Sindireceita comemora a
aprovação do reajuste salarial

Agora a luta é para garantir direitos dos aposentados
Após um longo processo, que demorou mais de 20 meses, os Técnicos da Receita Federal concluíram a primeira negociação direta com o Governo Lula. Ao fim do período, o projeto de lei nº 3.501/2004 foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, e convertido na Lei 10.910/04.
A Lei reajusta em 10% o vencimento básico de ativos, aposentados e pensionistas. Este reajuste é retroativo a abril. Somado com a criação da Gratificação de Incentivo à Fiscalização e Arrecadação (GIFA), no percentual de até 45% sobre o maior vencimento básico, a Lei eleva o salário inicial da categoria para até R$ 3.937,00 - um aumento bruto de R$ 1.400,00 - e o final para até R$ 5.182 - aumento de R$ 1.513,00 bruto.
A negociação gerou uma evolução na relação remuneratória com os Auditores-Fiscais, que passou de 47% para 52%. Esse foi o primeiro passo para a recomposição salarial plena da categoria. No geral, os servidores públicos federais registram prejuízos acumulados em seus salários que ultrapassam 127%.
O presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Reynaldo Puggi, lembra que os Técnicos sofreram perdas ainda maiores com a queda da RAV 8X, em 1995, que reduziu subitamente a remuneração da categoria. Na fixação dos vencimentos na nova tabela, deixou de integrar a remuneração o valor de R$ 920,53 (diferença entre a RAV 45% do AFTN e a RAV 8 X MVB).
Por essas razões, e diante do cenário de dificuldades enfrentadas pelo governo para retomar o crescimento econômico, o presidente do Sindireceita defende que o resultado das negociações dos Técnicos deve ser comemorado. Puggi lembra que os percentuais alcançados pelas categorias que participaram na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foram inferiores aos dos Técnicos. Os servidores que optaram pela negociação na Mesa conseguiram reajustes de 7,11% a 29,38% (integrantes do PCC no Ministério da Fazenda, Previdência, servidores das IFEs e Docentes).
Aos novos Técnicos, a proposta garante um reajuste de até 55% dos vencimentos. Um reajuste que inicia um processo de recuperação das perdas salariais, avalia Puggi. "Sabemos que ainda é preciso evoluir, mas é necessário também avaliar corretamente as conquistas. Concordamos que estamos longe do que é considerado ideal por todos, mas a negociação salarial de 2004 inaugura um novo momento para a categoria na busca pela Justiça Salarial", acrescenta.
Outra conquista da negociação foi a instalação de uma mesa setorial na Secretaria da Receita Federal (SRF). Puggi lembra que na Mesa será possível avançar em pontos da negociação que acabaram sendo derrubados na aprovação da Lei 10.910. Durante a tramitação no Congresso Nacional a proposta recebeu inúmeros Destaques de Votação em Separado (DVS). O Sindireceita encaminhou 16 propostas, mas infelizmente todos os Destaques foram derrubados. Agora, segundo Puggi, representantes da DEN estão se mobilizando para incluir questões como reestruturação da carreira na pauta principal da Mesa.

Equipe nacional
O Sindicato também está encampando uma luta para implantação definitiva no país de um programa de combate ao contrabando e à pirataria. No ano passado, as falsificações impediram uma arrecadação de mais de um bilhão de reais em impostos e a criação de 70 mil empregos, apenas na indústria fonográfica.
Os Técnicos também querem o incremento das equipes nacionais de fiscalização. O aumento do quadro de funcionários também está entre as exigências. "Nos últimos 10 anos, a Receita Federal perdeu mais de 4 mil Técnicos. Hoje o quadro de pessoal do Órgão é menor que o de 1989", diz.

Aposentados
Um dos principais pontos de discordância na aprovação da Lei 10.910 foi justamente a concessão de percentuais de gratificação diferenciados para ativos, aposentados e pensionistas. Pela Lei, os atuais aposentados tiveram um aumento de 10% na tabela, mais 13,5% (em média) de reajuste com a criação da GIFA.
O descumprimento do mandamento constitucional da paridade entre ativos e inativos não será aceito pela categoria. Apesar dos esforços do trabalho parlamentar do Sindireceita e das lideranças do PTB, PL e PFL, comprometidas com os DVS da paridade, não foi possível reverter a situação e aprová-los.
O Presidente da DEN já contatou o Dr. Aldir Guimarães Passarinho para advogar pela causa da paridade da GIFA. "A paridade sempre foi compromisso do Sindireceita. Não será agora que abriremos mão", disse.
Puggi lembra que essa questão é uma das batalhas mais difíceis de ser vencida. Um bom exemplo dessa dificuldade foi o veto ao parágrafo 5º do artigo 10, que havia sido acrescido durante a negociação na Comissão de Trabalho e Serviço Público, e previa um aumento do percentual de 30% para 35% da GIFA paga aos inativos a partir de 2005.
Mas, Puggi ressalta que, apesar disso, os aposentados e pensionistas também devem comemorar, pois sem a Lei 10.910, estes não teriam conquistado um reajuste da ordem de 19%, além de não terem uma expectativa de ganho ainda maior a ser proporcionada pela batalha da extensão integral da GIFA. "Conseguimos avançar, agora vamos lutar pela paridade", acrescenta.
A escolha do deputado foi resultado do intenso trabalho parlamentar desenvolvido pelo Sindireceita no Congresso Nacional, desde que o governo finalizou a proposta para a categoria TRF, no dia 12 de abril. Nesse trabalho, foi fundamental também a atuação dos Dep. Paulo Rocha e Walter Pinheiro, parlamentares que se empenharam na rápida tramitação do projeto, e dos dirigentes da ANFIP, verdadeiros companheiros nessa luta.

Apoio
O deputado Jovair Arantes (PTB/GO) é um antigo companheiro de luta dos servidores públicos, em especial dos Técnicos da Receita Federal. Ele vem acompanhando todo o processo de negociação do Sindicato desde o governo anterior, no trabalho político que culminou com a aprovação da MP 46/2002 (atual lei 10.593/2002), que reestruturou a Carreira ARF. Ainda em 2003, no aniversário de 35 anos da Receita Federal, Jovair Arantes prestou homenagem no plenário da Câmara dos Deputados à Instituição, enaltecendo o trabalho dos servidores, destacando à atuação da categoria dos Técnicos e sua contribuição para a sociedade. O deputado prestigia vários eventos promovidos pelo Sindireceita, como o Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal, as reuniões do CNRE, e a cerimônia de posse da atual DEN.
No fim do mês de maio, o relator se reuniu, em Goiânia, com os representantes das entidades envolvidas no PL e mais 500 servidores. Além de ouvir as categorias, Arantes se encontrou com os principais articuladores do governo no Congresso e na Casa Civil. O resultado desses encontros e do intenso trabalho parlamentar desenvolvido pelas entidades foi a aprovação do requerimento solicitando que a matéria tramitasse em regime de urgência na Câmara.