O novo presidente do SINDIRECEITA, Paulo Antenor de Oliveira, tomou posse, ontem à noite, em cerimônia realizada na Academia de Tênis, em Brasília.
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Em seu discurso de posse, Paulo Antenor reafirmou o compromisso com os Técnicos da Receita Federal. ?Nos últimos anos avançamos, mas ainda há muito a avançar: o aprimoramento das atribuições, o fortalecimento da Carreira Auditoria da Receita Federal, a constante luta pela melhoria salarial, a busca da garantia da paridade para os aposentados e pensionistas, a implementação da lotação ideal, a busca por melhores condições de trabalho e segurança, a capacitação constante dos Técnicos da Receita Federal, a execução das ações judiciais transitadas em julgado?, disse.
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Veja o discurso
A noite de posse da nova diretoria e dos representantes da DS de Brasília também foi de homenagens. O presidente do SINDIRECEITA, Reynaldo Puggi, foi o homenageado da noite.
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O primeiro a prestar suas homenagens foi o vice-presidente reeleito Jether Abrantes. Ele relembrou a tragetória de luta de Puggi e as inúmeras batalhas vencidas à frente da DEN. Jether Abrantes destacou o incansável trabalho de Puggi, que em sua opinião, tem que ser reconhecido por todos os Técnicos da Receita Federal. Puggi foi homenageado com uma placa e com a medalha do mérito público, que leva o nome do jurísta Evandro Lins e Silva, instituída no ano passado, para homenagear cidadãos que prestam relevantes serviços públicos.
O presidente do CNRE, Hélio Bernades, também fez questão de agradecer ao companheiro e amigo, que sempre demonstrou disposição e empenho na defesa de toda a categoria.
Puggi, que além de presidir a DEN dirigiu a diretoria jurídica do sindicato, agradeceu as homenagens. "Agradeço também a oportunidade que me foi dada durante todos esses anos de conviver e conhecer tantas pessoas maravilhosas. Me sinto orgulhoso de ser funcinário da Receita Federal e vou carregar esse orgulho para sempre. Deixo meus votos de sucesso a nova diretoria, e em especial ao meu companheiro e amigo Paulo Antenor e a todos o membros da DEN", finalizou.
Autoridades prestigiam posse da nova diretoria
O Secretário da Receita Federal (SRF), Jorge Rachid, compareceu, ontem, a cerimônia de posse da nova diretoria do SINDIRECEITA.
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Rachid destacou a atuação do SINDIRECEITA para o fortalecimento da entidade e para a melhoria das condições de trabalho de todos os servidores. Jorge Rachid ressaltou que o sucesso da Receita Federal depende da participação e do fortalecimento da categoria dos Técnicos, e também das demais carreiras que integram a SRF. ?O fortalecimento dos Técnicos, Auditores, Administrativos e dos servidores do Serpro significa o fortalecimento da própria instituição, o que torna mais fácil o cumprimento de nossa missão institucional?, diz.
O Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid parabenizou o presidente Reynaldo Puggi, e desejou sucesso aos novos representantes da Diretoria Nacional, em especial ao novo presidente do SINDIRECEITA, Paulo Antenor de Oliveira.
A cerimônia de posse também contou com a presença dos deputados Jovair Arantes (PTB/GO) e Carlos Mota (PL/MG). Compareceram ainda na cerimônia de posse, o presidente da ANFIP, Marcelo Oliveira, a presidente da UNAFISCO, Maria Lúcia Fattorelli.
O presidente eleito Paulo Antenor também agradeceu as presenças dos presidentes do SINAIT, Fahid Tahan, e do MOSAP, Édison Guilherme Haubert, além do representante do SINTBACEN, que sempre estão ao lado do SINDIRECEITA na luta pela valorização do serviço público.
Outras autoridades presentes foram o Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da SRF, Ronaldo Lázaro Medina e o Chefe de Gabinete do Secretário da RF, Expedito José de Vasconcelos Gonçalves.
Presidente da Câmara defende maior investimento na Administração Tributária Nacional
O presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, abriu, ontem, o seminário internacional a ?A Nova Administração Tributária Brasileira?. Ele defendeu a alteração no modelo tributário atual e criticou a forma desigual de arrecadação no Brasil. Segundo ele, o sistema brasileiro ?pune de forma igual, os desiguais?, ao promover a chamada tributação na ponta, ou seja, taxar o consumo e não a renda.
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O presidente da Câmara participou da abertura do Seminário, realizado ontem, e que contou com as presenças do Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, Secretário da Receita Previdenciária, José Roberto Pimentel. A mesa de abertura teve ainda as presenças do presidente da Comissão de Trabalho, Tarcísio Zimmermann (PT/RS) e do vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação Paulo Rubem Santiago (PT/PE). Também compuseram a mesa o presidente do SINDIRECEITA, Reynaldo Puggi e o presidente da ANFIP, Marcelo Oliveira.
O deputado federal e vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação Paulo Rubem Santiago (PT/PE) defendeu o fortalecimento da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária. O deputado disse que além de garantir status de atividade essencial ao Estado, estabelecido pelo inciso XXII, do Artigo 37, é preciso avançar mais. Ele defende que os orçamentos das instituições que integram Administração Tributária Nacional não sejam incluídos na conta do déficit fiscal, assim como está sendo pretendido com os investimentos em infra-estrutura. De acordo com o deputado, os recursos destinados à SRF e SRP também não podem ficar submetidos a cortes e contingenciamentos pela União. ?É preciso blindar essas instituições com mecanismos que preservem seus orçamentos. Quem trabalhar para prover recursos ao Estado não pode sofrer com cortes, justamente porque isso afetaria sua função de recolhimento?, acrescenta.
Já o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid destacou que, mesmo com dificuldades, a Administração Tributária no Brasil está avançando. Ele comemorou a assinatura de dois protocolos, realizada em Salvador, recentemente, e que vão permitir uma integração maior entre os cadastros da Receita Federal e Receita Previdenciária. Rachid ainda destacou os avanços obtidos no controle de bebidas, e a implantação, que deve ser concluída, até o ano que vem, do sistema de rastreamento de cigarros. Todas medidas que estão permitindo um controle maior e a diminuição da evasão fiscal. O Secretário disse ainda que é preciso acompanhar a dinâmica da economia e que esse acompanhamento só é possível graças aos investimentos e a qualificação do corpo funcional da Receita Federal.
O Secretário da Receita Previdenciária, José Roberto Pimentel, também ressaltou a importância da integração entre os cadastros e dos procedimentos dos órgãos que compõem a administração tributária brasileira. Em sua avaliação, a ampliação dos investimentos permitirá uma maior eficiência na arrecadação dos impostos, que é o caminho para a justiça fiscal. ?Queremos cobrar o justo e o legal, nada mais, nada menos?, ressaltou.
O presidente do SINDIRECEITA, Reynaldo Puggi, destacou os avanços conquistados pela Receita Federal nos últimos anos, que permitiram a instituição ocupar um lugar de destaque mundial. Puggi lembrou que a Receita brasileira domina inúmeros processos de atendimento e mesmo de controle que não estão atrás dos utilizados nos países mais desenvolvidos do mundo. Mas, em sua opinião, ainda há muito trabalho a ser feito, o que incluiu um processo de valorização dos servidores.
Puggi também destacou a atuação do SINDIRECEITA e da Anfip no fortalecimento da Administração Tributária brasileira.
Para o presidente do SINDIRECEITA, a inclusão do inciso XXII no artigo 37 foi um avanço para o país. Agora é preciso avançar mais no fortalecimento da administração tributária nacional, destacou Puggi. ?O futuro nos reserva uma busca incessante por uma administração tributária moderna, eficaz. Sem esses requisitos será impossível alcançarmos a justiça social que todos buscamos. Sem justiça fiscal, é impossível que alcancemos a tão desejada justiça social?, acrescenta.
O presidente da ANFIP, Marcelo Oliveira, também destacou a parceria entre as duas entidades na busca por uma administração tributária mais forte.
O presidente do SINDIRECEITA, Reynaldo Puggi, participa, hoje, do programa Direto de Brasília, que vai ao ar pela rede Bandeirantes, às 07:30 horas. Apresentado pelo jornalista José Woitechumas o programa leva ao ar os principais temas em debate na capital do País.
Puggi vai tratar de assuntos como o fortalecimento da Administração Tributária Nacional, tema do seminário promovido ontem pelo SINDIRECEITA, em parceira com a ANFIP, na Câmara dos Deputados.
A administração tributária moderna, deve trabalhar com a ótica de resultados. Essa é a visão do diretor de Planejamento e Estudos do Centro Interamericano de Administração Tributária (Ciat), Márcio Verdi. Ao abrir a rodada de palestras, Verdi, que até o início do ano, foi o coordenador-geral de Política Tributária da SRF, disse que os compromissos da Administração Tributária moderna devem estar relacionados principalmente com o combate a evasão, atendimento ao contribuinte, níveis de informatização e com as metas de arrecadação. Mas, infelizmente, lembra, Verdi, muitas vezes, todo esse planejamento acaba comprometido pela necessidade de reduções orçamentárias.
