Relator assume compromisso com a paridade

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Durante os debates, o Relator deixou claro para as entidades que o respeito ao Princípio Constitucional da Paridade é um ponto crucial. Segundo palavras do Relator: ?A questão da Paridade é inegociável, eu não abro mão?.

Os represententantes das entidades presentes sugeriram que as reuniões coletivas ocorressem sempre na sede da ANFIP, posição acatada pelo Relator e atendida pela entidade, como forma de democratizar o debate e acelerar os trabalhos. "Gostei muito desta dinâmica com as entidades, facilita o debate e acelera os trabalhos", disse Jovair.

Durante o encontro realizado na sede da ANFIP, o relator se comprometeu a acelerar ao máximo a tramitação do Projeto de Lei.

A DEN foi representada pelo diretor de Finanças e Administração, Paulo Antenor de Oliveira, pelo presidente do CNRE, Hélio Bernades e pelo assessor parlamentar Rodrigo Thompson. Também participaram do encontro, representantes da ANAJUR, UNIAGU, ANPAF, ANFIP, SINAIT, ANAUNI e ANPREV.

A principal conclusão das entidades presentes é que a unidade da luta e de atitude será fundamental para a vitória das categorias.

Na reunião, vários pontos foram abordados. Os mais destacados foram:

o desrespeito à Constituição Federal, nos casos da quebra dos direitos à Paridade e à Integralidade (obrigação de recebimento das gratificações por 60 meses) avanço na questão da remuneração dos servidores que se encontram no início da carreira inclusão de metas de fiscalização, para recebimento da Gratificação de Incremento à Arrecadação (GIA) incorporação da Gratificação de Atividade Tributária (GAT) no valor da tabela de vencimentos ampliação do percentual da GIA definição do prazo máximo para a regulamentação da aferição da GIA antecipação do pagamento da GIA, a partir de Abril celeridade na tramitação do PL e a edição de Medida Provisória.

Presidente do CNRE facilitará a interlocução