SINDICATO SAI FORTALECIDO COM MUDANÇAS ESTATUTÁRIAS

Delegados presentes no VIII CONBATTEN votam a favor da mudança de nome e da manutenção da estratégia de mobilização
Os primeiros meses de 2004 serão de intensa mobilização em todas as Delegacias Sindicais e pontos de atuação da Receita Federal no País. Na última Assembléia Geral Nacional (AGN), realizada entre os dias 1 e 2 de dezembro, em Belém do Pará, a maioria dos delegados sindicais decidiu manter e intensificar a mobilização pelo reajuste emergencial. Durante a AGN, realizada, após o encerramento do VIII Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal (Conbatten), também ficou decidido que todo o processo de mobilização e negociação com a Secretaria da Receita Federal (SRF), e com os demais órgãos do Governo como a Casa Civil e Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) serão intermediados pela DEN e por seus diretores e delegados sindicais. A proposta de criação de um Comando de Mobilização foi derrotada em assembléia.
A decisão de manter a mobilização e a estratégia de equiparação salarial dos Técnicos e Auditores da Receita Federal com os servidores da Polícia Federal foi outra proposta aprovada pela maioria dos delegados presentes no Congresso e a AGN.
O estatuto do SINDIRECEITA também sofreu importantes alterações. As mudanças foram promovidas por uma Comissão de Sistematização composta por um representante de cada região geográfica que definiu o texto da reforma estatutária, aprovado por ampla maioria dos delegados presentes da AGN. A comissão foi formada pelos seguintes representantes: Região Centro-Oeste: Hélio Bernades Região Sul: Roberto Prates de Campos Região Sudeste: José Henrique Pereira Região Norte: Augusto Coroa Região Nordeste: Jether Lacerda DEN: Paulo Antenor de Oliveira Representante indicado pela mesa diretora do Conbatten: Edson Coelho Lopes.
Entre as propostas os delegados aprovaram a mudança de nome do Sindtten que passa a se chamar SINDIRECEITA. Também foi acatada a alteração no valor da mensalidade do filiado, que corresponderá a 1% da sua remuneração. Para evitar a cobrança de contribuição extra e garantir os recursos financeiros para manutenção das atividades em momentos de necessidades especiais, foi definida nova distribuição dos recursos e fontes para suportar as despesas. A distribuição de recursos será da seguinte forma: 5% para o Fundo de Reserva 0,4% como parte fixa, para cada unidade federativa 50% ao mês para execução orçamentária da Diretoria Executiva Nacional. O saldo de 34,2% será distribuído às Unidades Federativas de forma proporcional ao número de filiados.
Para o presidente do SINDIRECEITA Reynaldo Puggi, o Sindicato saiu fortalecido com as decisões. Além da atualização do Estatuto, o Conbatten e a AGN serviram para que os delegados traçassem as estratégias de luta para 2004. Ficou acertado que a partir de fevereiro, serão realizadas paralisações e atos públicos em defesa da categoria. Não havendo a aprovação da proposta do Sindicato, que vem sendo discutida desde a instauração da equipe de transição do Governo Federal, em outubro de 2002, poderão ser realizadas paralisações de 24, 48, 72 horas, ou mesmo por tempo indeterminado. Mas essas medidas só devem ser adotadas, caso a Mesa de Negociação instalada na Secretaria da Receita Federal (SRF) não apresente os resultados esperados.
O presidente Reynaldo Puggi lembra que este ano a Receita Federal tem, pela primeira vez, um orçamento próprio estimado em R$ 3 bilhões e que, portanto, é possível fazer um remanejamento que contemple aos Técnicos com o reajuste. “É nessa linha que vamos atuar”, diz.
Reynaldo Puggi ressalta que a estratégia de luta da categoria também passa pela continuidade dos debates “extramuros”, o que também foi aprovado na Assembléia. “A única forma de obter nosso reconhecimento é utilizarmos os parlamentares para denunciar o corporativismo e os assédios morais que sofremos todos os dias dentro das repartições”, diz. O objetivo é estreitar ainda mais a relação com deputados e senadores que compõem a base governista. “Precisamos mostrar ao governo e a sociedade que temos um papel estratégico na política econômica atual”, afirma.
A mudança do nome do Sindicato também integra as propostas de fortalecimento da entidade. O nome SINDIRECEITA marca uma nova etapa de vida do Sindicato, que em 2004, completa 12 anos de luta em defesa dos Técnicos. “Vamos fortalecer e dar mais visibilidade a categoria. A sociedade tem que saber que são os Técnicos os grandes responsáveis pela evolução da Receita Federal”, acrescenta Puggi.

Balanço
O presidente da DEN Reynaldo Puggi, aproveitou o VIII Conbatten para fazer um balanço das atividades do SINDIRECEITA, em 2003. Em sua opinião, a entidade extrapolou os muros da instituição na luta por mudanças no texto da Reforma Previdenciária, com a organização das caravanas a Brasília. Na opinião do Presidente, o SINDIRECEITA se tornou uma referência nacional como sindicato forte, presente e atuante nas discussões das Reformas. Ele ressaltou o reconhecimento que a entidade vem conquistando no Congresso Nacional, fruto do trabalho parlamentar de seus representantes.