A reforma que queremos
Vamos ao debate no Congresso Antes de colocar no papel a reforma da Previdência e enviar ao Congresso, o Governo se rendeu à realidade e aos argumentos dos líderes dos partidos aliados na Câmara que pediram ao ministro Ricardo Berzoini a retirada do projeto de lei complementar que cria a previdência complementar para os futuros servidores públicos, conhecido como PL-9. Os líderes partidários decidiram elaborar também uma proposta de reforma da Previdência, paralelamente à que deverá ser elaborada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Companheiros do Sindtten, vamos conversar com nossos parlamentares para mostrar nossas reivindicações. É hora do diálogo com o Congresso para mostrar a reforma da Previdência que precisamos e queremos.
Os aliados de primeira hora do Governo Lula dizem que não é correto votar um projeto que trata de previdência separadamente da reforma previdenciária que ainda será encaminhada pelo governo ao Congresso. O Governo enviaria o projeto de reforma da Previdência ao Congresso em fevereiro adiou e passou para março e a última data acertada é final de abril. O adiamento, segundo Berzoini, é para abrir o debate.
A proposta de reforma que o Governo quer
TETO – Conseguir fixar o teto dos benefícios para todos os servidores dos Três Poderes da União. Fernando Henrique Cardoso insistiu mas não conseguiu fixar o teto. Houve impasse especialmente entre Legislativo e Judiciário. A partir do teto federal, os estados e dos municípios poderiam instituir os subtetos. O Congresso está analisando o PL-9, que cria um teto para aposentadorias iguais ao do INSS em R$ 1.561,00. Para complementar os valores, os servidores terão a opção dos fundos de pensão do Governo.
CARÊNCIA – Hoje é de dez anos no serviço público e dez anos no cargo para fins de aposentadoria. A proposta do Governo é de aumentar para 20 e dez anos.
IDADE MÍNIMA – Elevar em sete anos nas aposentadorias por tempo de contribuição.
CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS – Criar alíquota que seria menor do que os 11% cobrados dos ativos. A proposta de instituir cobrança aos inativos foi rejeitada três vezes na Câmara dos Deputados. A previsão é vincular a concessão de pensões.
PENSÃO – Beneficiário de pensão receberia 70% dos benefícios integrais do servidor ou da aposentadoria.
MILITARES – A intenção é unificar as regras com as dos servidores civis. A idéia é também igualar as contribuições de civis e militares, hoje em 11% e 7,5%, respectivamente.
