Presidente da Câmara será interlocutor da categoria junto ao Governo
João Paulo Cunha se compromete a encaminhar as reivindicações dos Técnicos
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), participou do encerramento da 33° reunião ordinária do CNRE (Conselho Nacional de Representantes Estaduais), no dia 16 de março. João Paulo fez um resumo das conquistas do Governo no período de treze meses, disse que a PEC Paralela da reforma da Previdência será votada em tempo recorde pelos deputados na Casa, reconheceu que vários setores da máquina pública precisam ser reestruturados e garantiu que ajudará a manter o diálogo permanente entre os Técnicos da Receita Federal e o Governo Lula.
Na avaliação do presidente do SINDIRECEITA, Reynaldo Velasco Puggi, a visita de João Paulo Cunha foi um marco histórico para a categoria, pois foi a primeira vez que um presidente da Câmara dos Deputados participou de um evento do Sindicato. A TRF Kátia Rosana Nobre Silva, de Osasco/SP, foi quem agendou a visita.
Puggi explicou ao presidente da Câmara que os Técnicos estão em luta pela valorização do cargo e resgate de uma remuneração justa. “Nós perdemos mais de 4.000 Técnicos em dez anos. Isto porque o Governo de Fernando Henrique Cardoso optou por não investir na máquina tributária, mas sim pela via fácil de arrecadação através do aumento de alíquota. Essa fórmula mágica se esgotou e o país se encontra nessa situação penosa, devido a elevada carga tributária”, afirmou.
Puggi destacou que o caminho para a justiça fiscal é através de uma máquina tributária ágil, forte e bem estruturada. “Nós temos um grande debate dentro do Ministério da Fazenda, que já alcançou a Casa Civil e inclusive o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O debate é em torno de um projeto da Receita Federal que deslumbrasse não só aumento salarial, mas que deixasse a máquina tributária capaz de fazer a arrecadação sem ser através do aumento de alíquota”, disse. A idéia, segundo Puggi, é trazer para a arrecadação brasileira aquele contribuinte que está acostumado a não pagar imposto.
O presidente da Câmara assegurou que o Governo Lula está tentando fazer mudanças na estrutura administrativa herdada pela gestão do PSDB. “Em vários setores da nossa máquina, nós encontramos servidores desanimados porque estão anos e anos sem reajuste, sem reconhecimento, sem aparelhamento adequado”, disse. De acordo com João Paulo, a estrutura administrativa necessita de reparações, mas a tarefa não é fácil. “Nós vamos tentar fazer com que essa reparação seja feita o mais rápido possível e o mais próximo da justiça”, justificou.
Em seu pronunciamento aos TRF presentes na reunião do CNRE, João Paulo lembrou que, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o poder, a situação do ponto de vista econômico era complicada e, por isso, uma parcela da sociedade questionava se o PT daria conta de governar, se teria maioria no Congresso e se daria conta de dar estabilidade ao país. “O ano de 2003 serviu, portanto, para que nós conseguíssemos garantir credibilidade perante a sociedade brasileira e o mundo, conseguíssemos dar a estabilidade para os agentes econômicos do nosso país, para os investidores estrangeiros e que, ao mesmo tempo, nós pudéssemos ter uma política de curva descendente de juros”, explicou.
Após fazer um breve balanço da atuação do Governo, o presidente da Câmara tentou acalmar os ânimos da categoria que sinalizava greve a partir do dia 1° de abril. “Espero que a gente não precise ter mais uma greve para tratar da situação de vocês. Aquilo que tiver ao nosso alcance, que for possível, vamos tentar conversar para evitar, eu sou adepto do diálogo, da paciência”, destacou.
O deputado João Paulo Cunha reconheceu que os Técnicos da Receita Federal merecem atenção especial do Governo porque são essenciais para o crescimento do país. “Vocês mexem e trabalham no coração do Estado. A Receita Federal é um órgão vital do aparelho do Estado. Por isso, vocês precisam de fato ter um tratamento especial. Não é por outra razão que o Secretário da Receita, Jorge Rachid, acabou de sair desta reunião. Ele sabe a importância que vocês têm no desenvolvimento da nossa máquina”, afirmou.
O representante do Legislativo disse que, diferentemente de alguns anos atrás, os Técnicos hoje têm um reconhecimento, têm um Sindicato forte. “Vocês conquistaram status e hoje são reconhecidos pelo Ministério da Fazenda, pela Secretaria da Receita Federal e pelo próprio Governo”, disse.
João Paulo ressaltou que ajudará a categoria a percorrer o caminho que existe no Governo Federal, para que as reivindicações cheguem até os órgãos responsáveis. “A minha presença aqui é no sentido de ver o que eu posso ajudar para que vocês tenham as portas e os caminhos abertos para dialogar com o Governo”, afirmou.
Em entrevista a Revista Tributus, o presidente da Câmara falou sobre a apreciação das reformas Sindical e Trabalhista e o andamento da PEC Paralela. Ele disse também que a política econômica do Governo precisa começar a sinalizar com mais vigor a idéia de desenvolvimento e de crescimento de forma sustentável.
Veja a íntegra da entrevista exclusiva com o deputado federal João Paulo Cunha.
Tributus - Presidente há disposição dos deputados para votar as reformas Sindical e Trabalhista?
João Paulo Cunha - A reforma Trabalhista nós estamos achando melhor deixar para o próximo ano. Agora quanto a reforma Sindical está chegando uma proposta na Câmara, nós vamos discutir o conteúdo do que está sendo apresentado e vamos ver se há condição política de prosperar. Se tiver condições políticas de prosperar a gente pode enfrentar esse ano, senão a gente deixa para o ano que vem e aprecia junto com a reforma Trabalhista.
Tributus - O Governo fala que não tem dinheiro, qual vai ser o meio termo, como o Governo vai conduzir as negociações com as categorias que sinalizam greve? A Câmara pode ajudar?
João Paulo Cunha - Esta relação entre o servidor público e o Governo é uma relação natural. Primeira coisa que precisa é encarar com naturalidade porque as categorias têm a sua data-base, têm o seu processo de negociação, todo mundo vai apresentar as propostas de reivindicação. O Governo tem que estar aberto para o diálogo. Eu acho que muitas coisas podem ser atendidas e outras coisas não. Vai depender de cada situação e de cada circunstância. O que importa é ter o diálogo. Neste sentido a Câmara pode ajudar a manter o diálogo permanente.
Tributus - E quanto a PEC Paralela, que foi um compromisso do Governo com os servidores públicos, ela está um pouco esquecida, o Sr. acha que vota quando?
João Paulo Cunha - Não, ela não está esquecida não. Já foi admitida na Comissão de Constituição e Justiça, já foi instalada a Comissão Especial, está sendo debatida e vai ser votada em breve na Câmara. Agora eu sempre digo que quem disse que a PEC Paralela poderia ser votada no mês de janeiro tem que explicar para a sociedade que era impossível votar. Nós vamos votar essa PEC Paralela em tempo record ainda, assim que ela estiver pronta para a pauta.
Tributus - As críticas com relação à política econômica atrapalham o trabalho no Congresso Nacional?
João Paulo Cunha - Não atrapalham, pelo contrário, esse debate é essencial para a democracia. De fato, a política econômica do Governo precisa começar a sinalizar com mais vigor a idéia de desenvolvimento e de crescimento de forma sustentável. Temos evoluído muito nesse debate e acredito que a Câmara dos Deputados tem dado uma importante contribuição para a economia do País. Essa discussão toda é parte fundamental do processo democrático.
Tributus - O Sr. falou sobre a importância da Secretaria da Receita Federal, mas na sua opinião qual a importância do cargo Técnico da Receita?
João Paulo Cunha - Sem o Técnico não tem a Receita Federal.Vocês são fundamentais para o funcionamento da instituição, e por isso precisam ser devidamente reconhecidos e respeitados.
