Lei de Falências deve ser votada na próxima semana

A DEN convocou para esta quinta-feira, 22 de abril, nova reunião telefônica. Na ocasião serão repassadas as informações sobre o encaminhamento das negociações com o governo e a pauta da próxima Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU), a ser realizada no dia 29 de abril (quinta-feira).

Solicitamos a atenção dos delegados sindicais para o horário das reuniões.

Hoje, às 10 hs, reúnem-se as lideranças do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e Minas Gerais.

Ainda pela manhã, às 11hs, será a vez dos delegados sindicais do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

No período da tarde, às 14 hs, participam da reunião os representantes de Goiás, do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Urgente - Participação na Plenária Aduaneira

Atenção delegados sindicais! Os Técnicos indicados a participar da I Plenária Aduaneira Nacional devem agilizar o levantamento previsto no subitem 7.2 do Regulamento do evento (disponível na página principal do site, no link Plenária Aduaneira). Termina amanhã (23) o prazo para que o material coletado seja encaminhado, por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), à Comissão Organizadora.

Após o envio do material, o interessado a participar deverá fazer a sua inscrição por meio de formulário eletrônico disponível no link Plenária Aduaneira.

A Comissão Organizadora lembra que essa Plenária é eminentemente técnica. Por isto, só devem participar deste evento os indicados que preencherem fielmente os requisitos exigidos (Ver Regulamento).

Em razão das limitações impostas pelo tempo de duração da Plenária (uma semana) e da dinâmica a ser aplicada, e para que possamos obter o melhor rendimento dos trabalhos das oficinas, recomenda-se às DS e Ceds que não enviem observadores, ainda que possam ser custeados por estas.

O delegado sindical do Ceará, Eunilton Alves Peixoto, convoca todos os Técnicos da capital cearense a comparecerem na Assembléia Local de amanhã (22). A reunião acontecerá às 14hs, na 1ª sobreloja do Edifício Sede do Ministério da Fazenda. O Presidente do CNRE - Conselho Nacional de Representantes Estaduais, Hélio Bernades vai discutir e debater a proposta final do governo acatada pela categoria TRF.

Amanhã (23), às 16hs, o presidente do CNRE, Hélio Bernades, se reúne com os colegas de Brasília, no auditório dos Órgãos Centrais. Na oportunidade, Bernades estará debatendo a proposta do governo e discutindo estratégias para que a paridade seja restabelecida durante a votação do Projeto de Lei.

Participe!

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), anunciou na última terça-feira (20) que os deputados que faltaram as sessões de segunda e terça-feira desta semana terão o salário descontado. "Quem não tiver presença, vai ter desconto", afirmou o presidente. Por falta de quórum, não houve votações nas sessões do início da semana. A pauta continua obstruída por sete medidas provisórias, e não estão previstas sessões para hoje (22) e nem para amanhã.

Segundo João Paulo, a pauta de votações só será destrancada em duas semanas de trabalho.

Os parlamentares integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado devem dar continuidade, na próxima terça-feira (27), a discussão da Lei de Falências.

Na terça-feira (20), os senadores iniciaram a discussão da matéria e apresentaram emendas. Com isso, o relator da proposta, senador Ramez Tebet (PMDB/MS), pediu esse prazo para analisar as propostas de alterações apresentadas.

Ainda nesta reunião, foram aprovados dois requerimentos. O primeiro determina realização de audiência pública sobre distribuição do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O outro pede informações à Receita Federal sobre o impacto da possível aprovação de projeto de lei que permite pessoas jurídicas descontarem gastos com empregados com mais de 40 anos de idade.

O social é a solução

Os articuladores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegaram a uma conclusão após os estilhaços da crise política: investimentos na área social é a única saída para recuperar a imagem do governo.

Primeiramente, acreditava-se que a publicidade seria a forma de responder as insatisfações que eclodiram no campo e nas cidades. Sendo assim, o presidente Lula liberou R$ 8 milhões para as campanhas publicitárias.

Agora o alvo será outro, o Planalto deve anunciar, em cadeia nacional de rádio e televisão, até 1° de maio, dia do trabalhador, várias medidas de cunho social. Entre as medidas, o governo pretende estimular a geração de empregos modificando a Lei do Primeiro Emprego, uma das iniciativas apresentadas como solução para o desemprego, mas que resultou ineficaz. Há preocupação também com as empresas e o governo poderá ampliar os benefícios para quem contratar e abrir vagas.

Além de tentar alterar a imagem perante a opinião pública, a equipe do presidente Lula tem outra batalha: acalmar os ânimos da oposição e do próprio PT. Neste domingo, o governo já conseguiu um pequeno avanço ao retirar da declaração da Executiva Nacional do partido críticas ao modelo econômico e aos problemas sociais, feitas pela esquerda petista.

O presidente tem consciência que não será fácil controlar o PT e que a população como um todo vive a expectativa de ver o governo cumprindo as promessas feitas em 2002. Portanto, até mesmo uma nova reforma ministerial poderá ser feita. Desta vez, não para agradar aliados, mas para fazer a máquina estatal funcionar.