Outra vez a Previdência
A Reforma da Previdência está especial, os servidores públicos. Mais uma vez eles estão sendo acusados de ser os responsáveis pelo mito do déficit previdenciário. Como em outras ocasiões chegou a hora de os servidores irem a luta para defender seus direitos e mostrar a sociedade brasileira, que os dados usados pelo Governo, não refletem toda a realidade. Que existe a necessidade de mudanças todos devem reconhecer, no entanto, não devem ser os aposentados a pagar esta conta.
Preocupado com a defesa dos seus associados o SINDTTEN está trabalhando, desde o início do ano, numa articulação dentro do Congresso Nacional para impedir um novo achatamento em pensões e benefícios dos servidores.
As decisões que irão afetar o futuro de milhões de brasileiros serão tomadas no congresso e, portanto, este será nosso campo de batalha durante 2003.
O Sindicato está atuando em parceria com a Anfip, o Mosap e o Deputado Jovair Arantes (PSDB-GO) na articulação de uma frente parlamentar em defesa dos servidores e do serviço público. Para fortalecer este trabalho o CNRE discutiu, em sua última reunião, a aprovação de um fundo especial para implementar um plano de trabalho para enfrentar as reformas do novo Governo.
O SINDTTEN conquistou, ainda, assento no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, onde deve ser preparada uma proposta de reforma que será encaminhada ao Governo. O Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais, Hélio Bernardes, é o nosso interlocutor.
Berzoini: "O direito adquirido é um princípio constitucional e será respeitado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nossas propostas partirão sempre desse pressuposto e serão construídas através do diálogo permanente com toda a sociedade."
O Sindicato está preparando, também, uma série de seminários regionais sobre o tema, iniciada no último dia 18 de março, em Brasília, onde participaram o secretário Executivo do Ministério da Previdência, Álvaro Sólon, o Procurador Geral do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado , a Juiza Federal, Salete Macalôz, os Deputados Jovair Arantes (PSDB-GO0, Carlos Mota (PL-MG), entre outros . Estão previstos novos eventos na maioria das capitais. A mobilização deverá atingir todo o País.
O trabalho junto ao Governo Federal, ao Judiciário e ao Congresso vem sendo feito desde o início do ano. A Diretoria Executiva Nacional já manteve encontros com o Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, o Vice-presidente do Senado, o Secretário Adjunto Executivo do Ministério da Fazenda, o Secretário da Receita Federal o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão entre outros.
A título de informação para os interessados o SINDTTEN está disponibilizando no seu site na internet textos sobre a questão, que podem ser consultados permanentemente. Entre os textos está um diagnóstico da previdência, apresentado pelo Ministro Berzoini.
Berzoini reclama do déficit no Congresso
O Ministro Ricardo Berzoini defendeu no Congresso três soluções para o déficit na Previdência Social: a mudança nas regras das aposentadorias do serviço público novas fontes de financiamento das aposentadorias do setor rural e a incorporação ao sistema de trabalhadores do mercado informal. O Ministro informou que o déficit da Previdência em 2002 foi de R$ 17 bilhões. A arrecadação chegou a R$ 71 bilhões e as despesas, de R$ 88 bilhões.
No regime geral, que atende os trabalhadores da iniciativa privada, o sistema desembolsou R$ 17 bilhões para pagar a 19 milhões de aposentados.Do total de benefícios pagos aos trabalhadores da iniciativa privada, disse Berzoini, R$ 14 bilhões foram destinados às aposentadorias rurais especiais.
O Ministro informou aos parlamentares que o Governo está negociando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) a mudança das fontes de financiamento para o pagamento dessas aposentadorias.
Mas, o principal problema do sistema previdenciário, destacou o Ministro, é o regime dos servidores públicos. No ano passado, a Previdência desembolsou R$ 23 bilhões para pagar a 940 mil aposentados da União.
Outro problema apontado por Berzoini é o grande número de trabalhadores no mercado informal, que não contribui para a Previdência. Ele calcula que cerca de 18 milhões dos 40 milhões de trabalhadores sem carteira assinada teriam condições de pagar contribuição previdenciária. “É possível criar um sistema previdenciário sustentável e com justiça orçamentária”, comentou.
Berzoini disse que o Governo ainda não apresentou um projeto de reforma da Previdência ao Congresso porque pretende antes ouvir a opinião da sociedade. “Queremos que o contribuinte dê a sua opinião para construir o máximo de confiança no sistema”.
