Presidente do Senado aposta na aprovação rápida da Reforma Tributária
Um dos principais desafios para o Senado em 2008 será a apreciação da Reforma Tributária. Para o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o momento é oportuno para a discussão. Apesar de acreditar que a proposta possa ser encaminhada e aprovada nos próximos meses, Garibaldi Alves destaca que a natureza da proposta exigirá um amplo esforço de negociação por parte do governo. Ele diz ainda que não há como fazer previsões, mas que, havendo vontade política, nada impede o Legislativo de conduzir a reforma e os demais trabalhos nas Comissões Parlamentares de Inquérito.
O presidente do Senado definiu a proposta de reforma apresentada no início do ano pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como uma aspiração de toda a sociedade. Segundo ele, o País necessita de uma reforma tributária e que o momento adequado para executá-la é agora, quando o Brasil está crescendo e tornando-se mais apto a atender à crescente demanda por maior distribuição de renda.
Apesar de acreditar na aprovação da matéria, o presidente do Senado reconhece que, no segundo semestre, poderá haver dificuldade de quorum para conduzir as votações, por conta das eleições municipais. Mas ele assegura que o Congresso pode, a partir de agora, dedicar-se a um esforço de votação até agosto.
Nesta entrevista, o presidente do Senado fala um pouco mais sobre a reforma tributária, mas também destaca outros aspectos que irão influenciar a política nacional neste ano. O presidente do Senado também comemora a melhora na imagem do Legislativo e critica o número excessivo de Medidas Provisórias.
TRIBUTU$ - O senhor assumiu a Presidência da Casa no momento em que a imagem do Legislativo estava desgastada. Recentemente uma pesquisa de opinião mostrou uma melhora na percepção da sociedade. O que provocou essa mudança?
Garibaldi - Os resultados apresentados foram positivos, mas o desafio é muito grande. Todos têm de entender que temos uma caminhada longa e penosa pela frente. Vivemos um momento dentro do Congresso Nacional que não é muito favorável para que possamos ter uma ação consistente e tranqüila. Mas essa pesquisa foi extraordinária porque sinalizou que o Congresso, que parecia estar à beira de um abismo, tem opções.
Tínhamos uma rejeição de 45% que caiu para 39%. É uma tendência de queda e quando ocorre isso, a não ser que o Congresso se envolva em uma outra crise muito séria, será possível melhorar essa condição. Eu creio que o Congresso conseguiu inverter essa tendência. Esses resultados são muito positivos. Fiz questão, inclusive no plenário, de ler todo o noticiário sobre os resultados da pesquisa. Foram ouvidas 4.400 pessoas em 25 estados. Também fiz questão de dizer aos companheiros que é preciso continuar com perseverança, coragem, fé e a certeza de que é possível melhorar ainda mais. Mas também disse que é preciso seguir em busca de melhoria, porque a mesma pesquisa revela que, enquanto a rejeição baixou de 45% para 39%, a aprovação subiu apenas um ponto percentual de 13% para 14%. Os índices melhoraram, mas é preciso continuar evoluindo.
TRIBUTU$ - Presidente, falando agora do trabalho específico do Legislativo. Efetivamente é possível dizer que as Medidas Provisórias são um problema?
Garibaldi - Talvez hoje, depois do próprio Congresso, que às vezes faz gol contra, penso que o Executivo, com as Medidas Provisórias, é responsável pelo funcionamento precário do Legislativo. Eu poderia dizer que o governo apenas cumpre uma legislação. Mas, convenhamos, você cumpre a legislação de acordo com sua vontade e disponibilidade. Se o governo quisesse colaborar, não mandaria uma enxurrada de MP. Recentemente, o governo mandou uma MP com o mesmo teor de um Projeto de Lei que está na Câmara dos Deputados. Isso é um absurdo, não mudou nenhuma vírgula. Na verdade, as MP trancam a pauta de tal maneira que, quando chegam ao Senado por conta da tramitação, do rito na Câmara, já chegam com prazo esgotado e, praticamente, trancam a pauta do Senado. São 45 dias para trancar. Em geral, a Câmara se ocupa com 30 a 35 dias, ou até mesmo, o prazo todo.
TRIBUTU$ - O Congresso Nacional também começou, recentemente, a deliberar sobre os vetos presidenciais. É possível analisar todos os vetos ainda este ano? “Sem essas medidas provisórias estariam votando muito mais projetos de interesse da população como matérias ligadas à saúde e educação.” 
Garibaldi - Talvez não dê. São quase mil. Todo dia se faz uma conta desses números, porque, além dos antigos, dos que não foram votados desde o governo Itamar Franco, existem os vetos do atual governo. Estamos sempre lutando contra o tempo. Tivemos uma primeira sessão. Foram apreciados 76 vetos, todos foram mantidos e já se esperava isso. Eram todos vetos muito antigos que foram caducando.
Agora estamos organizando uma pauta e queremos que o Congresso vote mais de 70 vetos. Mas, na medida em que os vetos vão ficando mais recentes, vai ficando mais difícil porque vão trazendo mais problemas para a votação. Há sempre um colégio de líderes que decide com os presidentes do Congresso. A votação de vetos é feita no Congresso com as duas casas reunidas. Outro detalhe é que é preciso um quorum alto de 3/5 dos votantes para derrubar os vetos. Ou seja, é preciso um acordo, um entendimento, o que não é fácil porque a matéria já foi vetada. Antes de ser vetada, é mais provável ocorrer o acordo do que depois, mesmo assim há espaço para negociações.
TRIBUTU$ - Outro assunto que deve tomar conta da pauta do Congresso é a Reforma Tributária. Qual a perspectiva que o senhor tem para aprovação da matéria, ainda este ano?
Garibaldi - Acredito que o País todo quer a Reforma Tributária. Mas, às vezes, queremos uma coisa e fazemos outra. Esse é um comportamento meio esquizofrênico. Essa é a terceira Reforma encaminhada apenas no governo Lula. A primeira foi aprovada no Senado e empacou na Câmara dos Deputados. O certo é que o projeto não prosperou, foi uma reforma “capenga”. Alguns pontos foram aprovados, mas deixou-se muita coisa importante de fora.
Aí veio uma outra proposta que chegou a ser discutida em comissão no Senado, que o senador Francisco Dornelles (PP/RJ) é o relator. Temos também a terceira proposta do deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ). Acredito que o projeto que atende de forma mais completa os anseios da sociedade é aquele que prevê a redução da carga tributária, permite a distribuição de mais recursos para estados e municípios, conforme previsto no texto relatado por Dornelles. Sem dúvida, esse é um texto mais realista e politicamente viável. Independentemente disso, tenho convicção de que será possível evoluir este ano e aprovar em 2008 a Reforma Tributária.
TRIBUTU$ - Outro ponto que deve gerar polêmica no ano são as CPIs? São três comissões. O senhor acredita que essas comissões trarão mudanças concretas? “Acredito que o País todo quer a Reforma Tributária. Mas, às vezes, queremos uma coisa e fazemos outra. Esse é um comportamento meio esquizofrênico.”
Garibaldi - A CPI da Pedofilia é a única das três que não tem uma vertente política. É a menos polêmica politicamente, entretanto é uma Comissão muito importante que trata de uma conduta criminosa que se tem alastrado pelo Brasil. O senador Magno Malta (PR/ES) preferiu levar o assunto para o legislativo e, tão preocupado com o agravamento desse crime que é um atentado à sociedade, preferiu levá-lo a uma CPI. Isso porque uma Comissão dessa natureza tem mais poderes e prerrogativas. Uma CPI pode quebrar sigilos, tomar depoimentos compulsoriamente, diferente de uma comissão especial que poderia ter sido criada, mas que não tem esses poderes.
Além desses temas, existem vários assuntos. Com certeza esse será mais um ano de muito trabalho, mesmo que esses não sejam os grandes problemas nacionais. Acontece que o Congresso reflete muito o que a população pensa e diz, e também é muito pautado pela imprensa. Sendo assim, são todos assuntos importantes, ainda que não sejam os assuntos ideais, mas certamente são todos problemas que estão atormentando a população. Existem ainda outros problemas internos que mesmo a população passa a perceber após certo tempo, como é o caso da tramitação das Medidas Provisórias, que diz muito respeito ao funcionamento do Congresso apesar de ter uma importância vital para a população. Sem essas MP estariam votando muito mais projetos de interesse da população como matérias ligadas à saúde e educação da população.
