SERVIDORES SÃO MORTOS
POR CUMPRIR SUA MISSÃO

Assassinato dos fiscais do Ministério do trabalho revela fragilidade do estado Brasileiro
O assassinato dos quatro servidores do Ministério do Trabalho revelou um lado pouco conhecido do serviço público do País. Muitas vezes os Auditores do Trabalho, Previdência e os Técnicos e Auditores da Receita Federal para cumprir sua missão institucional ficam expostos a todo o tipo de ameaças e riscos. O assassinato dos fiscais do Ministério do Trabalho Nelson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e do motorista Ailton Pereira, apresentou da pior forma possível essa realidade a todos os brasileiros. O crime também revelou a fragilidade do Estado, que mais uma vez foi incapaz de resguardar a vida de seus servidores.
A morte dos auditores e do motorista do Ministério do Trabalho chocou e gerou uma reação imediata em diversos setores da sociedade. Mais de mil e 500 pessoas participaram do protesto realizado na praça central de Unaí/MG. O ato promovido pelo Fórum Nacional do Fisco, entidade que reúne vários sindicatos e federações de fiscais, entre eles o SINDIRECEITA, levou à cidade Técnicos e Auditores Fiscias do Trabalho, Previdência e Receita Federal.
Na opinião do presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais do Trabalho, Fahid Farah, "o crime não foi promovido por verdadeiros empresários ou fazendeiros, mas por malfeitores e gananciosos, que querem o lucro fácil às custas do trabalhador."
Para o procurador do Ministério Público do Trabalho, Fábio Leal Cardoso, o fato ocorrido mostra a necessidade de melhor aparelhar o Estado no combate ao trabalho escravo. "Mas, por outro lado, infelizmente, a tragédia trouxe ao conhecimento da sociedade a existência do trabalho escravo nos campos do País", diz ele.
O presidente SINDIRECEITA participou do ato e cobrou agilidade das autoridades que investigam o assassinato. Mais de 200 Técnicos da Receita Federal de Brasília também foram a Unaí exigir a prisão dos mandantes e dos assassinos. "Estamos aqui para mostrar nosso repudio e para dizer ao povo de Unaí, que também foi vítima desse crime terrível, que vamos juntos cobrar uma resposta rápida", diz. Puggi, afirmou que a morte dos colegas foi uma tragédia, que expôs as fragilidades do Estado e os prejuízos causados pela Reforma da Previdência. Apesar dos protestos do SINDIRECEITA, a Reforma, entre outras perdas, não previu a pensão integral para dependentes de servidores que faleçam em serviço. "O funcionário público que sai de casa para trabalhar tem que saber que sua família ficará resguardada. Isso traz mais segurança e tranqüilidade para todos", destacou.
O ato contou ainda com a presença de parlamentares que estão acompanhando as investigações. O deputado federal Babá (sem partido/PA) afirmou que crimes como o ocorrido em Minas Gerais acontecem com freqüência em seu estado, um dos maiores pólos de concentração de mão-de-obra escrava no País. "Os pistoleiros que matam aqui são os mesmos que atuam no Pará", denunciou.
Já o deputado federal Carlos Motta (PL/MG), integrante da Comissão Especial formada na Câmara para investigar o assassinato dos fiscais, apontou a morosidade na tramitação de projetos de lei que prevêm expropriação de terras onde seja flagrado trabalho escravo. Essas áreas serviriam para programas de reforma agrária.

Senado nega direito a defesa
Durante todo o ano passado, representantes do SINDIRECEITA percorreram os corredores do Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares a votarem a favor do porte de arma funcional para Técnicos e Auditores que atuam em ações de fiscalização.
Durante a tramitação do Estatuto do Desarmanento, representantes do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (SINDIRECEITA) apresentaram Emenda ao projeto, que garantia o porte de arma aos servidores federais que atuam no combate ao tráfico de drogas, descaminho, contrabando e trabalho escravo. No Senado, o SINDIRECEITA tentou manter no Estatuto do Desarmamento, o porte de arma para os Técnicos da Receita Federal, mas não foi possível. Ao contrário da Câmara dos Deputados, por meio do relator da proposta Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP), que incluiu a proposta do SINDIRECEITA, o Senado negou o direto a defesa dos Técnicos.
O direito a defesa e ao porte de arma funcional foi amplamente defendido afirma o presidente do SINDIRECEITA. Mas, para Puggi faltou sensibilidade aos parlamentares. "Em nossa rotina de trabalho, muitas vezes nos deparamos com situações de risco. Não podemos combater o crime organizado armados com pedras", critica.
Os senadores João Alberto (PMDB/MA), Efraim Morais (PFL/PB) e Serys Slhessarenko (PT/MT) receberam os representantes do SINDIRECEITA e se comprometeram em defender as reivindicações apresentadas, juntamente com outros senadores.
O senador Efraim Morais, apresentou a Emenda Supressiva do SINDIRECEITA pedindo a exclusão dos parágrafos 1° e 2° do artigo 7° da proposta. Com a exclusão dos parágrafos, a questão do porte de arma para a categoria ficaria equacionada. Os Técnicos que necessitam de porte não pagariam qualquer taxa, em virtude do requerimento da Secretaria da Receita Federal (SRF), bem como poderiam obter o porte para arma de sua propriedade particular.
Os senadores Jefferson Peres (PDT-AM), Renan Calheiros (PMDB-AL), Eduardo Suplicy (PT-SP), José Maranhão (PMDB-PB) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) também receberam o SINDIRECEITA para tratar das alterações no Estatuto do Desarmamento.
Nas audiências, o presidente do Sindicato, Reynaldo Puggi, argumentou que categorias como a dos Técnicos da Receita Federal devem ser contempladas com o porte de arma, pois atuam em situações de risco e necessitam se defender. O presidente solicitou o empenho dos senadores para que fossem excluídos do texto do projeto o 1° e 2° parágrafos do artigo 7°.
Mais uma vez, o SINDIRECEITA vai batalhar o porte de arma funcional para a Carreira ARF, mediante alteração do Estatuto do Desarmamento. Puggi explica que a MP 157, de 23 de dezembro de 2003, concedeu o porte de arma para guardas municipais em cidades com mais de 50 mil habitantes, sendo possível atender a reivindicação da categoria, durante a tramitação no Congresso Nacional. "Vamos lutar pela alteração da Medida Provisória 157 e garantir nosso amplo direito à defesa", diz.