Mensagem aos aposentados e pensionistas

Desde o governo de transição o SINDIRECEITA vem trabalhando pelo reconhecimento profissional do Técnico da Receita Federal. Depois de muitos meses de negociação, conseguimos fechar uma proposta de equiparação salarial com os agentes da Polícia Federal. Essa é a proposta do SINDIRECEITA. Equiparação extensiva aos aposentados e pensionista. Foi essa proposta que apresentamos e que sempre foi defendida por nós da Diretoria Executiva Nacional (DEN).
Importante ressaltar que sem um aumento diferenciado, estaríamos sujeitos ao percentual da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP): 1% para quem ganha mais de R$2.000,00. Se não conseguirmos implementar um reajuste diferenciado, a partir do dia 20 de maio começará a cobrança dos 11% da previdência para os aposentados, a não ser que o Supremo Tribunal Federal mostre sua independência e julgue a inconstitucionalidade dessa cobrança. Isto é: ou conseguimos um reajuste diferenciado ou o prejuízo será maior.
Durante as negociações o governo fez a seguinte proposta um reajuste de 10% sobre os vencimentos, extensivos aos aposentados e pensionistas, e também 45% por meio da Gratificação de Incentivo a Arrecadação (GIA) apenas para os ativos.
Na mesa de negociação nós propusemos a extensão integral aos aposentados. Propusemos, inclusive, a divisão do “bolo” paritariamente entre aposentados e pensionistas: a divisão igualitária do percentual da GIA. Mas a intenção do governo é justamente de excluir os aposentados e pensionistas. Por isso o governo não aceitou nossa proposta.
É decisão de governo e não deliberação desta ou daquela categoria.
Continuamos batendo na tecla da paridade, até porque esse é um princípio constitucional, que tem sido amplamente defendido pelo SINDIRECEITA. Princípio esse perseguido no ano passado inteiro, durante as greves que promovemos durante a reforma da previdência e também durante todo os 19 meses de negociação com o governo Lula.
Durante a última AGNU, os colegas ressaltaram os pontos que continuarão sendo negociados com o governo, através do trabalho parlamentar. Na questão da paridade, todos os caminhos foram tentados. Mas o governo se manteve irredutível, marcando uma decisão política de não estender gratificações de desempenho para aposentados. Alguém se lembra de FHC?
Mas chegamos ao máximo de avanço nas negociações com o executivo. Inicialmente o governo nada queria estender. Depois aceitou o índice de 10% dos 45% da GIA (4,5% do maior vencimento básico). Finalmente decidiu estender 30% da média do valor pagos aos ativos (percentual de até 13,5% do maior vencimento básico).
Seria ótimo se as negociações tivessem alcançado seu objetivo, que é o cumprimento da Constituição Federal: a paridade entre os ativos e aposentados. Mas não vivemos no mundo ideal e a realidade mostra que todo governo é cruel com os aposentados. A categoria decidiu aceitar a proposta do governo com ressalvas. E uma das ressalvas é justamente a paridade. Isso significa que vamos vivenciar, novamente, uma árdua luta por esse direito fundamental.
Nosso sindicato sempre defendeu, com unhas e dentes, a paridade na mesa de negociação.
Quem conhece nossa história sabe que estamos falando a verdade. Mentindo está quem afirma o contrário.
A categoria entendeu que era extremamente importante que o projeto de lei fosse enviado ao Congresso Nacional, pois sem projeto ou medida provisória não haveria aumento e sem aumento não há discussão de paridade. E sem aumento diferenciado, será apenas 1% de aumento.
Pela proposta final do governo, os aposentados têm garantido um aumento de 10% na tabela e até 13,5% de GIA. A luta vai continuar no Congresso Nacional, onde vamos defender a extensão integral da GIA. Finalmente será a via judicial, assim que a lei entrar em vigor, se o trabalho político não resultar na paridade.
Cabe lembrar a todos os aposentados a luta pela GDAT. Nosso sindicato foi o primeiro a implementar a liminar para continuidade do pagamento. Foi o primeiro a defender a idéia do pagamento pela média nacional. Foi o primeiro (e único por um bom tempo) a implantar a média nacional, por decisão judicial, para os aposentados e pensionistas. Foi o principal articulador, junto com a Anfip, perante o relator do PLV 21, Dep. Jovair Arantes, para a extensão da GDAT aos aposentados e pensionistas.
Colega aposentado e pensionista: não se deixe enganar pelo “canto da sereia”. Se existe um leal defensor dos seus direitos, é o Sindireceita. Em especial esta Diretoria Executiva Nacional. A história comprova!

Reynaldo Puggi
Presidente SINDIRECEITA