Congresso garante crédito
extra e reajuste de servidor
Sindireceita fortalece presença junto à parlamentares, aprovação do PL 008 foi um marco na história da categoria
Para garantir o aumento dos Técnicos da Receita Federal e demais categorias incluídas no Projeto de Lei 3501/04 foi preciso a aprovação de uma outra proposta, o PL 008. Sem a aprovação do crédito suplementar de R$ 800 milhões, o reajuste dos servidores seria impraticável. Mas ao final dos debates, e depois de muitas negociações, o Congresso Nacional aprovou além do PL 008, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005, o que ampliou em R$ 2,099 bilhões o limite financeiro para despesas com pessoal da União.
A aprovação desses projetos permitiu ao governo sancionar a Lei 10.910, que reajustou os salários da carreira de Auditoria da Receita Federal, e da Lei 10.905, que permitiu suplementação orçamentária de R$ 800 milhões para ano de 2004. O Congresso aprovou ainda dois créditos suplementares que vão beneficiar os servidores com dinheiro para estruturação de carreiras. Com isso, os valores chegam a R$ 3,8 bilhões.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Reynaldo Puggi, os meses de junho e julho foram um marco na história da categoria. "Conseguimos tomar a frente das negociações e marcar uma presença efetiva no Congresso Nacional", diz.
Enquanto a proposta tramitava, representantes da Diretoria Executiva Nacional realizavam articulações nos bastidores do Congresso Nacional, com o objetivo de assegurar, a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 008/04. Entre os contatos do trabalho parlamentar, a DEN esteve com o líder do governo na Câmara, o dep. Professor Luizinho (PT/SP). O deputado Luizinho, foi um dos parlamentares que apoiou às propostas de reajustes para os servidores.
Para evitar novos atrasos o governo adotou como estratégia votar as matérias menos polêmicas para só então analisar propostas como a LDO e o PPP, que evitou que oposicionistas utilizassem a votação como "moeda de troca".
O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) comemorou a aprovação da matéria. Entre as categorias beneficiadas pelo PLN 008 também estão os servidores do Plano de Classificação de Cargos (PCC), da Seguridade Social (saúde, trabalho e previdência social), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e das universidades e escolas fundamentais e profissionalizantes.
Sanção Presidencial
Após um longo trabalho, que resultou na construção e aprovação do projeto de lei nº 3.501 e do PLN nº 8, representantes do Sindireceita concentraram esforços para apressar a sanção presidencial. Nos dias que antecederam à publicação das duas Leis no Diário Oficial da União, em edição extra na sexta-feira, dia 16 de julho, representantes da categoria intensificaram os contatos com a Casa Civil, com o Secretário de Recursos Humanos do MPOG e com o Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda. Todo o esforço foi no sentido de viabilizar o pagamento do reajuste o mais rápido possível.
O presidente do Sindireceita, Reynaldo Puggi, acredita que todo o esforço, além dos benefícios diretos para a categoria serviu para fortalecer politicamente a categoria e o sindicato. "Fomos presença constante no Congresso, e isso estreitou ainda mais a relação dos Técnicos da Receita Federal com parlamentares influentes. Conseguimos mais uma vez, transpor os corredores da Secretaria da Receita Federal e nos fazer ouvir. Essa negociação, sem dúvida, permitiu uma grande evolução para todos do Sindirecieta", acrescenta.
O presidente também ressaltou a capacidade de organização e maturidade na construção das estratégias para viabilizar a votação das propostas. "Hoje, somos reconhecidos pelo governo, pelo Congresso Nacional e pela sociedade organizada como força de trabalho competente e altamente capacitada, que merece ser reconhecida e valorizada em suas atividades na Receita Federal", finaliza.
