ESTUDANTES APRENDEM
CAMINHO DA JUSTIÇA FISCAL

Alunos da 3ª série participam de projeto elaborado por Técnicos da Receita eles visitaram as instalações da Delegacia da Receita em Macapá
A Delegacia da Receita Federal (DRF) em Macapá/AP, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (SEFAZ/AP) e a Secretaria de Estado de Educação, promoveu nos dias 9 e 10 de março a campanha: “Conhecendo o Fisco – Um passeio diferente”.
O Técnico Afonso Maria de Souza Ávila, há oito anos na Receita Federal, é um dos idealizadores do projeto. Além dele, quatro servidores do Estado do Amapá e três da Prefeitura de Macapá integram o Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE) e coordenaram a campanha.
O projeto consiste em apresentar a estrutura organizacional da DRF e da SEFAZ em Macapá aos estudantes das redes estadual e municipal de ensino com o intuito de desenvolver desde a infância noções dos deveres e direitos do cidadão consciente e participativo. Pretende-se também com essa ação transmitir conhecimento sobre administração pública e sensibilizar os alunos do Ensino Fundamental para a função socioeconômica do tributo.
Esta é a segunda vez que os servidores de Macapá promovem a campanha. No ano passado, o projeto piloto foi efetivado nos dias 05 e 06 de novembro. Alunos da 3ª série da Escola Estadual Guanabara conheceram de perto as instalações da Delegacia da Receita Federal e do Departamento de Administração Tributária da SEFAZ/AP. Três setores de cada órgão foram visitados. Na DRT, os estudantes visitaram a Central de Atendimento ao Contribuinte, a Seção de Fiscalização e a Seção de Orientação e Análise Tributária. Além de informações sobre o funcionamento de cada setor, os alunos assistiram uma explicação sobre o site: www.leaozinho.receita.fazenda.gov.br, criado pela Secretaria da Receita Federal especialmente para educar crianças e adolescentes. Após lanchar, os estudantes acompanharam teatro de fantoche apresentado pelos próprios coordenadores do projeto, cuja temática foi cidadania. Cartilhas, camisetas e bonés foram distribuídos aos participantes.
Este ano a programação foi mantida, mas os setores eleitos foram outros. O passeio foi realizado no período da manhã, de 08h30 às 11h00. Cerca de 40 alunos, entre 8 e 10 anos, da 3ª série da Escola Estadual Professor Mário Quirino tiveram acesso a informações das Seções de Tecnologia, Aduaneira e de Programação e Logística. Os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer um pouco sobre o desenvolvimento do sistema de declaração do Imposto de Renda, sobre o destino dos produtos contrabandeados apreendidos pela Receita Federal e sobre os tributos externos. No Departamento de Administração Tributária da SEFAZ/AP foram visitados os setores de Tributação, Arrecadação, Fiscalização e Atendimento ao Público.
A meta do projeto é atingir 20% dos alunos das escolas próximas às duas instituições envolvidas. Na opinião de Afonso Ávila, os passeios devem contribuir para a formação dos futuros cidadãos. “Queremos que os futuros contribuintes, administradores e políticos tratem o bem público honestamente, de forma que possamos contribuir com o Estado e ter a certeza que teremos os benefícios sociais em troca”, afirmou Afonso.
A iniciativa do Técnico Afonso Ávila de sensibilizar a comunidade escolar e mostrar a importância e a finalidade desses órgãos públicos instalados em Macapá faz parte do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), criado pela Portaria 35 do Ministério da Fazenda, de fevereiro de 1998 e implementado pela Portaria n° 413, de 31 de dezembro de 2002, dos Ministérios da Fazenda e da Educação.
A proposta do PNEF é compartilhar com todos os cidadãos, sejam crianças, jovens ou adultos, conhecimentos gerais sobre o que é o Estado, a origem e aplicação do dinheiro arrecadado. Dessa forma, o cidadão terá melhores condições de participar da construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
O PNEF vem sendo implantado nos Estados por meio do Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE), num trabalho contínuo de elaboração de material, capacitação de disseminadores e monitoramento dos projetos. Há estados, no entanto, onde a implantação do programa encontra-se bastante adiantada, e outros em que ainda encontra-se em fase embrionária por causa de condições políticas e financeiras desfavoráveis.
Em âmbito nacional, a coordenação do PNEF é realizada pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), que atua na realização de convênios e parcerias, na coordenação de cursos de capacitação e na articulação política das três esferas de Governo (Federal, Estadual e Municipal).
Além de ações locais como a de Macapá, o tema educação fiscal é introduzido na grande curricular das escolas junto com outras disciplinas. A Escola de Administração Fazendária (ESAF) afirma que cursos de capacitação de professores são promovidos constantemente. Dados da ESAF demonstram que mais de 3 milhões de alunos em todo o país foram beneficiados com aulas sobre educação fiscal até o final de 2003.
No dia 11 de março, o programa de Educação Fiscal foi lançado nas escolas de Pará de Minas, primeiro município mineiro a implantar o programa. O projeto envolveu, ao longo de seu desenvolvimento, 120 professores do município, mais de 50 Técnicos da Secretaria da Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Educação de Pará de Minas.
Na ocasião, o GEFE/MG lançou também o Caderno de Educação Fiscal de Pará de Minas, livro destinado aos educandos da Pré-escola, Ensino Fundamental da 1ª a 4ª Séries, Ensino Fundamental 5ª a 8ª Séries e Ensino Médio.
O Técnico Hélcio Armond Junior, coordenador regional do Programa Nacional de Educação Fiscal pela DRF/Governador Valadares, contribuiu na elaboração do material didático de Pará de Minas e ministrou palestras de capacitação aos instrutores do programa.
Em abril, no período de 26 a 29, Hélcio estará ministrando palestras aos professores de Divinópolis. O tema será “Tributos de competência da União”.