O faz de contas das reformas

O Deputado Walter Pinheiro critica condução das discussões e adverte para os risco dos trabalhadores perderem direitos adquiridos.

O SINDTTEN terá que enfrentar uma longa jornada de negociação com o Congresso Nacional na discussão das reformas sindical e trabalhista. A preocupação do Sindicato é evitar que aconteça nas próximas reformas, o que tem ocorrido atualmente com as mudanças nos sistemas tributário e previdenciário. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) denuncia que os trabalhadores e a estrutura sindical brasileira podem sair perdendo se as mudanças forem feitas da forma que pretende o Governo. “Se não houver um grau de envolvimento de todos os setores, se não houver uma separação dos assuntos, se esquecerem de que sem sindicatos fortes não há democracia, se atropelarem os trabalhadores e os sindicatos, é melhor que não se faça as reformas”, diz o deputado. Ele explica que esta preocupação faz sentido depois de presenciar o jeito em que estão sendo conduzidas as Reformas Tributária e da Previdência Social no Congresso, sem a discussão devida e na base do “rolo compressor”.

Direitos adquiridos

Mas, o alerta maior do deputado diz respeito às conquistas dos trabalhadores. Walter Pinheiro afirma que os brasileiros correm o sério risco até de perder direitos adquiridos, como o décimo terceiro salário, férias e a multa do FGTS, paga pelos patrões em caso de demissão sem justa causa. “Se for na linha do que aconteceu com a Previdência e com a desorganização que assistimos na Tributária, eu não tenho dúvida que os trabalhadores correm riscos”.Outro problema é a redução da jornada de trabalho que, segundo o deputado, caminha na contra mão do que pretende o governo. A idéia do Executivo é a de flexibilizar a jornada ou criar bancos de horas, enquanto que praticamente todas as categorias reivindicam a redução da jornada de trabalho. Os principais argumentos do Governo para fazer a reforma trabalhista são a desoneração da folha de pagamento e a necessidade de se gerar mais empregos. O desafio do governo está em como atingir esses objetivos. A multa do FGTS é um bom exemplo. Ela foi criada não tanto para o trabalhador ganhar dinheiro, mas para evitar que ele fosse demitido. Se a tese do Governo é a de manter o emprego, não há justificativa para a retirada dessa amarra. O próprio Congresso Nacional já discutiu exaustivamente a criação de contratos temporários, e de bancos de horas e a possibilidade de alguns setores contratarem funcionários em caráter de emergência. Mas os metalúrgicos, por exemplo, puseram algumas dessas idéias em prática e viram que, longe do plenário da Câmara e do Senado, a realidade é bem outra. Eles experimentaram esses tipos de contratos e o resultado não foi o esperado. Não houve aumento do emprego, e nem estímulo ao comércio e à indústria. O ponto positivo é que a experiência revelou que o gargalo do setor produtivo não está nos encargos da folha de pagamento, e nem na relação de benefícios dos trabalhadores, mas na outra ponta, na questão tributária. Na opinião de Walter Pinheiro, não se pode jogar a desoneração do setor produtivo no “lombo” do trabalhador. O ideal seria, segundo ele, incluir esse tema na reforma tributária. Uma proposta cogitada é a de destacar alguns setores da economia, como o de telecomunicações, e considerá-los como de interesse público, permitindo a redução de tributos. A última chance de se colocar isso em prática seria na regulamentação da reforma tributária, já que na votação do texto principal prevaleceram a pressa e a pressão do governo. “Meu sentimento em relação à reforma tributária é que a gente jogou o primeiro tempo, na Câmara dos Deputados. Depois desligaram os refletores, e não vai haver mais segundo tempo. Jogamos uma partida que nos avisaram que era para valer, mas na verdade era um amistoso. Não valeu de nada”,  reclamou o deputado.

Diálogo

Walter Pinheiro acha que o primeiro passo seria chamar ao diálogo todos os setores envolvidos com as questões sindicais e trabalhistas para evitar, no futuro, os erros cometidos agora, nas Reformas Tributária e Previdenciária. “Não se pode discutir a reestruturação dos sindicatos, sem ouvi-los, e não dá para mudar as regras do mundo do trabalho, sem antes saber a situação da estrutura sindical”. Segundo o deputado, é preciso discutir as duas coisas separadamente e levar em conta uma série de aspectos. No caso da reforma sindical, é preciso ampliar a liberdade de ação dos dirigentes, para que eles não sejam demitidos à toa. E isso não é estabilidade de emprego, é estabilidade de ação. É preciso, também, acabar definitivamente com a interferência da estrutura do Estado na ação sindical, pois isso termina em manipulação. Hoje, o Ministério do Trabalho tem uma influência muito grande através da carta sindical, o documento que oficializa a existência e a abrangência de um sindicato. E isso tem que mudar. Na opinião de Walter Pinheiro, a Reforma também deve ampliar e oferecer meios aos sindicatos para que eles possam participar das questões relativas aos acordos coletivos, fortalecendo esses tipos de contratos. Por sua vez, a reforma trabalhista deve ampliar a representação das centrais sindicais, permitindo, inclusive, que elas patrocinem os acordos, e abrir o debate sobre a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas.Outros aspectos a serem considerados, segundo Walter Pinheiro, são as questões ligadas à saúde do trabalhador, às condições de trabalho e à melhoria das unidades produtivas. “O ideal seria agir sob o prisma do desenvolvimento econômico, mas não somente na perspectiva de desonerar, desonerar e desonerar”. Para o deputado petista, há uma distância muito grande entre a proposta do governo e as reformas trabalhista e sindical ideais. Ele alerta que, se não houver um meio termo, o resultado final será uma crise idêntica à dos transgênicos. “Uns vão ficar sem eira nem beira, e vão querer imitar o Gabeira” Ou seja, sair do PT.

Contribuição sindical

Um dos pontos mais polêmicos da proposta de Reforma Sindical que o governo vai enviar ao Congresso é o fim da cobrança da contribuição sindical. O assunto teria sentido claro na década de 80 quando vários sindicatos faziam, inclusive, a devolução da contribuição em cheques nas portas das fábricas, como forma de incentivar as manifestações. O mundo do trabalho, no entanto, passou por reformulações brutais: várias categorias foram pulverizadas e houve um grau de privatizações que criou obstáculos em relação à própria sindicalização há uma onda de desemprego e o setor produtivo enfrenta mudanças, portanto, hoje é preciso levar em consideração o que este passo pode significar para os trabalhadores e para os sindicatos. Qualquer mudança nesse sentido não atinge o SINDTTEN, já que os TRF não estão incluídos neste desconto. 

Atraso

O ano está praticamente acabando e o que não for iniciado agora dificilmente será concluído em 2004. A partir de janeiro do próximo ano, os parlamentares começam a se preparar para as eleições municipais. Em ano de campanha, o Congresso Nacional normalmente se esvazia. Para se ter uma idéia, dessa vez, um terço dos 513 deputados estarão disputando prefeituras, e isso significa que as votações devem ficar para depois, principalmente aquelas relacionadas com as mudanças constitucionais, que dependem de quorum qualificado – 308 votos. Apesar disso, alguns parlamentares, os mais otimistas, ainda têm esperanças. Acreditam que as reformas sindical e trabalhista podem ser feitas no ano que vem, mas só se elas começarem a ser discutidas ainda a partir de janeiro.

Negociação Salarial dos TRF

A pedido do SINDTTEN, vários parlamentares estão abrindo canais de negociação com o governo acerca dos salários dos TRF. O deputado Walter Pinheiro disse que o governo está organizando uma mesa de negociação envolvendo várias categorias, entre elas, os servidores das Universidades, AGU, Banco Central e áreas de Ciência e Tecnologia. A estratégia do Sindicato e dos parlamentares é a de ampliar esta mesa de negociação, incluindo a Receita Federal. O deputado Walter Pinheiro lembrou que há uma pendência envolvendo os TRF sobre a questão da mudança da gratificação e isso precisa ser resolvido nesse Governo. Ele disse, ainda, que é preciso considerar também o aspecto das condições de trabalho, lembrando que há acúmulo de tarefas e falta de  pessoal na Receita.