REUNIÃO NA CTASP VIABILIZA VOTAÇÃO DO PL 3.501 AINDA HOJE

Em reunião de mais de quatro horas, que terminou às 20 horas de ontem, representantes do Governo e membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP negociaram o relatório do PL 3.501/2004. O deputado federal Jovair Arantes (PTB/GO), relator do projeto de lei que reestrutura a remuneração das carreiras jurídicas e do fisco federal, deve apresentar hoje (2), às 10hs, o parecer acordado com o governo aos integrantes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Tudo para votar o substitutivo ainda hoje em plenário!

Jovair concluiu ontem à noite um substitutivo ao projeto original após exaustiva reunião com articuladores do governo.

A Casa Civil esteve representada pelo Subchefe da Ação Governamental, Luiz Alberto dos Santos e o Ministério da Fazenda, pelo Secretário Executivo-Adjunto, Arno Augustin.

O governo aceitou alguns avanços: a regulamentação da GIA em 30 dias a extinção da parcela da GIA Regional, que será incorporada à parcela nacional e a unificação da GIA e da GIAFT em uma única gratificação com metas de fiscalização e arrecadação.

A paridade e os outros pontos considerados inegociáveis pelas categorias serão objeto de destaques para votação em separado (DVS), que já foram preparados pela assessoria parlamentar para assinatura pelas lideranças dos partidos.