Técnico sugere caminho para combate à sonegação nas alfândegas do Brasil
Controles administrativos fiscais necessitam adequar-se às novas realidades de segurança fiscal
O Técnico da Receita Federal Carlos Paz de Souza Castro que trabalha na Alfândega do Porto de Santos há dezesseis anos acredita que há uma forma de a Administração Tributária evitar qualquer possibilidade de corrupção entre empresários e funcionários públicos nas unidades aduaneiras do País através de um sistema de informações anterior a análise documental, física ou a valoração de mercadorias em procedimento de importação.
Formado em direito, o Técnico que também é delegado sindical do Sindireceita em Santos-SP ocupou, entre 1982 a 1985, o cargo de Auxiliar de Vigilância e Repressão ao Contrabando. Atuou também durante dois anos e meio no Grupo de Auditoria e Fiscalização de Empresas envolvidas em Comércio Exterior, sendo que atualmente trabalha no Plantão Fiscal.
Com sua experiência e mantendo-se atualizado nos assuntos que envolvem a Administração Aduaneira e seus sistemas de controle das atividades de comércio exterior, Castro elaborou uma proposta para a administração das Alfândegas visando combater a sonegação fiscal. A proposta tem como parâmetro a Alfândega do Porto de Santos, a maior do Brasil, mas contêm um formato de possível adequação às demais alfândegas do Brasil.
O estudo baseia-se em "antecipar algumas informações que atualmente são prestadas pelo importador somente no momento do registro da declaração de Importação (fato Gerador dos impostos), passando o fornecimento dessas informações para um momento anterior à emissão da guia de movimentação de container".
Na escolha do recinto alfandegado, de acordo com Castro, o importador prepara as condições de desembarque para a internação de sua carga, negociando armazenagem com o terminal que contem a melhor logística e as menores taxas.
Atualmente, no recinto aduaneiro da Alfândega do Porto de Santos, existem 92 recintos que são depositários de carga sob controle aduaneiro, sendo, 59 alfandegados e 33 com concessão do regime de Exportação (Redex).
Os custos de uma operação de importação englobam além de frete, seguro e taxa da marinha mercante, também a classificação fiscal da mercadoria que vai incidir no Imposto de Importação (I.I), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto Estadual de Circulação de Mercadorias (ICMS) com pagamento mediante débito automático em conta bancária indicada pelo contribuinte em declaração específica apresentada no SISCOMEX.
A idéia do Técnico é que, no momento da contratação do terminal alfandegado para depositar a mercadoria negociada no exterior, o importador deverá estar munido de diversas informações de grande interesse para a Secretaria da Receita Federal. Ou seja, essas informações seriam passadas à administração aduaneira antes da emissão da Guia de Movimentação de Containeres (GMCI), documento que atualmente é preenchido pelo próprio recinto alfandegado.
As informações preliminares seriam disponibilizadas pelo importador através do Siscomex da seguinte forma:
De posse das informações, a unidade fiscal emitiria então o número da GMCI, liberando a mercadoria para ser depositada no recinto alfandegado.
Todas as informações seriam armazenadas e confrontadas preliminarmente com as informações contidas nos (BLs), entregues na Visita Aduaneira através do TVA, antecipando a perda do prazo da espontaneidade pela ocorrência de um procedimento fiscal administrativo.
Segundo Castro, as declarações de importações seriam parametrizadas no mesmo percentual de canais (verde, amarelo, vermelho e cinza) aplicados atualmente, fazendo com que as declarações divergentes das informações antecipadamente armazenadas no Siscomex sofram a análise documental e física das mercadorias. Além disso, a medida ajudaria sanar deficiências do sistema de parametrização atual que necessita manter controles a posterior liberação do próprio sistema e dos grupos de análise documental e trânsito aduaneiro.
Castro informa que na Alfândega do Porto de Santos, a Equipe de Procedimentos Especiais Aduaneiros Gerais EQPEA/SEPEA, por exemplo, trabalha hoje com três Auditores Fiscais da Receita Federal, analisando a posterior menos de 1% das declarações de importação em um universo de aproximadamente 18 mil declarações de importação que são parametrizadas mensalmente nesta unidade fiscal, além de 4 mil declarações de transito aduaneiro. "Tal medida é absurdamente ineficaz e concentra um poder demasiado nas mãos de poucos Auditores Fiscais da Receita Federal, que se desviaram das verdadeiras atribuições desta Equipe", argumenta.
As atribuições delegadas a EQPEA/SEPEA, conforme o Técnico, vão muito além da mão de obra disponibilizada pela administração da Alfândega do Porto de Santos. "E a atividade que este grupo vem desenvolvendo prioritariamente não está inserida na competência do grupo, até mesmo porque passaram a realizar uma fiscalização posterior a realizada pela Equipe de Conferência Documental (EQCOD), a Equipe de Trânsito Aduaneiro (EQTRAN) e a fiscalizar também as declarações liberadas no canal verde pelo Siscomex".
A proposta de combate à sonegação fiscal do Técnico da Receita Federal somada aos investimentos do governo federal nos portos e terminais brasileiros adapta-se às novas normas internacionais de segurança (ISPS - Code) contribuindo ainda mais para o controle de cargas não nacionalizadas.
Para Castro, os resultados dos investimentos de R$ 100 milhões do governo federal já são visíveis: quase 80% dos portos e terminais brasileiros por onde circulam navios de bandeiras estrangeiras já estão totalmente ou parcialmente adaptadas as novas legislações mundiais, que prevê a instalação de câmaras, cercas de isolamento, catracas, aparelhos de identificação de pessoas e máquinas de raio-X. Outros R$ 150 milhões devem ser liberados nos próximos dois anos para investimentos.
Ele destaca que equipamentos de monitoramento instantâneo serão disponibilizados as Alfândegas e as demais autoridades com competência para relacionar-se com os assuntos portuários permitindo um maior controle em locais de zona controlada (portos e terminais). Para uma melhor adequação, Castro sugere que os servidores envolvidos com a posterior análise das declarações já parametrizadas e liberadas pelo Siscomex, deveriam ingressar nos Grupos de Inteligência criados para combater fraudes no comércio exterior. "Essas medidas, aperfeiçoariam os Grupos de Inteligência".
