Reforma da Previdência : opção ou imposição?

Brasília sediou, no dia 23 de abril, o Seminário Internacional: “Reforma da Previdência: Opção ou Imposição?”. O evento reuniu grandes especialistas em Previdência Social para debaterem pontos essenciais da reforma previdenciária proposta pelo governo federal e entregue no dia 30 de abril ao Congresso Nacional.
O seminário fez parte da iniciativa do Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público, formado por entidades representativas dos servidores públicos, entre elas o Sindicato  Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindtten) e a Associação dos Auditores Fiscais da Previdenciária Social (Anfip), que vêm promovendo diversos encontros por todo Brasil para discutir a respeito da Previdência Social.
Para abertura do encontro esperava-se o ministro da Previdência e Assistência Social, Ricardo Berzoini, que não compareceu, frustrando mais de 700 inscritos no evento. A abertura ficou a cargo do deputado federal Sérgio Miranda (PC do B -MG) que ratificou sua posição em relação à reforma previdenciária, defendendo a inclusão de  toda a sociedade no debate, para estabelecer uma forma de reverter o viés privatizante e de corte que caracterizaram o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Os articuladores do seminário foram o professor titular de Economia da Universidade de Lausanne, François-Xavier Merrien, o diretor do Centro Nacional de Pesquisas Científicas da França, Bruno Theret, o pesquisador do Urban Institute of Washington, Lawrence Thompson, o doutor em economia pela Unicamp, Milko Matijascic e o economista José Olavo Leite Ribeiro, que falaram sobre os fundos de pensão, vantagens e desvantagens dos sistemas de capitalização, as conseqüências da reforma e o que consideram viável para a Previdência brasileira.
  Merrien, o primeiro a discursar, realçou a importância que os governos devem dar ao social e apresentou algumas idéias, entre elas: o regime de Previdência coletiva. “A capitalização não é milagrosa, meu objetivo aqui é abrir o debate para que no Brasil haja uma reforma previdenciária que preserve a cultura social do país”, afirmou Merrien.
Em seguida, Bruno Theret, em sua palestra, declarou que na discussão a respeito da reforma da Previdência, não se sobressaem as questões políticas devido à lógica do mercado. Theret destacou, porém, que a capitalização não resolve todos os problemas e que aumenta as desigualdades entre a população. Segundo Theret elas empobrecem principalmente os aposentados.
O palestrante mais esperado do evento foi Lawrence Thompson que abordou os limites e opções da reforma, apresentando alguns paradigmas já enfrentados pela Previdência Social. Falando especificamente para o Brasil, Thompson, sugeriu que a melhor saída seria a implantação de combinações de modelos, como o de contribuição definida com o de benefício definido afirmando que sob certas condições, a capitalização é melhor que a repartição e a gestão coletiva é mais positiva que a individual.
Thompson ainda apresentou os modelos previdenciários adotados pelos Estados Unidos, Chile, Alemanha e Japão. Finalizando, ironizou ao pedir que o único modelo previdenciário que o Brasil não copie é o chileno.
Reforçando o que foi apresentado por Thompson, Milko Matijascic mostrou as vantagens e pesadelos dos modelos previdenciários no mundo. Milko disse ainda que outros pontos devem ser pensados para a reforma da Previdência, como a evolução dos salários, definição de planos de carreiras, pensões e a participação do empregador no custeio previdenciário, com o Estado transferindo sua parcela de recursos e estabelecimento de políticas de concorrência entre as administrações.
O último palestrante foi José Olavo Leite Ribeiro. Direto em seu discurso, lembrou que os recursos de seguridade são desviados para fins diferentes dos sociais, afirmando ainda que a carga tributária brasileira não é a terceira do mundo, conforme divulgado recentemente pela mídia. O especialista ainda destacou que o governo brasileiro é deficiente quando se trata do funcionalismo público, relacionando os gastos com o servidor brasileiro e o de outros países.
O encerramento foi realizado por Matijascic, que classificou o seminário como um debate que abre discussões. “É preciso entender, acima de tudo, que o nosso modelo previdenciário não é nada diferente do que existe pelo mundo”, defendeu Milko.

Parlamentares
O seminário não ficou restrito apenas aos palestrantes. Durante o evento, diversos parlamentares prestigiaram o seminário, se posicionando a respeito da reforma da Previdência.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), advogado e especialista em direito previdenciário, afirmou que o problema brasileiro está nos juros, cerca de 130 milhões de reais. “Reforma Previdenciária: Opção ou Imposição? Imposição. Esta reforma é uma imposição do mercado que quer fazer jogo da Previdência privada”.
Já a deputada federal Luciana Genro (PT-RS) declarou que a reforma é uma regressão e os fundos de pensão só interessam ao mercado financeiro. E ainda garantiu que a bancada do PT vai rejeitar a taxação dos inativos e todas as medidas que ataquem os direitos dos trabalhadores.
  Jamil Murad (PC do B –SP), deputado federal, comentou o ponto mais crítico da reforma, a taxação dos inativos, assegurando que se alguém precisa pagar a conta da Previdência não pode ser os aposentados e pensionistas que já estão com seus salários arrochados.
Também prestigiou o evento o relator da Comissão da reforma da Previdência, o deputado José Pimentel (PT-CE), que defendeu a necessidade da reforma, como uma forma de honrar os direitos dos trabalhadores.
Prestigiaram o seminário os deputados: Jovair Arantes (PSDB-GO), Darcisio Perondi (PMDB-RS), João Fontes (PT-SE) e Wilson Santos (PSDB-MT).

Lawrence Thompson é pesquisador sênior do Instituto Urbano, de Washigton, D.C, onde se especializa em questões de aposentadoria e rendimentos e atua como consultor sobre reforma da previdência tanto na OIT, como no Banco Mundial. Foi diretor do Conselho Consultivo e diretor de Pesquisas e Estatísticas da Seguridade Social dos Estados Unidos, além de economista-chefe do Escritório Geral Adjunto dos Estados Unidos.
Serviu também como controlador geral adjunto dos Estados Unidos, tendo a seu cargo a revisão dos programas de bem-estar social, e como comissário adjunto e chefe de operações da Administração da Seguridade Social, dos Estados Unidos.
Atualmente o sr. Thompson é secretário e membro da junta de diretores da Academia Nacional de Seguridade Social e integrou antes a junta de diretores da Associação Internacional da Seguridade Social. É doutor em Economia pela Universidade de Michigan.