A Diretoria Executiva Nacional esteve mais uma vez articulando com parlamentares e principais líderes partidários para a manutenção do acordo que garante a votação do Projeto de Lei n° 3501/04, que trata da reestruturação da Carreira Auditoria da Receita Federal, na próxima terça-feira (29). Há uma disposição muito grande dos deputados para levá-lo à apreciação em Plenário, mas a obstrução da pauta por Medidas Provisórias (MP) pode ser um empecilho.
Nesta semana, estava agendado para entrar em votação no Plenário da Casa cinco MP, mas devido a votação do salário mínimo e a morte do presidente do PDT, Leonel Brizola, as medidas só serão votadas na terça-feira, antes da análise de qualquer projeto. Se não houver acordo sobre o teor das propostas a pauta poderá ficar obstruída.
A mais polêmica das medidas provisórias é a 183/04, que reduz as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários. Ainda não há acordo sobre a matéria, caso seja votada as demais MP devem ser votadas sem transtornos.
As outras medidas são a 184/04 que abre crédito extraordinário em favor dos ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa a 185 que reduz para 60 anos o limite de idade do beneficiário da antecipação dos créditos de complementação de atualização monetária em conta vinculada do FGTS a 186/04 que altera requisitos para admissão e manutenção de jovens no Programa Primeiro Emprego e a 187/04 que fixa remuneração dos militares integrantes de força multinacional empregada em operações de paz.
PLN 008/04
A Mesa Diretora do Congresso confirmou que está marcada para a próxima terça-feira (29) sessão conjunta da Câmara e do Senado. Entre as deliberações da Mesa estará a votação do requerimento solicitando que o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n°008/04, que trata da dotação orçamentária, tramite em regime de urgência. A DEN já elaborou as estratégias do trabalho parlamentar da semana que vem para tentar garantir a votação do requerimento e posterior aprovação do PLN no Plenário.
Eleições Gerais SINDIRECEITA 2004
Faltam 6 dias para o fim das inscrições das chapas
Na próxima quarta-feira (30), termina o prazo para que os interessados em disputar os cargos da Diretoria Executiva Nacional e das 89 Delegacias Sindicais encaminharem a DEN o material para registro das chapas concorrentes.
O material deve estar de acordo com o Regulamento Eleitoral, disponível no link Eleições 2004, na página principal do site. As instruções constam nos Anexos II A e B, e Anexo III no Regulamento Eleitoral. De acordo com as normas, o primeiro passo é completar a ficha que solicita o registro da chapa (a declaração que relaciona todos os componentes da chapa -Anexo II A e B - e a declaração individual - Anexo III). A segunda etapa é reconhecer firma dos dois formulários. E para que as inscrições sejam validadas pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN) o material deverá ser encaminhado para a sede da DEN (Endereço: SHCGN 702/703 bloco E loja 37 ? CEP: 70720-650), com a data de postagem até o dia 30 de junho.
Nesta semana, o presidente da Comissão Eleitoral Nacional, José do Carmo Filho, e a titular, Leni de Paula, estiveram no espaço da Comissão, na sede da DEN em Brasília, dando andamento aos trabalhos da comissão. Na próxima semana, nos dias 2 e 3 de julho, toda comissão volta a se reunir, em Brasília, para dar prosseguimento ao processo eleitoral.
Mais informações a respeito do processo eleitoral poderão ser obtidas junto a CEN pelo endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
SINDIRECEITA no jornal O Globo
O presidente do Sindireceita, Reynaldo Puggi, concedeu entrevista ao jornal O Globo. A entrevista foi publicada na coluna Pirataria S/A, nessa quinta-feira (24), lançada pelo jornal em maio deste ano, para denunciar a pirataria no país. Na oportunidade, Puggi voltou a destacar que a Secretaria da Receita Federal está elaborando um plano nacional de combate à pirataria, assim como reivindicado pelos Técnicos desde o ano passado.
O presidente ressaltou, também, a defasagem no quadro de pessoal da Instituição e cobrou a necessidade de abertura de concurso para a ampliação do efetivo, o que conseqüentemente ajudaria no combate a ilegalidade. ?A Receita teria que ter 21 mil servidores, mas só temos 14 mil. Não falta trabalho?. Segundo ele, o pedido de abertura de vagas está sobre a mesa do ministro do Planejamento, Guido Mantega. ?Só falta sua assinatura. Então vamos torcer para que o ministro Mantega ganhe forças e dê esse primeiro passo?, alertou puggi.
Puugi lembrou ainda que os Técnicos estão aguardando a votação do projeto de lei que aumenta o salário da categoria.
Veja aqui a íntegra da nota
Informe do CEDS/RS
Ontem (24), conforme solicitação da diretoria do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Rio Grande do Sul, a DEN encaminhou para os endereços eletrônicos dos filiados do Estado o primeiro Boletim do CEDS/RS. No informativo, a diretoria está repassando os acontecimentos regionais. Caso algum filiado das unidades do sul não esteja recebendo o comunicado deve entrar em contato com a Diretoria de Comunicação e Informática pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para que o problema seja solucionado.
Congresso ainda não definiu se transfere recesso para agosto
Está agendado para a próxima quinta-feira, 1° de julho, o início do recesso parlamentar. Na Câmara já existe um acordo de lideranças para prolongar os trabalhos dos deputados até o dia 8 de julho. Mas líderes partidários, principalmente da base aliada, defendem que as férias dos senadores e deputados sejam transferidas para agosto. O objetivo é que os deputados analisem os 15 projetos que já estão na pauta, entre eles o PL n° 3501 que trata da remuneração da categoria TRF, e que os senadores retomem a votação da Lei de Falências e da PEC que altera o número de vereadores nas câmaras municipal.
O adiamento do recesso ganhou um novo ponto a seu favor. O recesso do Congresso só pode ser iniciado após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que até o momento ainda não tem uma data definida. Portanto, os trabalhos na Câmara e no Senado serão automaticamente prorrogados até a votação da Lei.
Outra opção que está sendo cogitada pelas presidências das Casas é a autoconvocação do Congresso, quando os parlamentares não receberiam pelos trabalhos extras. Caso não haja acordo para transferência e nem autoconvocação, a alternativa seria a convocação extraordinária, que chega a custar aos cofres públicos cerca de R$ 50 milhões. O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, já anunciou que governo federal não trabalha com a hipótese de convocação extraordinária do Congresso em julho para aprovar os projetos considerados prioritários.
Existe apenas, segundo o ministro, o desejo dos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para estender por uma semana os trabalhos do Legislativo em julho. "A convocação não foi cogitada pelo governo", garantiu Aldo Rebelo.
Adins da contribuição previdenciária continuam indefinidas
O julgamento das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), a nº 3105 e n° 3128, que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 41/03 (reforma da Previdência) que institui a contribuição previdenciária de 11% para os servidores públicos aposentados e pensionistas, ainda pode ser retomado na próxima quarta-feira (30), uma vez que já tem sessão do Plenário da Corte marcada. A informação é da assessoria do ministro Antonio Cezar Peluso, que confirmou que não há definição se a matéria será levada à próxima sessão, e que a decisão final será tomada pelo ministro na próxima semana. A pauta da sessão ainda não está definida segundo a assessoria do STF.
Caso o ministro não leve a Plenário sua procedência sobre as ações, as matérias só serão analisadas pela Corte em agosto devido o recesso do Poder Judiciário que começa no dia 1° de julho.
O julgamento das Adins foi suspenso no dia 26 de maio, pelo pedido de vista do ministro Peluso e quando o governo perdia por dois votos a favor da inconstitucionalidade e um contrário. Desde a suspensão, os principais articuladores do governo têm pressionado ministros do STF para que eles votem contra as ações. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pode reabrir a reforma da previdência dependendo do resultado do julgamento.
SOS Ronaldo
Os Técnicos da Delegacia da Receita Federal de Joinville solicitam aos colegas de todo o país ajuda para o chefe da SAPOL local, Ronaldo de Souza Godinho, que teve sua casa incendiada na madrugada de ontem (24). O incêndio acarretou a perda de quase todos os seus bens. Desde o dia de ontem os servidores da unidade se mobilizaram e começaram a arrecadar recursos para ajudá-lo.
Caso queira contribuir, você poderá fazê-lo através de um depósito no Banco do Brasil: Agência: 0038-8, CC: 34395-1.
