Valor e reconhecimento

Técnicos que trabalham nas regiões aduaneiras, travando diariamente uma batalha contra o narcotráfico, o contrabando e a sonegação fiscal.

Nos últimos anos, foram desenvolvidas inúmeras teorias cujo centro de gravidade é a desvalorização do papel do trabalho na sociedade. Os mais radicais foram ao ponto de afirmar o “fim do trabalho” decorrente da automação, que é a substituição de trabalhadores por máquinas. Outros desenvolveram a idéia de que a realidade do trabalhador assalariado estaria ultrapassada, sendo substituída pela dos trabalhadores por conta própria, que gerenciam suas competências.
Mas para existir, é preciso que o trabalho tenha sentido, com a contrapartida do reconhecimento, que nada mais é do que um atestado daquilo que todos já sabemos. Por exemplo: que uma determinada categoria profissional executa atribuições essenciais e específicas, com alto grau de complexidade que exigem do cargo eficiência e fidelidade, mas antes de tudo comprometimento, ou como dizem popularmente, é preciso “vestir a camisa”.
O Instituto Datafolha, que é um fornecedor independente de serviços de pesquisas de opinião pública e mercado de maior credibilidade no país, realizou em abril desse ano, uma pesquisa com mais de 160 executivos brasileiros. Foram analisadas as relações de trabalho e prazer, com ênfase na felicidade. O resultado desse trabalho revelou que os profissionais entrevistados se sentem felizes com seu trabalho. A pesquisa mostrou que chega a 83% a taxa dos que se dizem muito felizes ou felizes. Apenas 17% declaram-se mais ou menos felizes, enquanto nenhum entrevistado se disse infeliz.
Dos que se dizem muito felizes ou felizes com o trabalho que executam, 52% afirmam que se sentem assim porque fazem o que gostam e estão realizados profissionalmente. Na seqüência, apenas 9% destacaram o alcance de objetivos 8% destacaram o salário e a autonomia no trabalho enquanto 5% se dividiram entre a satisfação por ver a empresa crescer, aos desafios, ao bom relacionamento com a equipe e ao bom ambiente de trabalho.
Entre os que se dizem mais ou menos felizes com o trabalho, a maioria das respostas se refere a aspectos negativos: 30% se queixam do salário, 15% se referem a dificuldades e a limitações da empresa, 14% reclamam de falta de autonomia, 9% citam excesso de trabalho e 8% dizem que não se sentem realizados profissionalmente.
Apesar de não termos implementado uma pesquisa nos mesmos moldes com o quadro de Técnicos da Receita Federal, observamos, após um amplo contato espontâneo, com perguntas abertas e livres, que a categoria TRF revelou estar angustiada, mas notadamente mostra-se confiante em superar as crises do reconhecimento do seu trabalho.

Melhorias para a categoria TRF

Nos meses de setembro e outubro deste ano, de norte a sul, a Tributus ouviu depoimentos dos Técnicos que trabalham nas regiões aduaneiras, travando diariamente uma batalha contra o narcotráfico, o contrabando e a sonegação fiscal. Desenvolvendo uma função de extrema complexidade e periculosidade, inclusive arriscando as próprias vidas, em prol de arrecadar além de impostos, o bem estar social.
Neste levantamento, os Técnicos relataram as principais dificuldades na execução das atribuições do cargo.
A principal reclamação é quanto à defasagem do quadro de pessoal. Este não é um protesto recente. Em 1998, a diretoria de defesa profissional e estudos Técnicos da Diretoria Executiva Nacional, reuniu dados que geraram o “Estudo para a definição de lotação máxima das unidades da Secretaria da Receita Federal”, entregue ao então secretário Everardo Maciel.
O estudo mostrou que a dotação necessária para o eficaz desempenho das atribuições da Receita Federal, deveria lotar cerca de 41 mil integrantes, somente na carreira ARF. Enquanto a lotação atual contempla cerca de 15 mil servidores.
Este desequilíbrio de pessoal gera um transtorno tanto para o país, quanto para funcionários e contribuintes. O país sai perdendo pois como não há pessoal, muitas cargas não são fiscalizadas, facilitando, assim, a entrada de mercadorias ilegais ou sonegadas. Os Técnicos são atingidos, pois participam de um remanejamento que acaba desestruturando a organização dos serviços oferecidos pela Receita Federal. Outra conseqüência do remanejamento é a realização de atividades de outros cargos.
Mas nem só a falta de pessoal atrapalha o engajamento dos TRF. A escassez de materiais básicos para a realização das operações de fiscalização também foi apontada. Nessas operações, acabam expostos, muitas vezes, a mercê da própria sorte.
Luvas, máscaras, cones sinalizadores, lanterna, colete a prova de balas, rádios de comunicação, embarcação apropriada para a fiscalização das áreas portuárias, tudo isso transforma o sonho, que se tem ao ingressar na instituição, de defender e honrar a pátria, num trabalho árduo e sem proteção. Em alguns pontos do país não há sequer um policial civil para auxiliar as fiscalizações, o que acaba fragilizando as operações e evidenciando ainda mais as discussões sobre o porte de armas para a categoria. 
Apesar de possuírem uma boa estrutura física, os postos não ficaram de fora das principais reclamações. No quesito tecnologia, os entrevistados apontaram que a falta de equipamentos mais modernos prejudica a comunicação e, principalmente, o cadastro do sistema de comércio exterior.     
Em tempos que o governo quer emplacar uma reforma trabalhista, a categoria não deve e não pode ficar calada.
É hora de mostrar o verdadeiro valor e exigir o reconhecimento, mais do que merecido. Em linhas gerais, se fossemos analisar a relação do trabalho do Técnico com ênfase na felicidade, tendo como base o levantamento realizado neste período, teríamos cerca de 40% do grupo entre os que se consideram mais ou menos felizes, 20% felizes, enquanto os 40% restantes de insatisfeitos.
Entre os aspectos negativos, a questão salarial versus o reconhecimento do trabalho, é unânime, atinge 100% dos entrevistados.   
Ressaltamos que as dificuldades elencadas acima não foram apontadas em todo o país, mas sim, pela maioria dos entrevistados.

Justiça Salarial

Outra reivindicação que surgiu no levantamento foi a questão salarial, incompatível, principalmente, com os riscos da profissão. Vemos, atualmente, competentes e dedicados Técnicos, que foram exaustivamente treinados, irem buscar novas oportunidades no mercado de trabalho especialmente dedicando-se a novos concursos públicos visando um cargo que ofereça a justa remuneração. 
Desde o governo de transição, a Diretoria Executiva Nacional já articula uma remuneração compatível para o cargo de Técnico da Receita Federal. Foram realizadas reuniões na Casa Civil, na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, com o Secretário da Receita Federal, e no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, com o Secretário de Recursos Humanos.
A cada dia, a DEN intensifica o trabalho parlamentar, levando os argumentos, que mais do que justificativas, representam o reconhecimento de um trabalho de grande complexidade e que exige eficiência e qualidade.
Entre os pontos que justificam a revisão da tabela estão:
ϖ a redução remuneratória da categoria, tendo em vista as decisões judiciais favoráveis a RAV 8 Vezes MVB, que reconhecem a ilegalidade da remuneração
ϖ a incompatibilidade da remuneração recebida pelos Técnicos, comparada a de outras carreiras de nível superior
ϖ a perda da relação remuneratória em decorrência da Lei 10.593/2002.
O objetivo da DEN é conseguir implementar, o mais rápido possível, a revisão das tabelas do cargo de Técnicos da Receita Federal. Entre as medidas já adotadas, está a construção de uma mesa especial, que conta com o compromisso de diversos parlamentares para abordar a questão.
Esta é a bandeira de luta e o principal compromisso da atual gestão.