Receita Federal do Brasil, mas criticou a falta de debate e de visão interna que acabam por gerar prejuízos para toda a sociedade. Ele lembrou que durante todo o processo de fusão das duas Secretarias não houve uma preparação para que a integração fosse efetiva.
O presidente do Sindireceita ressaltou os riscos que a falta de uma maior integração entre os sistemas de informações das duas secretarias, que não se encontram no mesmo estágio, podem causar, como, por exemplo, a perda de informações de contribuintes, o que pode gerar inclusive erros para fins de aposentadoria. Paulo Antenor também criticou a ausência de uma discussão mais ampla sobre problemas internos, que acabam por refletir na vida dos contribuintes. Hoje, disse Paulo Antenor, existem cerca de dois milhões de declarações retidas em malha, enquanto que mais de 80% poderiam ser liberadas após a realização de procedimentos simples. "Além de sofrer com a falta de pessoal, ainda temos um problema interno de indefinição sobre as atribuições das carreiras, que acaba criando uma série de conflitos internos, como esse da malha fiscal", disse. Paulo Antenor disse estar otimista e acredita que o Senado poderá melhorar o texto do projeto de lei, que cria a Super-Receita.
Técnicos aprovam pauta reivindicatória para 2006
Por ampla maioria, os Técnicos da Receita Federal aprovaram a pauta reivindicatória para 2006. Do total de Técnicos que compareceram às assembléias realizadas em todo o País, 97,58% aprovaram a pauta proposta pela DEN, que tem como prioridade a instituição de uma verdadeira Carreira na Secretaria da Receita Federal, o resgate e a manutenção da paridade para os aposentados e pensionistas e a definição de atribuições, nomenclatura do cargo e remuneração compatíveis com a importância do cargo e com a realidade institucional.
Os Técnicos também votaram pela criação de uma tabela única de vencimentos para a Carreira Auditoria da Receita Federal, no aumento do percentual da GIFA para 70% e para a incorporação da GAT. As reivindicações da categoria incluem ainda melhoria nas condições de segurança, a recuperação do quadro funcional e autorização de Concurso para 2.000 TRFs em 2006.
A AGNU (Assembléia Geral Nacional Unificada) foi realizada nos dias 21, 22 e 23 de fevereiro de 2006. Os colegas aposentados e pensionistas interessados em conferir o Edital de Convocação, os Indicativos, a Avaliação de Conjuntura, o Estudo sobre Remuneração e o Resultado final das assembléias, devem acessar o site do Sindireceita no link AGNU.
Senador Aelton Freitas apóia luta da categoria
O senador Aelton Freitas (PL/MG), atendendo solicitação da DS Uberaba/MG, apresentou ao PLC nº20/2006, que cria a Super Receita, duas emendas que valorizam a luta da categoria.
O delegado do Sindireceita em Uberaba, João Jacques Silveira Pena, manifestou junto à Assessoria do senador Freitas sua satisfação pela ação rápida do parlamentar quanto ao pleito da categoria. "Ficamos felizes com o fato de poder contar com o apoio do Senador, dispondo-nos, desde logo, a colaborar, no que for possível, nesse pleito e em outros de interesse da nossa atividade", revelou.
As emendas apresentadas contemplam a mudança de nomenclatura do cargo de Analista-Técnico, aprovado pela Câmara Federal, para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. E a segunda emenda refere-se à mudança no artigo 6º da lei 10.593/2002, em sua alínea "B", que possibilita aos TRF a prerrogativa de "atuar no exame de matérias e processos administrativos", hoje competência exclusiva dos auditores. Na prática, esta competência já é realizada pelos TRF e não tira a autonomia dos auditores sobre o assunto.
Sindireceita realiza seminário sobre pirataria em Manaus
Nos dias 09 e 10 de março de 2006, em Manaus/AM, foi realizado o "1º Seminário de Combate à Pirataria", promovido pela Frente Parlamentar de Combate à Pirataria, Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento, Fórum Nacional das Entidades contra a Pirataria, Sindireceita e Força Sindical. O Seminário teve como objetivo buscar soluções para combater a pirataria e contou com a participação de diversos parlamentares, autoridades, especialistas e jornalistas.
Apontada por muitos especialistas como o "crime do século XXI", a pirataria é hoje um grande desafio a ser enfrentado pelo Brasil e pelo mundo. Ela movimenta atualmente mais recursos que o narcotráfico e vem causando grandes prejuízos à economia nacional, além de estar fortemente ligada ao crime organizado internacional. A manutenção e expansão do Pólo Industrial de Manaus, que concentra grandes indústrias e gera milhares de empregos, correm sérios riscos devido ao crescimento da comercialização de produtos pirateados no Brasil.
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participou do quarto painel, que abordou a "Contribuição da Sociedade Organizada no combate à Pirataria".
Confraternização de início de ano na DS-Galeão
No dia 27 de janeiro, os filiados da Delegacia Sindical do Galeão/Rio de Janeiro, participaram de um almoço de confraternização de início de ano, junto com o delegado sindical, Roberto Araújo Jr, e com lideranças sindicais nacionais e regionais. A confraternização foi excelente para a discussão de assuntos de interesse da categoria.
Sindireceita defende mudanças na fusão dos fiscos em audiência pública
O presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, voltou a defender a fusão do fisco, como o melhor caminho para a justiça fiscal no Brasil. Paulo Antenor participou no dia 7 de março de 2006, da audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e defendeu a criação da Receita Federal do Brasil, por acreditar que esse será o principal instrumento de redução da evasão fiscal e da melhoria da eficiência na arrecadação de impostos. "Estamos falando de um órgão que irá controlar quase 70% do recolhimento de impostos, e que atuará de forma integrada. Apoiamos o fortalecimento da fiscalização e do Estado, mas tudo isso deve ser voltado para beneficiar o contribuinte. Temos que reduzir a burocracia que existe hoje. Entendemos que a unificação desses dois órgãos vai facilitar e muito a vida do contribuinte", disse Paulo Antenor.
O presidente do Sindireceita fez questão de deixar claro que os Técnicos da Receita Federal estão comprometidos com a melhoria da instituição. Lembrou, ainda, que a categoria, há vários anos, discute alternativas para o fortalecimento da Administração Tributária. Ele ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Sindireceita durante a tramitação da Reforma Tributária, que permitiu a inclusão na Constituição Federal, de um dispositivo que deu à Administração Tributária caráter essencial e com isso garantiu recursos prioritários para órgãos como a Receita Federal. Na prática, a medida garantiu, no ano passado e neste ano, cerca de R$ 500 milhões em recursos para a Receita Federal, que estão sendo aplicados em inovações tecnológicas.
Paulo Antenor destacou que alguns pontos do PLC 020, em tramitação no Senado, geram preocupação, como por exemplo a falta de solução para os problemas existentes hoje na malha fiscal pessoa física. Segundo Antenor o contribuinte também convive com a demora na análise de processos, filas no atendimento, problemas que não estão sendo discutidos durante a tramitação da proposta. O presidente do Sindireceita ressalta que hoje, na SRF, do total de 7.696 mil fiscais, apenas 1.645, ou seja, cerca de 20% estão efetivamente atuando na fiscalização. "Essa participação na Previdência chega a 50% dos fiscais. Essas são questões que não estão sendo discutidas, mas que deveriam ser melhor analisadas nesse momento e que têm uma relação direta com as atribuições dos servidores", disse Antenor aos senadores presentes na Comissão.
Prejuízos
O presidente do Sindireceita enumerou os problemas contidos no PLC 20/2006. Entre eles, Paulo Antenor diz que o texto do PL limita a participação dos Técnicos da Receita Federal na análise de processos fiscais, o que torna ainda mais lento a avaliação de solicitações dos contribuintes. O PL também não deixa clara a incumbência de orientação e atendimento ao contribuinte, ao dizer apenas que essa é uma atividade privativa do fiscal. O ponto crítico, nesse caso, segundo Antenor é que em mais de 90% das agências da Receita Federal não há fiscais trabalhando e, portanto, mantido como está, não haverá quem faça a orientação. Por fim, destacou que o texto retira os Técnicos da análise de processo de restituição e compensação. "Na verdade a proposta não resolve os conflitos de competência dentro da Receita Federal, e tende a agravá-los no novo órgão", diz.
Publicação de Artigos
A partir de agora, os Técnicos da Receita Federal filiados ao Sindireceita podem encaminhar para publicação no site artigos de sua autoria sobre qualquer tema, desde que atendidos os seguintes pressupostos:
a) A não utilização de "termos vulgares"
b) A não manifestação sobre temas partidários
c) A não manifestação sobre política interna do Sindireceita
d) A não demonstração de apreço ou desapreço com qualquer pessoa
e) A utilização do e-mail "@sindireceita.org.br" para envio dos artigos
f) Os artigos serão previamente analisados pela Diretoria Executiva Nacional que autorizará sua publicação, atendidos os itens acima.
