Congresso reestrutura carreira da Receita

A edição da Lei nº 10.593/2002, que reestruturou as carreiras da Receita Federal  e a organização das carreiras de auditoria-fiscal da Previdência Social e do Trabalho, promulgada pelo então presidente do Senado, Ramez Tebet, foi mais uma grande vitória da categoria TRF, que durante anos  empenhou  todos os seus esforços pleiteando a exigência do terceiro grau para ingresso ao cargo de Técnico da Receita Federal.

O SINDTTEN comemora, ainda, a conversão da Medida Provisória nº 46/2002 em Lei, mas essa trajetória nem de longe foi pacífica. Os embates foram marcados por obstáculos que exigiram da direção do Sindicato muito empenho e dedicação, com a especialização do trabalho parlamentar e de convencimento, no front, em incansáveis reuniões e audiências.

A categoria deu um passo histórico, assegurando, inclusive, algumas correções: as atribuições do cargo, a extensão da GDAT para aposentados e pensionistas, a correção parcial da tabela de vencimentos, a extinção da classe inicial e a permissão da promoção durante o estágio probatório.

Com mais essa etapa conquistada pela valorização do profissional Técnico da Receita Federal, a atual Diretoria Executiva Nacional está preparada e pronta para voltar à luta e debater com o novo Governo, que assumiu o compromisso de abrir um canal de negociação para resolver as pendências da categoria em duas questões básicas: a melhor descrição das atribuições do TRF em Lei  e a revisão da Tabela Remuneratória.

O SINDTTEN destaca o trabalho de todos os envolvidos nessa verdadeira batalha, em especial aos deputados Jovair Arantes (PSDB-GO), Walter Pinheiro (PT-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP),  que sempre apoiaram qualquer melhoria para a carreira ARF, assim como os valorosos companheiros do Instituto MOSAP, da  ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência), e  do SINAIT (Sindicato Nacional os Auditores Fiscais do Trabalho).