A primeira Assembléia Geral Nacional Unificada realizada em 2003 debateu a reforma da previdência, analisou a conjuntura e aprovou o indicativo único proposto pelo Conselho Nacional de Representantes Estaduais, autorizando o desconto extra de mais 0,5% para a formação de Fundo Parlamentar Institucional, mediante elevação da contribuição sindical em 0,5% (meio por cento) durante 06 (seis) meses. Desta forma a Diretoria Executiva Nacional poderá dar prosseguimento ao Plano de Trabalho proposto.

A Diretoria de Finanças e Administração divulgará mensalmente no link financeiro a prestação de contas dos recursos extras. Acompanhe!!!!

A Delegacia Sindical de Joinville-SC obteve o maior percentual de participação na Assembléia Geral Nacional Unificada, com 83,33% dos filiados presentes em Assembléia. Em segundo lugar ficou a Delegacia Sindical de Joaçaba-SC com 70% de participação e em terceiro a Delegacia Sindical de Rio Grande-RS com 67,50% de participação. Parabéns aos colegas.

Em números absolutos a Delegacia Sindical de São Paulo ficou em primeiro lugar com 146 participantes. Em segundo lugar ficou a Delegacia Sindical de Brasília com 129 participantes e em terceiro a Delegacia Sindical do Rio de Janeiro com 123 participantes.

A cidade de Belém-PA foi escolhida pelo Conselho Nacional de Representantes Estaduais como sede do Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal. A tomar como base a estrutura utilizada pelos colegas da Delegacia Sindical de Belém para convencimento em torno da candidatura, a organização do CONBATTEN será um sucesso.

Nos próximos boletins estaremos enfocando as resoluções aprovadas na última reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais.

DOAÇÕES A ENTIDADES SOCIAIS ? Fica vedada a utilização de recursos do SINDTTEN para doação a entidades filantrópicas, caritativas e congêneres que não guardem relação com o interesse corporativo dos Técnicos da Receita Federal.

LIMITAÇÃO DO SALDO EM CAIXA ? As Delegacias Sindicais e os Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais não poderão manter em caixa, no final de cada mês, valores em espécie superiores a 03 (três) diárias máximas do SINDTTEN, ficando os responsáveis obrigados a efetuar o depósito até o último dia útil do mês dos valores que excederem ao limite.

Obs.: O limite é de R$ 420,00.

PRAZO PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS FISCAIS LOCAIS E CONSELHOS FISCAIS ESTADUAIS ? Ficam as Delegacias Sindicais e os Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais obrigados a elegerem até 30 (trinta) de abril de 2003 os respectivos conselhos fiscais em caráter provisório, até o CONBATTEN. As Delegacias Sindicais e CEDS que não elegerem o seu conselho fiscal estarão obrigadas à fiscalização por meio do Conselho Fiscal Nacional e os seus relatórios serão analisados pelas Assembléias Locais e as despesas para tal fim correrão por conta de cada DS ou CEDS.

ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS SEMESTRAIS DOS CONSELHOS FISCAIS ESTADUAIS ? Os Conselhos Fiscais Estaduais ficam obrigados a apresentar, semestralmente, relatório ao Conselho Fiscal Nacional sobre as contas dos respectivos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais.

PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIOS SEMESTRAIS DOS CONSELHOS FISCAIS LOCAIS ? Os relatórios a que se refere o artigo 83 do Estatuto do SINDTTEN e os relatórios semestrais dos Conselhos Fiscais Estaduais deverão ser remetidos ao Conselho Fiscal Nacional até o último dia útil do segundo mês subseqüente ao término do semestre civil.

OBS.: Art. 83 do Estatuto - O Conselho Fiscal Local encaminhará, a cada 6 (seis) meses, relatório ao Conselho Fiscal Nacional sobre as contas da respectiva Delegacia Sindical.

AUTORIZAÇÃO DA DEN PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE ÓRGÃOS DO SINDTTEN ? A transferência de recursos entre diferentes órgãos do Sindicato deverá ser precedida de consulta no site do SINDTTEN sobre a regularidade do órgão beneficiado. As informações serão atualizadas e de responsabilidade da Diretoria de Finanças e Administração. Incorre em irregularidade o órgão que efetuar transferência de recursos para unidades em situação irregular.

OBS.: Até o final desta semana será publicada a lista dos CEDS e DS em situação regular na área restrita do site do SINDTTEN. A atualização será semanal, sempre na sexta-feira.

Como solicitado por alguns Delegados Sindicais, foi disponibilizado o valor das diárias pagas pelo SINDTTEN na área restrita.