JUSTIÇA SALARIAL

Nos últimos anos cerca de 4 mil técnicos pediram exoneração ou tomaram posse em outros cargos por causa da baixa remuneração
Os próximos meses serão decisivos na luta dos Técnicos da Receita Federal por justiça salarial e graças à mobilização da categoria e ao esforço do SINDIRECEITA, os resultados são promissores. Depois de incontáveis reuniões na Casa Civil, no Ministério da Fazenda e no Congresso Nacional entre políticos e representantes do governo e do Sindicato, está finalmente consolidada a mesa de negociação. Mais que isso, o Sindicato dos Técnicos da Receita Federal conseguiu mostrar ao governo que não se trata apenas de uma reposição salarial, mas uma questão de justiça que se arrasta há oito anos. O reconhecimento do governo sobre as necessidades da categoria aliado a uma base parlamentar forte e a um sindicato ainda mais estruturado deram as condições para o fim do arrocho.

Estratégia de luta - Por deliberação da maioria dos delegados sindicais, será mantida nos próximos meses a estratégia de diálogo com a Secretaria da Receita Federal e os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil, bem como a ampliação das ações parlamentares. Para o presidente do SINDIRECEITA, Reynaldo Puggi, o governo tem se mostrado sensível às reivindicações e por isso o melhor que se tem a fazer agora é manter o diálogo. "O PT está sensibilizado, o momento é favorável ao diálogo e não a uma radicalização", disse Puggi após uma série de reuniões com representantes do governo. Ele admite, no entanto, que mediante deliberação de Assembléia Geral Nacional Unificada podem ser deflagradas paralisações de 24, 48 e 72 horas, e, finalmente, greve geral por tempo indeterminado. "Mas isso seria um último recurso, caso não haja avanços nas negociações. O que eu sinto é que há um clima de tranquilidade e de diálogo transparente e democrático", diz ele.
Reynaldo Puggi reconhece, no entanto, que a conquista da dignidade salarial é um processo que não é construído da noite para dia. A estratégia do SINDIRECEITA é levar adiante a proposta de equiparação à Polícia Federal já apresentada ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Vencida esta etapa a luta será pela reestruturação da categoria de modo a garantir regras justas de promoção e remoção, bem como prerrogativas, a exemplo do porte de arma funcional da categoria. Um importante avanço foi o reconhecimento do governo de que os servidores da Receita Federal devem receber um reajuste salarial emergencial, como forma de estancar o verdadeiro "êxodo" que vem ocorrendo na carreira nos últimos anos, quando quase 4 mil Técnicos pediram exoneração ou tomaram posse em outros cargos por causa da baixa remuneração. A categoria deveria ter um salário inicial de 3 mil e 400 reais e final de 5 mil e 100 reais , mas hoje o TRF que ingressa na carreira começa ganhando 2 mil e 400 reais. Oito anos de perdas salariais - o arrocho salarial dos TRF começou em 1995.
O processo de reestruturação da carreira ARF atingiu de forma injusta a categoria, manteve os salários reduzidos e impôs um prejuízo que hoje atinge 10 dos 13 padrões da categoria. A distorção deveu-se ao fato da Administração ter reduzido a RAV (Retribuição Adicional Variável), naquele ano, deixando de pagá-la no limite de até oito vezes o maior vencimento básico, voltando a pagá-la de forma vinculada à RAV do Auditor-Fiscal, no percentual de 30% e depois 45%. Os Técnicos foram buscar seus direitos na Justiça, mas a decisão do STJ veio somente em dezembro de 2001, considerando ilegal a redução da RAV e determinando o pagamento da extinta gratificação no limite de até oito vezes o maior vencimento básico. O problema é que até hoje a remuneração dos TRF continua refletindo essa redução. Na proposta apresentada ao Governo, o SINDIRECEITA pede tratamento isonômico com os AFRF, com relação aos critérios de construção das tabelas de vencimentos (Lei 10.593/2002), e incorporação da RAV 8 vezes pelo maior vencimento básico.

Reconhecimento - A luta dos TRF conquistou um amplo apoio parlamentar. No Congresso Nacional, deputados e senadores estão, não apenas sensíveis às reivindicações da categoria, mas dispostos a participar da campanha e exercer o papel de interlocutores junto ao Governo. O ex-líder do PT na Câmara, Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) , por exemplo, reconhece que as reivindicações são justas e devem ser analisadas urgentemente pelo governo Lula. "Esse pleito é antigo, tem que haver justiça", afirmou. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) , líder do governo no Senado, também já sinalizou apoio à categoria. O deputado Paulo Bernardo (PT-PR) é outro petista disposto a levar adiante as negociações. Ele é um dos defensores da correção imediata da tabela de vencimento dos Técnicos da Receita Federal e tem atuado como um dos interlocutores do SINDIRECEITA junto ao Executivo. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi indicado pela Delegacia Sindical de Santa Maria para engrossar a base parlamentar de sustentação do movimento de reconquista da dignidade salarial. No Palácio do Planalto a voz dos TRF chegou em alto e bom som. A Casa Civil e o Ministério da Fazenda já mostraram disposição para o diálogo. Os representantes do Governo reconhecem que o ano de 2004 é mais favorável às negociações uma vez que o ano passado foi de orçamento apertado e o novo Governo tinha que "arrumar a casa". Na avaliação do Executivo, o principal entrave na concessão de uma remuneração digna à categoria é a dificuldade financeira. O Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, admite que o assunto está na pauta de preocupações do Ministério, já foi levado ao Secretário de Orçamento e que falta haver uma definição por parte do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. Até aqui o caminho foi árduo, segundo o presidente do Sindtten, mas todas as etapas da negociação foram cumpridas. "Primeiro: comprovamos ao novo Governo nossa importância e relevância para a Receita Federal. Fato consumado! Segundo: comprovamos que estamos sofrendo uma injusta redução salarial e que somos merecedores da alteração da tabela. Fato consumado! Terceiro: lutamos para abrir negociações efetivas com a Receita Federal para que o Secretário encaminhasse nossa proposta salarial ao Ministro da Fazenda. Fato consumado!", afirmou. O que a categoria precisa, agora, segundo Reynaldo Puggi, é prosseguir unida e acreditar que o trabalho feito renderá frutos.