O Superintendente Regional da 8a Região Fiscal felicitou, ontem, os colegas que participaram na operação que resultou na prisão em flagrante de um passageiro por corrupção ativa. No dia 13 de dezembro último, o passageiro, ao desembarcar no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, trazendo consigo 200 quilos de produtos eletrônicos, abandonou sua bagagem nas esteiras de desembarque, na esperança de retira-las posteriormente sem o pagamento de impostos. Ao serem detectadas as malas, o Supervisor de plantão determinou o encaminhamento das mesmas para verificação de conteúdo através do raio x. Constatada a existência de produtos eletrônicos, 03 Técnicos da Receita em conjunto efetuaram a retenção dos volumes. Após efetuada a troca de plantão, o dono das mercadorias apresentou- se ao novo Supervisor insinuando oferecer vantagens indevidas em troca da liberação de seus pertences, sendo alertado pelo colega que a única forma de retira-los seria através de uma importação regular com pagamento de impostos.
No dia seguinte o passageiro fez nova investida, por telefone, desta vez a um Técnico da Receita Federal que, ciente dos fatos anteriormente ocorridos e com total apoio da Administração local marcou um encontro com o passageiro em uma churrascaria na zona norte de São Paulo. Através de uma ação conjunta entre Polícia Federal e Receita Federal, foi possível registrar o momento da entrega do dinheiro ao TRF, viabilizando assim a prisão em flagrante do passageiro, registro este amplamente divulgado pela mídia refletindo positivamente na imagem do Serviço Público. A DEN congratula todos os colegas da Receita Federal e da Polícia Federal que participaram da operação, uma clara demonstração que o trabalho conjunto e a união de esforços são elementos essenciais no sucesso da missão da Receita Federal, sendo que, qualquer expressão contrária nesse sentido só pode visar interesses questionáveis, contrários à nossa Instituição.
Edital de Convocação ? DS/Chuí
Eleição da nova Diretoria Sindical
Apuração e posse da nova Diretoria
Criação de órgão único para arrecadação federal repercutiu na mídia nacional
A informação que o governo federal quer criar uma supersecretaria que unifique toda a arrecadação federal, seja em tributos, contribuições ou verbas previdenciárias foi destaque na mídia brasileira. Em reportagem o jornal Valor Econômico revela que o principal objetivo da proposta seria reduzir os custos e a possibilidade de fraudes e sonegação. Ainda, de acordo com a matéria, o novo órgão seria semelhante a recém-criada Secretaria de Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social. ?Vamos trabalhar juntos nisso, para apresentar no início do ano ao presidente (uma proposta), precisamos desburocratizar, reduzir os custos?, disse o Ministro da Casa Civil José Dirceu, que também citou como exemplo de boa atividade fiscal a prioridade dada aos grandes devedores, o que fez com que a arrecadação de valores de dívidas crescesse mais de 50% no atual governo em relação a 2002, atingindo mais de R$ 10 bilhões ano.
Pela apresentação de Dirceu, que fez um balanço de dois anos de governo, a nova secretaria seria a união da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária e poderia também assumir algumas funções que hoje ficam com as Procuradorias da Fazenda e da Previdência.
Além da redução dos custos, o objetivo da nova estrutura seria trazer maior racionalidade para o setor arrecadador do governo, como gerenciamento conjunto de todas as questões de arrecadação. Outros passos foram tomados para a racionalização, no último mês. Através da aprovação da Medida Provisória (MP) no. 206, quando o Congresso - com a anuência do governo federal criou a possibilidade da Receita Federal parar de recorrer de ações judiciais tributárias quando houver decisões recorrentes dos tribunais superiores favoráveis aos contribuintes. A mesma MP também aumentou o limite de débitos tributários que a Receita não precisa cobrar na Justiça: de R$ 2,5 mil para R$ 10 mil.
Impetrada Ação Judicial da GIFA
O Sindireceita impetrou na tarde da última quinta-feira, dia 16, a Ação Judicial para garantir a extensão da GIFA (Gratificação de Incentivo à Arrecadação Fiscal), aos aposentados e pensionistas filiados. A Ação Judicial foi elaborada pelo escritório do Professor Dr. Inocêncio Martires Coelho. O jurísta Inocêncio Mártires Coelho é professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público, Consultor Jurídico e ex-Procurador-Geral da República.
