O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/10, oriundo da MP 479/09, que reestrutura as carreiras do serviço público federal. O PLV segue agora para a sanção do presidente Lula. O PLV trata de gratificações, estende prazos para adesões previstas em lei e reestrutura cerca de 30 carreiras do Executivo federal. Algumas das mudanças feitas pelos parlamentares contrariam o Palácio do Planalto e a equipe econômica porque elevam os gastos previstos no texto original e podem ser vetadas pela Presidência da República. Veja aqui os detalhes do PLV 4/10.

Com parecer favorável do relator no Senado, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), o texto inclui medidas como remoção de policiais rodoviários e pagamento de auxílio a quem participar de processos de avaliação educacional. Uma das mudanças feitas na Câmara, a pedido do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, permite a remoção de servidores recém-ingressados no órgão antes de cumprido o período de três anos de estágio probatório. (Com informações da Agência Senado).

Edital de Convocação da CEN

1. As inscrições às eleições para os cargos da Diretoria Executiva Nacional e das Delegacias Sindicais do SINDIRECEITA, para o triênio 2011/2013, encontram-se abertas no período de 01/06/2010 a 30/06/2010.

Veja aqui o Edital de Convocação em pdf.

A delegacia sindical do Rio de Janeiro realizou na segunda-feira (31) AGNU para discutir e deliberar sobre os informes da XLIX Reunião Ordinária do CNRE, a Lei Orgânica das Carreiras de Auditorias Federais (LOAF), o fundo extra e demais informes. Na ocasião estiveram presentes o delegado sindical, Aderaldo Chaves, o presidente do CEDS, Sérgio Damasceno, o Analista-Tributário Acir de Castro, a diretora de Assuntos Jurídicos, Doralice Perrone, e a advogada Vanessa Soares.

Semana de AGNU

Analistas-Tributários de todo o País reúnem-se em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) nesta quarta-feira (2) para discutir e deliberar sobre os informes da XLIX Reunião Ordinária do CNRE, a Lei Orgânica das Carreiras de Auditorias Federais (LOAF), o fundo extra e demais informes. Confira abaixo os indicativos e a avaliação de conjuntura.

DS Aracaju/SE - às 15h30, no auditório da DRF em Aracaju-SE, para tratar dos itens indicados no edital.

DS Bauru/SP - às 15h00, na DRF/Bauru/SP, Rua Treze de Maio, 7-20, para tratar dos itens indicados no edital.

DS Barueri-Osasco/SP - às 14h30, em Osasco, no auditório da DRFB, para tratar dos itens indicados no edital.

DS Belém/PA - às 14h30, no auditório do 14º andar do edifício sede do MF/PA, para tratar dos itens indicados no edital.

DS Belo Horizonte/MG - de 9h30 às 12h00 - no auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda, em Belo Horizonte/MG, localizado na Avenida Afonso Pena 1.316, Centro. De 14h00 às 17h00 - no auditório do 3º andar do Edifício da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Belo Horizonte/MG, localizado na Rua Levindo Lopes, nº 357, Savassi.

DS Boa Vista/RR - às 11h00, na sala de Videoconferência (2º andar do prédio da DRF Boa Vista), para tratar dos itens indicados no edital.

DS Brasília/DF - às 12h00, no Conselho de Contribuintes e às 14h00, nos Órgãos Regionais (Auditório - 11º andar).

DS Campo Grande/MS - às 13h30, na sede do Sindireceita/MS - Rua Celso Garcia, 585 - Vila Nascente Campo Grande-MS, para tratar dos itens indicados no edital.

DS Curitiba/PR - às 15h30, na sala Polivalente (13° andar do Edifício Sede do MF no Paraná), para tratar dos itens indicados no edital.

DS Goiânia/GO - em dois horários, às 9h30 com os Aposentados e Pensionistas e, às 14h00, com os Ativos, ambas na sede da DS, Shopping Radelgo, 1º andar, para tratar dos itens indicados no edital e sobre a Construção da Sede da DS/Goiás. Confirmadas as presenças de Paulo Antenor de Oliveira e Hélio Bernades.

DS Londrina/PR - às 10h30, na sala do Murilo/Bruno, na Delegacia da Receita Federal em Londrina, para tratar dos itens indicados no edital.

DS Maringá/PR - às 10h00, no Auditório da DRF/Maringá-PR, situada à Av. XV de Novembro, 527, Centro, Maringá - PR, para tratar dos itens indicados no edital.

DS Montes Claros/MG ? às 09h30, na sala de espera do CAC, para tratar dos itens indicados no edital.

DS Porto Alegre/RS - às 10h30, na sala do 10º andar (ao lado do xerox), no prédio do Ministério da Fazenda.

DS Salvador/BA - às 14h00, na sala de treinamento do 5º andar do novo prédio da Receita Federal do Brasil, para tratar dos itens indicados no edital.

DS São José do Rio Preto/SP - às 15h00, no auditório da DRF, para tratar dos itens indicados no edital.

DS São Sebastião/SP - às 15h00, no auditório da IRF São Sebastião, para tratar dos itens indicados no edital.

- Visita ao superintendente da 8ª Região Fiscal,

- Informes do CNRE,

- Eleições,

- Percentual de repasse das DS para o CEDS/SP,

- Demais assuntos de interesse das Delegacias Sindicais.

Reunião do CEDS/RS

- Avaliação de Conjuntura,

- Informes da XLIX Reunião Ordinária do CNRE,

- Eleições Sindireceita,

- Adequação Regimento Interno CEDS/RS e DS,

- Assuntos Jurídicos, e

- Assuntos Gerais.

Apreensão de drogas