SINDIRECEITA REABRE O
DEBATE SOBRE PORTE DE ARMAS
Medida Provisória pode garantir direito á defesa Técnicos que atuam nas fronteiras e em grupos de combate ao crime organizado são os mais ameaçados
Nas fronteiras do sul do País, Técnicos da Receita Federal fiscalizam, diariamente, veículos de cargas que transitam entre o Brasil e os países que integram a tríplice fronteira, Uruguai, Argentina e Paraguai. Esse serviço é realizado por profissionais, que em sua grande maioria, estão desarmados e obrigados a cumprir sua missão institucional sem a devida proteção. No Norte e no Centro-Oeste a realidade também não é diferente. A falta de porte de arma também preocupa os Técnicos que integram o grupo náutico da 2ª Região Fiscal. O Técnico Paulo Ivan Borges Silva, acredita que para que os Técnicos tenham mais suporte para atuar na região é preciso garantir o porte de armas funcional a todos que trabalham na fiscalização. O Técnico da Receita Federal José Augusto Corrêa Monteiro também espera que com o porte de arma a segurança dos colegas aumente. Recentemente, o Posto Leão da Fronteira, em Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, fronteira com o Paraguai, foi alvejado por ladrões que tentaram atravessar a fronteira com um trator. Houve troca de tiros com os Policiais, que faziam a guarda do posto durante a madrugada. Em mais esse episódio de violência, felizmente não houve feridos.
A insegurança nas fronteiras vem, há muito tempo, sendo denunciada pelo Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (SINDIRECEITA). A falta de segurança de Técnicos e Auditores ficam ainda mais evidente com a morte dos fiscais e do motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí, Minas Gerais. O assassinato dos quatro servidores revelou a fragilidade do Estado a toda sociedade.
Além de exigir a contratação de mais Técnicos para atuar em pontos estratégicos como fronteiras, portos e equipes de combate ao crime organizado, o Sindicato tem travado uma luta árdua para garantir o porte de arma funcional aos Técnicos.
Apesar da Lei 10.826/03, o Estatuto do Desarmamento, ter excluído os servidores da Receita Federal, da Justiça do Trabalho, das Varas da Criança e do Adolescente e fiscais do Ibama, o presidente do SINDIRECEITA, Reynaldo Puggi acredita que é possível reverter essa situação por meio de uma Medida Provisória (MP).
O texto já foi concluído e está sendo encaminhado à parlamentares que apóiam o porte de arma e o amplo direito de defesa dos Técnicos. Puggi lembra que no ano passado, apesar da reivindicação da categoria não ter sido aprovada na Câmara, foi possível ampliar a base de apoio ao projeto do SINDIRECEITA.
A intenção segundo Puggi é seguir o caminho adotado pelo Conselho Nacional das Guardas Civis, que por meio de uma MP reverteu a proibição expressa na Lei 10.826. No texto original do Estatuto, apenas municípios com mais de 500 mil habitantes poderiam utilizar guarda municipal armada. Mas, a MP 157/03 alterou o artigo da Lei e permitiu que as guardas municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes passem a usar armamento.
Na opinião de Puggi a aprovação dessa MP abre espaço no Congresso Nacional para reverter o impedimento imposto aos Técnicos e demais agentes de órgãos como o Ibama e Ministério do Trabalho. “Queremos reverter essa situação e garantir o porte de arma aos Técnicos que atuam em áreas de fronteira, força tarefa de combate ao crime organizado”, diz.
