Paulo Antenor participa de debate com senador Mercadante e deputado Ciro Gomes
Presidente do Sindireceita, Paulo Antenor, destacou que o momento político é favorável para votar a Reforma Tributária
A Reforma Tributária foi o tema de um debate realizado em São Paulo (SP), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). O encontro contou com as presenças do senador Aloízio Mercadante (PT/SP) e do deputado federal Ciro Gomes (PSB/CE). Além dos parlamentares, participaram das discussões o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, e o representante do Ministério da Fazenda, André Paiva. 
Paulo Antenor destacou que as discussões sobre a Reforma Tributária precisam levar em consideração o combate à sonegação e à pirataria, que podem levar ao aumento da arrecadação
Paulo Antenor destacou que a proposta de Reforma Tributária precisa ser bem discutida. De acordo com ele, o projeto deve trazer soluções e melhorias na relação fisco-contribuinte, especialmente, na relação com o contribuinte pessoa física. “Também precisamos pensar que o combate à sonegação, assim como o combate à pirataria, pode melhorar a arrecadação e a geração de emprego. O cenário político para a reforma é muito positivo. Precisamos debater as boas medidas como a simplificação da legislação tributária, mas é necessário ter um olhar mais apurado para setores da economia hoje”, disse.
Antenor citou, como exemplo a ser discutido, a imunidade sobre exportação de matéria-prima, que sai do País para ser beneficiada em outro lugar e depois retornar ao Brasil como produto industrializado. “Isso não gera emprego aqui, mas na Ásia e na Europa. Precisamos repensar as isenções e subsídios de tributos”, destacou.
Já o senador Mercadante acredita que, apesar do impacto na balança comercial, esse assunto deve ser debatido a médio prazo. Em sua apresentação, o parlamentar fez uma exposição dos avanços conquistados pelo País no último período, entre eles a retomada e o fortalecimento do papel indutor do Estado.
Mercadante frisou a importância do Brasil crescer com distribuição de renda, baseado no fortalecimento do mercado interno, o que deixa o País menos vulnerável à crise que afeta o centro da economia capitalista. Ao diversificar os mercados, assinalou, o governo Lula tornou o Brasil menos dependente dos Estados Unidos, cujas exportações desceram de 25% para 15%, enquanto aumentaram para o conjunto da América Latina.
Mercadante condenou o descaminho do Banco Central em “insistir no aumento dos juros” e afirmou que, se hoje o cenário é mais favorável ao Brasil, deve-se, fundamentalmente, ao investimento produtivo, que precisa ser valorizado. De acordo com ele, a Reforma Tributária é um processo e, por isso, é preciso que haja predominância nos impostos diretos, que são progressivos. “Essa é uma discussão sobre a nação, sobre o povo. Sobre o futuro, sobre o que queremos para nossa sociedade”, destacou. Tanto o senador como o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) defenderam o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008 de Reforma Tributária apresentada pelo governo como forma de “fazer justiça social no País”. A PEC terá como relator o deputado Sandro Mabel (PR/GO) e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Agora será analisada em uma comissão especial, que já foi criada pela Presidência da Câmara.
Ciro Gomes avaliou os pontos da Reforma e disse que considera a proposta de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) como um mecanismo “mais explicável, tanto do ponto de vista econômico como social”. “Este é o tributo que eu advogo. É a minha proposta para este mesmo fim, pois incide sobre finanças e doações. Isso vai funcionar, porque, quando um afortunado morrer, as ações serão legadas aos seus descendentes legais”, declarou.
O deputado concorda com a proposta de ampliação do número de alíquotas para a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e lembrou que, quando foi ministro da Fazenda, durante o governo Itamar Franco, propôs a criação de uma alíquota de 35%. “Francamente, acho que duas alíquotas, uma de 15% e outra de 27,5%, não fazem justiça, porque impõem uma regressividade, que, em matéria de direito tributário, quer dizer uma iniqüidade, uma injustiça. Porque a justiça, neste caso, é cobrar mais de quem pode pagar mais e menos de quem pode pagar menos”, destacou.
