PARLAMENTARES PARTICIPAM DO CONBATTEN

Senadores e deputados apóiam propostas de reajuste salarial dos técnicos e vão ajudar nas negociações
Além de definir as estratégias de mobilização da categoria e de tratar de assuntos específicos do cargo evento, em Belém, também abriu um importante espaço de debate com personalidades da política nacional. O Congresso contou com a participação de parlamentares que compõem a base governista e líderes da oposição.
O deputado federal Walter Pinheiro (PT/BA) compôs a mesa que deu início aos trabalhos do VIII Conbatten, no dia 28 de novembro. Walter Pinheiro destacou o espírito de luta e capacidade de relacionamento dos Técnicos da Receita Federal. “Essa é uma corporação que tem pontos claros e tem que se defender. É uma categoria que soube lidar com a diversidade de pensamento dentro do Congresso, fora dele e ao mesmo tempo conseguiu ter uma relação”, afirmou.
Em seu discurso, o deputado enfatizou a credibilidade da Receita Federal e a contribuição dos Técnicos para a construção dessa imagem. “Disseram que a Receita Federal estava contaminada, mas por que as pessoas confiam tanto no trabalho eletrônico desta Instituição? 97% do processamento do IR acontece eletronicamente. As pessoas não se relacionam desta forma com os bancos”, afirmou Pinheiro, citando o fortalecimento do secretário Jorge Rachid após a crise “superficial” da Receita Federal. “Este é um bom momento para garantir o pleno debate com este governo”, acrescentou.
O deputado comentou com indignação a aprovação da reforma da Previdência no Senado.”Perdemos todas as votações na reforma da Previdência. Essa reforma não resolveu o grave +problema de estruturação, seu efeito é simbólico, de sinalização para o mercado”, disse.
A Senadora do Pará Ana Lúcia Carepa (PT/PA) também participou do evento. Ela enfatizou a importância da categoria para o ajuste das contas públicas do governo. Ana Lúcia abordou ainda a importância do Conbatten, e dos Técnicos da Receita Federal se voltarem para a discussão em torno da justiça fiscal. “A carga de impostos no Brasil incide justamente sobre o trabalhador. Temos que ter menos impostos sobre o feijão e mais sobre a mansão”, destacou.
A senadora foi informada pelos representantes da DEN da negociação com o governo que está em andamento. Ela se comprometeu a ajudar os Técnicos a conquistar a equiparação salarial. “Pode me ter como madrinha de vocês”, disse.
O senador paraense pelo PTB, Duciomar Costa também participou do Conbatten. Ele elogiou a realização do evento, especialmente o tema escolhido. “Vivemos um momento importante na história do País. Temos todos que concentrar esforços para juntos buscarmos a sonhada justiça social”, diz.
Os deputados Carlos Mota (PL/MG) e Jovair Arantes (PTB/GO) participaram da cerimônia de abertura do Conbatten. Carlos Mota destacou a importância da categoria não apenas para o acerto das contas públicas, mas no combate ao crime organizado. “O trabalho dos Técnicos é essencial para o País, temos que reverter o quadro atual existente hoje na Receita Federal”, diz. Jovair Arantes também manifestou apoio aos Técnicos. “Vocês não podem continuar trabalhando nessas condições. O governo tem que olhar com mais seriedade para esse importante grupo de servidores”, acrescentou.
O deputado federal petista Paulo Rocha (PA) prestigiou o VIII Conbatten e destacou que a categoria deve aproveitar o governo democrático popular de Luiz Inácio Lula da Silva para colocar em pauta o resgate do Serviço Público e as questões salariais. “Me coloco a disposição para ser o porta-voz das reivindicações de vocês e até para influenciar a base do governo”, afirmou.
Paulo Rocha disse que o Partido dos Trabalhadores pegou o país em um momento de crise e de submissão internacional. “Tenho clareza do tamanho das divergências, mas estamos no caminho certo. O governo está arrumando a Casa. Este é um momento de acúmulo de forças para reorganizar o país”, afirmou o deputado.
Já o deputado Paulo Rubem Santiago (PT/PE) participou da principal mesa de debates do VIII Conbatten, “Justiça Fiscal: A melhor Receita para o Brasil”. O deputado rebateu as críticas sobre a política econômica nacional, e defendeu a postura do governo, que em sua avaliação foi obrigado a adotar um comportamento mais austero depois das crises de credibilidade que atingiram o País, nos meses que antecederam as eleições do ano passado. “Infelizmente o governo teve que adotar medidas ortodoxas, que acabaram por contaminar todas as expectativas”, analisou.
Paulo Rubem ainda fez questão de ressaltar, que nesse momento é preciso analisar com critério algumas críticas a condução da economia, especialmente porque esse é um processo que está no início. O deputado defendeu mudanças na legislação do cadastro mercantil do Brasil. Segundo ele, a legislação em vigor é falha e permite que haja sonegação fiscal. “O empresário vai à junta comercial faz o cadastro e fica isento de apresentar o Imposto de Renda. Isso é um absurdo completo, temos que aparelhar melhor a Receita Federal e apertar o cerco aos sonegadores”, destacou. Ele também defendeu a revisão da lei de execução fiscal e a retomada da criminalização dos delitos fiscais.
O deputado apóia as propostas de reestruturação da Receita Federal defendidas pelo SINDIRECEITA, que podem em pouco tempo, trazer ganhos de arrecadação, sem que haja a necessidade de aumento da carga fiscal. “O governo tem que melhorar sua forma de arrecadar, ampliando a base, e com isso abrir possibilidades de redução da carga tributária sobre a produção e salários. É preciso cobrar dos sonegadores. É simplesmente inimaginável o governo não cobrar os mais de R$ 100 bilhões em dívidas de impostos federais que existem hoje”, disse.
Para Paulo Rubem, a Justiça fiscal começa com a universalização da cobrança dos impostos, que deve atingir a todos. Ele fez ainda uma crítica aos governos de estado que passaram, sem critérios técnicos, a promover isenções fiscais de forma “irresponsável”. O deputado defende a federalização do ICMS, e sua transformação em IVA. “Se todos dessem sua parcela de contribuição talvez não convivêssemos hoje com uma carga tributária tão elevada. Na outra ponta, precisamos valorizar e dar condições de trabalho a servidores como os Técnicos da Receita Federal para que possam agir e autuar os infratores”, concluiu o deputado.