Adote um município
Projeto vai promover o combate à corrupção em diversos municípios brasileiros
O combate à corrupção e a fiscalização do uso do dinheiro público ganham espaço na sociedade civil brasileira, hoje muito mais consciente da importância de seu papel nos processos de gestão orçamentária. Diante dessa realidade, a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), concebeu o projeto "Adote um Município", iniciativa que visa organizar pessoas interessadas em atuar diretamente no acompanhamento e controle dos gastos do governo. São vários os parceiros do projeto, dentre eles estão o Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), União Nacional dos Analistas Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) e a Associação Nacional dos Auditores Internos da Caixa Econômica Federal (Audicaixa). Também participam representantes das ONG’s Amarribo, Amarcan, Amor, Tranparência Capixaba, Associação dos Cidadãos pelo bem Nevense, Amabon e Avect. O projeto foi lançado oficialmente em novembro do ano passado.
O "Adote um Município" pode ser entendido por meio da explicação de suas duas formas de ação. De um lado, o projeto visa desenvolver um trabalho de interação entre os servidores federais e grupos sociais organizados. A idéia é oferecer a essas organizações dados fundamentais à prática da fiscalização dos gastos municipais. Assim, o servidor torna-se um padrinho do município, estabelecendo ali uma ponte interligando dois pólos: a administração pública e a população. A outra forma de ação vai ser aplicada nas cidades que ainda não tenham um grupo social organizado. O objetivo é auxiliar os cidadãos interessados em fiscalizar as contas públicas, instruindo-os e dando a eles garantias institucionais.
Dentro do projeto, o padrinho tem o papel de manter o cidadão voluntário estimulado, oferecendo saídas para os problemas que ele por ventura encontre durante seu caminho na luta do combate à corrupão. O padrinho, por sua vez, está ligado diretamente à organização do projeto, que o subsidia com repasse de conhecimentos úteis para a fiscalização do dinheiro público. Sendo assim, ele serve como um norteador para as ações da ONG criada pelo cidadão voluntário, enquanto recebe todo apoio para resolver os problemas que encontrar. Entre os apoios que o padrinho recebe, está a disponibilidade de informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), para ajudar na fiscalização das contas públicas. As atividades dos voluntários são resumidas basicamente em dois passos. O primeiro trata-se da organização, que é a reunião de mais voluntários dentro do município e a formação da ONG. O segundo é a apresentação da ONG na prefeitura, organização da Caravana Contra Corrupção, a observação constante da aplicação dos recursos federais pelo município e o pedido e análise das contas públicas, com o auxílio do padrinho e do projeto. O "Adote um Município" detalha cada um desses passos, instruindo o voluntário acerca de como ele deve proceder em cada ação que irá tomar.
A iniciativa do "Adote um Município" partiu de um grupo de auditores do Tribunal de Contas da União, que por meio da Auditar vem desenvolvendo este trabalho. Várias instituições federais têm fornecido materiais contendo informações necessárias à realização desta empreitada.
Uma das linhas de ação do "Adote um Munícípio" é a Caravana "Todos Contra a Corrupção", organizada nas cidades que fazem parte do projeto. A caravana foi criada para difundir a idéia da fiscalização dos recursos públicos. Sua função é simples: por meio de audiências públicas, das quais participam a ONG local de combate à corrupção, o projeto abre um diálogo com representantes do governo da cidade. Essas conversas têm o intuito de deixar claro para as lideranças que a ONG, que faz parte do Adote, não está sozinha em seu trabalho de fiscalização do uso do dinheiro público. As primeiras cidades a participarem do evento foram Ilha Bela (SP) e Cananéia (SP). Limeira (SP) também foi visitada, mas fora do caráter original da Caravana. O trabalho que os representantes do projeto realizaram tratou da criação de uma parceria com a "ONG Defende", que atua há dois anos na promoção de ações públicas coletivas em várias cidades do estado de São Paulo. A reunião em Limeira serviu para aproximar a ONG do projeto "Adote um Município". A idéia é que a Defende contribua com sua experiência nos processos de fiscalização do dinheiro público.
Durante a primeira Caravana, que aconteceu entre os dias 29 de março e 1º de abril, representantes da Auditar, Unacon, Fenapef, Audicaixa e Amarribo ministraram palestras sobre a importância da participação popular na gestão da verba pública. Além de falar sobre o funcionamento do projeto, os palestrantes trouxeram à tona questões sobre o sistema de controle brasileiro, o papel dos vereadores na fiscalização municipal e a importância das ações da ONG local no combate à corrupção.
Em cada município visitado pela Caravana foram organizadas audiências na Câmara Municipal, com a presença dos vereadores. Em horário diferente, foram feitas também audiências públicas com a participação da sociedade civil organizada dos municípios. Durante os três dias do evento, estima-se que mais de 500 membros da comunidade compareceram às audiências públicas, além de diversos vereadores. Em todas as audiências os cidadãos tiveram a oportunidade de falar sobre suas inquietações relacionadas a administração pública. Muitos deles protestaram contra a forma como o poder local trata os recursos do município. Em algumas das cidades visitadas, o governo ainda não presta conta dos gastos que efetua.
As prefeituras também puderam falar, representadas por seus vereadores. Em Ilha Bela (SP), por exemplo, aproveitando a presença dos técnicos da área de finanças e controle que faziam parte da Caravana, parlamentares municipais relataram que em muitos casos, por não terem conhecimento técnico suficiente, acabam votando projetos enviados à Câmara Municipal pelo Executivo, sem um aprofundamento maior das questões. O resultado, segundo eles, é a ausência de uma contribuição mais efetiva na organização do município e elaboração de leis municipais.
A Auditar informa que a próxima Caravava está prevista para ser realizada na primeira quinzena de maio, em municípios de Minas Gerais que já fazem parte do projeto "Adote um Município".
