Esta quinta-feira (3), foi mais um dia de intenso trabalho parlamentar para a Diretoria Executiva Nacional e dos colegas que acompanham as negociações para a aprovação do projeto de Lei 3.501/04 (reestruturação) e PLN 008/04 (orçamentário). Estivemos em contato com as lideranças partidárias para recolher as assinaturas para os Destaques para Votação em Separado (DVS), de bancada, e, também, emendas aflutinativas de plenário.

O Governo mostrou força na aprovação do salário mínimo de R$ 260,00, mas a estratégia adotadas pelas entidades é garantir os avanços negociados na CTASP e angariar o máximo de apoio das bancadas para votação em saparado das matérias consideradas fundamentais para as categorias, em plenário. Os DVS de bancada são limitados, por serem proporcionais ao número de deputados de cada partido. Todos já foram eleborados e protocolados.

A DEN ressalta que está investindo nos DVS de bancada porque diferentemente dos DVS simples, eles devem ser os primeiros a terem os requerimentos avaliados para sua apreciação.

Confira aqui o teor das Emendas Aglutinativas e os DVS apresentados

Reunida na última quarta-feira (2), no Palácio da Alvorada, a equipe econômica do governo Lula admitiu que os portos do País necessitam urgentemente de investimentos em infra-estrutura. O governo consentiu que a baixa eficiência das áreas alfandegárias é um risco para o crescimento do Brasil nos próximos anos.

De acordo com o Ministério do Planejamento, é preciso ampliar e modernizar os portos, senão o País enfrentará sérias dificuldades para o escoamento da produção nacional e a importação de produtos já em 2006.

Os dois primeiros portos a receber ajuda do governo seriam o de Santos e o do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério, uma das possibilidades de investimentos pode ser através da concessão de financiamentos, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, atendeu pedido da União e suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), que garantia ao Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná (Sinpef-PR) o direito de seus associados não terem os salários descontados em função dos dias parados na recente greve da categoria.

Atendendo pedido formulado pelo Sindicato, o TRF da 4ª Região decidiu que, sendo a greve um direito do trabalhador, seja ele servidor público ou não, não seria possível a supressão dos vencimentos dos policiais federais, tendo em vista a natureza alimentar dos salários, pelo que concedeu liminar para que não fossem efetuados os descontos.

Segundo notícia publicada no site do STJ, a União, inconformada, pediu ao STJ a suspensão da liminar, argumentando que a medida contraria frontalmente todo o ordenamento jurídico, causando grave lesão à ordem, à segurança e à economia pública, pois os serviços prestados pela Polícia Federal são evidentemente de natureza essencial.

Ao atender o pedido da União, o ministro Edson Vidigal argumentou que, sem entrar no mérito do mandado de segurança impetrado pelo Sindicato, ainda a ser decidido pelo TRF da 4ª Região, entendia bem caracterizada a alegada ameaça dos danos à ordem, à economia e à segurança pública.

PEC Paralela continua sem acordo

A PEC Paralela da reforma da Previdência não tem acordo para ir a votação. Sendo assim, a matéria não deve ser apreciada pelo Plenário da Câmara na próxima semana. A informação é do líder do governo na Casa, dep. Prof. Luizinho (PT/SP). Segundo o líder, ainda não há acordo sobre o subtetos estaduais e municipais, ponto polêmico do texto.

Há mais de duas semanas, a proposta aguarda para ser apreciada pelos deputados. Nessa quarta-feira (2), a proposta chegou a ser listada na pauta, mas acabou sendo retirada devido à votação da medida provisória do salário mínimo.

Pela segunda vez consecutiva, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público cancelou a audiência sobre o reajuste dos servidores públicos em 2004, que estava marcada para ontem (3).

A audiência acabou desmarcada porque o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB/GO), autor do requerimento que solicitou a sessão, não pôde estar presente. O representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, seria o expositor. A Comissão ainda não marcou nova data para a discussão sobre o reajuste do funcionalismo.

Isso demonstra o quanto o trabalho parlamentar do Sindireceita no Congresso Nacional tem surtido efeito. Enquanto o reajuste geral dos servidores públicos nem foi discutido na Comissão do Trabalho, o PL 3501/04 que reestrutura a remuneração da Carreira Auditoria da Receita Federal já tem acordo para votação no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. O PL está tramitando em regime de urgência e conta com o apoio de diversos parlamentares.

A categoria dos Técnicos pode considerar-se vitoriosa pela agilidade de tramitação do projeto no Congresso. A luta pela justiça salarial está dando retorno, o que mostra que a categoria solidificou o seu prestígio junto aos deputados e senadores e o valor do cargo Técnico da Receita Federal está sendo reconhecido.

Ontem (3), a Receita Federal destruiu 200 máquinas caça-níqueis apreendidas pela alfândega em portos e aeroportos de São Paulo. Um rolo compressor esmagou o material, avaliado em R$ 200 mil.

A medida faz parte do combate à importação irregular de equipamentos destinados a jogos de azar. O superintendente-adjunto da Receita Federal em São Paulo, João Paulo Balanguer, informou que as máquinas, em sua maioria, vêm de países do sudeste asiático e geralmente chegam desmontadas para dificultar a fiscalização.

A Receita Federal começou a fazer as apreensões de caça-níqueis em todo o país a partir de 1999, em cumprimento à Instrução Normativa 126, que proíbe a importação e peças dessas máquinas.