A Subsecretaria de Gestão Corporativa da RFB ? Sucor enviou ao Sindireceita, na última terça-feira (5), mensagem que informa nova alteração no quadro de vagas do Concurso de Remoção do cargo de ATRFB. A mudança se restringe a unidades pertencentes à 5ª RF.

Clique aqui para ter acesso ao ato de retificação.

Unidade de Exercício

Situação

Situação

Unidades Centrais

SRRF 1 RF

DIREP ? SRRF 1 RF

IRF ? Breves (PA)

IRF ? Barcarena (PA)

IRF ? Plácido de Castro (AC)

SRRF ? 2 RF

DIREP ? SRRF ? 2 RF

DRF ? Floriano (PI)

ARF ? São Raimundo Nonato (PI)

DRF ? Imperatriz (MA)

ARF ? Carolina (MA)

DRF ? Juazeiro do Norte (CE)

ARF ? Senador Pompeu (CE)

DRF ? Caruaru (PE)

ARF ? Araripina (PE)

ARF ? Barreiros (PE)

DRF ? Recife (PE)

ARF ? Delmiro Gouveia (AL)

ARF ? Santana do Ipanema (AL)

IRF ? Areia Branca (RN)

ARF ? Açu (RN)

ARF ? Alagoinhas (BA)

DRF ? Camaçari (BA)

ARF ? Ribeira do Pombal (BA)

ARF ? Santo Antonio de Jesus (BA)

ARF ? Barreiras (BA)

ARF ? Macaúbas (BA)

DRF ? Feira de Santana (BA)

ARF ? Bom Jesus da Lapa (BA)

DRF ? Vitória da Conquista (BA)

DRF ? Belo Horizonte (MG)

ARF ? Conselheiro Lafaiete (MG)

ARF ? Ouro Preto (MG)

DRF ? Caxias do Sul (RS)

ARF ? Vacaria (RS)

DRF ? Novo Hamburgo (RS)

ARF ? Taquara (RS)

DRF ? Porto Alegre (RS)

ARF- Gravataí (RS)

ARF ? Viamão (RS)

IRF ? Porto Alegre (RS)

IRF ? Barra do Quaraí (RS)

IRF ? Chuí (RS)

DIREP ? SRRF ? 10 RF

SRRF ? 10 RF

DRJ ? Belo Horizonte (MG)

DRJ ? Belém (PA)

DRJ ? Fortaleza (CE)

DRJ ? Campinas (SP)

DRJ ? Curitiba (PR)

DRJ ? Juiz de Fora (MG)

DRJ ? Rio de Janeiro I (RJ)

DRJ ? Rio de Janeiro II (RJ)

DRJ ? São Paulo I (SP)

DRJ ? São Paulo II (SP)

Para ter acesso ao Quadro de Vagas completo, após as alterações, clique aqui.

As inscrições para o Concurso encerrar-se-ão no dia 29 de janeiro. Os interessados poderão se inscrever por meio do endereço eletrônico https://sa3.receita.fazenda/sa3.html. Tal endereço só é acessível por computadores ligados à Intranet RFB.

Clique aqui para ter acesso à Portaria que instituiu o Concurso de Remoção ATRFB 2009, ressalvado o seu Anexo I, que, conforme informado no início da matéria, sofreu alterações.

- não haverá mais limite para saída de servidores classificados por unidade

- poderão ser abertas novas vagas no decorrer da classificação, em função das saídas, ou seja, para cada saída processada em unidade considerada não superavitária, será aberta uma nova vaga

- a opção do candidato não será por localidade e, sim, por unidade de exercício, sendo que o número de opções passará a ser ilimitado. O candidato poderá, assim, pleitear remoção dentro da mesma localidade.

Clique aqui para ter acesso à Portaria que dispõe sobre as regras do Concurso de Remoção.

O período referente à participação do candidato no curso de formação do respectivo concurso externo permanecerá sendo considerado para fins de pontuação, devendo, nesse caso, ser indicado no formulário de inscrição o certame de ingresso do servidor.

A Diretoria Executiva Nacional deseja boa sorte a todos os colegas que anseiam por alterar sua unidade de exercício e reafirma que continuará fazendo o possível para que todos alcancem a lotação almejada.

A Diretoria Executiva Nacional lembra que, como no mês de janeiro muitos Analistas-Tributários tiram férias, os delegados sindicais e demais colegas devem entrar em contato com aqueles que têm interesse no Concurso de Remoção para que não esqueçam do período de inscrições, a se encerrar no próximo dia 29.

mais de R$ 247 bilhões para a Previdência

Na última terça-feira (5), a Comissão Mista de Orçamento divulgou o texto final do Orçamento da União. De acordo com o texto, R$ 247,6 bilhões serão destinados para despesas com benefícios da Previdência Social.

Para o programa habitacional do governo ?Minha Casa, Minha Vida? foram reservados R$ 7,2 bilhões. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) terá, neste ano, um montante de R$ 29,9 bilhões.

No total, os parlamentares aprovaram um orçamento de R$ 1,86 trilhão, incluindo nesse valor o refinanciamento da dívida pública. O texto final da proposta será enviado ao Executivo, que terá 15 dias úteis para sancionar a nova lei orçamentária.

Os valores reservados para a Previdência Social já contemplam os reajustes definidos para os benefícios, como aposentadorias e pensões. Como já se sabe, o valor dos benefícios de até um mínimo foram reajustados no mesmo percentual do salário mínimo, em 9,7%. Já os benefícios acima deste patamar foram reajustados em 6,14%.

De acordo com a Agência Câmara, o Orçamento prevê investimentos públicos 30,6% maiores para este ano. A proposta do governo previa R$ 44,5 bilhões, mas o valor foi elevado para R$ 58,1 bilhões após aprovação de emendas dos parlamentares. No ano passado, os investimentos autorizados somaram R$ 54,6 bilhões.

Os valores do Orçamento foram estimados pelo governo e houve poucas alterações por parte dos parlamentares. Os números tomaram por base um crescimento de 5% do PIB neste ano e um superávit primário de 3,3% para o setor público. (Informações da InfoMoney)

Para facilitar o acesso de pequenas e médias empresas a mecanismos de desoneração de exportações, o governo publicará nas próximas semanas uma portaria simplificando e unificando as modalidades do chamado drawback, instrumento que suspende a tributação sobre a compra de insumos utilizados na produção de bens vendidos para o exterior.

Após amargar em 2009 a maior queda nas exportações dos últimos 60 anos, quando o volume do comércio passou a ser registrado, o governo apontou como prioridade a recuperação de importantes mercados perdidos durante a crise global, como os Estados Unidos e a Europa.

Além da demanda retraída, os exportadores brasileiros de produtos manufaturados têm enfrentado dificuldade para competir com outros países por causa do câmbio valorizado e da alta incidência de tributação nos embarques.

Nesse cenário, a primeira medida para dar mais fôlego às empresas no comércio exterior na prática ampliará a utilização de um mecanismo já existente, que em média reduz em 17,5% o custo das mercadorias brasileiras. "Atualmente apenas 25% das firmas exportadoras utilizam o benefício, sobretudo as maiores", afirma o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral.

Segundo ele, o mecanismo já vem sendo implantado há alguns anos para desonerar o setor exportador na aquisição de matérias-primas, peças e componentes importados e, desde 2008, é aplicado na compra de insumos nacionais. Mas a modalidade conhecida como "drawback verde e amarelo" exigia que parte do insumo das empresas fosse adquirida de fornecedores estrangeiros.

A partir de agora as modalidades serão unificadas, e as restrições, que também impediam a utilização do instrumento por parte do setor agrícola, serão extintas. "A medida vai simplificar a utilização por parte de empresas médias, que não precisarão mais criar um departamento de exportação para lidar com essa burocracia", disse o secretário.

Para ele, a mudança é fundamental para que a meta do governo de atingir US$ 168 bilhões em exportações em 2010 seja atingida.

Segundo o secretário, o governo também negocia uma utilização mais abrangente do mecanismo em relação aos tributos estaduais, como o ICMS, já desonerados na importação, mas ainda incidentes sobre os insumos nacionais. No entanto, alguns Estados estariam preocupados com a possibilidade de empresas manobrarem o benefício para a produção de mercadorias vendidas dentro do país.

Elaborada em conjunto pela Secex (Secretaria de Comércio Exterior) e a RECEITA FEDERAL, a nova regulamentação deve entrar em vigor até o fim do mês. "Eu já assinei a portaria e espero que ela seja publicada ainda em janeiro", afirmou Barral. (Informações da Folha de S. Paulo)

Conjuntura em Síntese: Taxa Selic

"O último Relatório de Inflação colocou o gato em cima do telhado", disse o diretor de Pesquisas Econômicas do Bradesco, Octavio de Barros, que prevê que o BC começará a elevar os juros em abril e a Selic atingirá 11,75% no fim de 2010. "Quanto mais cedo começar, mais chance de ter um aperto monetário menor", completou. O aquecimento da economia brasileira levou instituições financeiras e consultorias a antecipar as projeções para o início do ciclo de alta da taxa básica de juros (Selic) em 2010. Antes, grande parte do mercado apostava que o aperto monetário começaria no segundo semestre. Hoje, a maioria dos analistas vê elevação da Selic a partir de abril - há até quem preveja um juro mais alto já em março.