De acordo com o delegado sindical Vilson Menezes, a previsão é que pelo menos, 250 pessoas participem do seminário, que está sendo promovido em conjunto com a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI/Santo Ângelo).
A cerimônia de abertura do seminário será realizada nessa sexta-feira às 20:00. A abertura dos trabalhos acontece no sábado (11), com a palestra ?Facilitação do comércio exterior por parte dos órgãos intervenientes?, que será ministrada pelo delegado da Receita Federal de Uruguaiana, Josemar Dalsóchio. Ainda pela manhã, o Técnico da Receita Federal e professor universitário Marcos Pohl fará a apresentação ?Câmbio: uma exigência no comércio exterior?.
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria da Receita Federal (Coana), Ronaldo Lázaro Medina, também confirmou presença e vai ministrar a palestra ?Uma aduana ágil e eficiente para o comércio exterior?.
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Puggi defende investimentos na Administração Tributária Nacional
O presidente do SINDIRECEITA, Reynaldo Puggi, participou ontem do programa de entrevistas ?Justiça em Revista?, apresentado pela Rádio Justiça, emissora vinculada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Puggi lembrou que ao concentrar a arrecadação no consumo os produtos ficam mais caros, o que diminui a demanda, reduz os empregos formais e, por conseqüência, compromete o crescimento econômico. ?Esse ciclo perverso faz o Brasil patinar no mesmo lugar. Para alcançar a justiça social é preciso fazer justiça fiscal primeiro?, diz.
Para reverter essa situação, o presidente do SINDIRECEITA defendeu, durante a entrevista, que é preciso tornar a carga tributária justa e equilibrada. ?Essa é a mola propulsora do desenvolvimento econômico sustentável e da justiça social?, diz. Reynaldo Puggi destacou também as conclusões apresentadas durante o seminário ?A nova Administração Tributária Brasileira?, realizado na Câmara dos Deputados, pelo SINDIRECEITA e ANFIP, na semana passada em Brasília.
Durante o seminário, foi consenso entre os participantes, que para alcançar a justiça fiscal é necessário fortalecer a Administração Tributária nacional. O primeiro passo nesse sentido foi dado com a inclusão do inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal que garantiu à Administração Tributária brasileira o status de atividade essencial de Estado.
O Brasil precisa investir em tecnologia, na contratação de mais servidores, e no aprimoramento dos sistemas de controle e repressão a evasão fiscal. Hoje, a Administração Tributária nacional conta com pouco mais de 20 mil servidores, sendo 15 mil Técnicos e Auditores da Receita Federal, quatro mil Auditores da Previdência e pouco mais de mil procuradores da Fazenda. Número de servidores cinco vezes inferior ao contingente dos Estados Unidos.
A reestruturação da Administração Tributária Brasileira, segundo Puggi, fará com que todos os contribuintes paguem seus impostos, o que manterá a arrecadação e permitirá ao governo reduzir a carga tributária. ?Um sistema mais justo prevê a redução dos impostos sobre o consumo, a desoneração do trabalhador e a tributação centrada na propriedade e a renda?, finaliza.
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