O Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 008/04, que trata da dotação orçamentária necessária para a reestruturação dos vencimentos da Carreira Auditoria da Receita Federal, está incluído na pauta de votação da próxima sessão do Congresso, prevista para esta terça-feira (13), às 14 horas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) serão apreciados na mesma sessão.

O PLN, aprovado na Comissão Mista do Orçamento, estava na pauta da sessão conjunta da Câmara e do Senado do dia 8 de julho, mas a sessão acabou suspensa sem a votação dos projetos da área orçamentária. O adiamento da votação foi ocasionado pelo pedido de verificação de quórum feito pelo deputado Rodrigo Maia (PFL/RJ), que comprovou a falta do número mínimo de deputados necessários para votar.

A Diretoria Executiva Nacional e os colegas que permanecem em Brasília estarão, mais uma vez, realizando o trabalho parlamentar no Congresso Nacional para garantir a votação da matéria. A aprovação desse projeto é fundamental para a execução orçamentária do PL 3501, já aprovado na Câmara e no Senado, que restrutura a Carreira ARF.

A DEN informa que com a aprovação do Projeto de Lei n° 3501/04 (no Senado, n° 43/04), na última quinta-feira (8), está articulando em diversos âmbitos do governo para que os benefícios financeiros previstos na proposta sejam efetuados o mais urgente possível, preferencialmente ainda na folha de julho. Quanto à regulamentação da Gratificação de Incremento a Fiscalização e a Arrecadação (GIFA) os debates começaram, inclusive na Mesa de Negociação da Secretaria da Receita Federal. As medidas judiciais cabíveis para corrigir as inconstitucionalidades do texto, como a paridade, também já estão sendo estudadas.

Veja aqui a redação final do PL 3501 aprovado pelo Senado

Destaques da PEC Paralela só depois do recesso

As possíveis alterações no texto da PEC Paralela da reforma da Previdência, os Destaques de Votação em Separado (DVS), apresentados à matéria, serão apreciadas após o retorno dos deputados aos trabalhos o que deve acontecer a partir do dia 2 de agosto. Na última quinta-feira (8), a Câmara aprovou o texto-base da proposta.

Foram apresentados dois destaques individuais e 11 de bancada, a maioria da oposição.

De acordo com o vice-líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni (RS), os três destaques apresentados pelo seu partido querem recolocar no texto alguns pontos que constavam da proposta original do Senado e foram retirados na Câmara. Entre eles, o que diz respeito ao prazo de vigência das regras de transição. "No Senado, originalmente, as regras ficavam garantidas a todos os funcionários que ingressassem no serviço público até a data da promulgação da emenda. O relator retroagiu à data da promulgação da emenda 20, que foi em dezembro de 98", esclarece.

Para o relator da PEC Paralela, deputado José Pimentel (PT/CE), as alterações só se concretizadas se cada bancada fizer um forte trabalho de convencimento. "Os destaques são uma marcação de posição partidária legítima, mas que não faz parte do acordo. Numa matéria polêmica como é a Reforma da Previdência, se não houver acordo entre os vários partidos políticos, ninguém tem 308 votos, que é o mínimo necessário para se incorporar qualquer adendo à matéria votada em primeiro turno", diz Pimentel.

Reunião do MOSAP nesta terça-feira

O Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, conclama os colegas para participarem da reunião ordinária, marcada para amanhã, terça-feira, dia 13 de Julho, às 10:00 horas, em sua sede localizada em Brasília ? DF, no endereço: SHCGN 702/703 Bloco E loja 37, 4º andar ? Prédio do SINDIRECEITA. Na pauta de discussões a análise e tomada de posição em virtude da pressão exercida e que continua pelo Governo junto ao Supremo Tribunal Federal ? relativo as ADINs ? sobre a contribuição dos Inativos. Recomendamos aos colegas, em caso de dúvida, que entre em contato com o Instituto MOSAP pelo telefone (61) 327- 6284

TRF lança livro de Sonetos

A Técnica da Receita Federal aposentada de São Paulo, Gioconda Labecca, acaba de lançar o livro ?Sonetos?. A obra reúne 480 sonetos dos mais variados temas. Gioconda, que já publicou 23 livros de poesia clássica, sempre foi lotada na capital paulista onde exerceu, por muitos anos, a função de supervisora de Relações Públicas e dirigiu o programa ?Contribuinte do Futuro?, que era direcionado aos alunos da terceira e quarta série do ensino fundamental. Paralelamente às atividades na RF, a colega se dedicava a proferir palestras sobre cultura, poesia, em instituições culturais.

Gioconda já está compilando material para um novo livro: ?Tributos e Inspiração?. O objetivo da Técnica e escritora é mostrar que pessoas que lidam com tributos têm seu lado afetivo e emocional, e que seu lado humano extravasa também na literatura e nas artes. Gioconda convoca os colegas , e demais servidores da Receita, que já escreveram suas obras literárias, como poesias, contos, entre outros, ou que desejam escrevê-las e que queiram divulga-las, encaminhem à sua residência (Al. Itu, 254, apto 32- São Paulo/SP ? CEP:01421-000) o material. A Técnica estará analisando as obras para inserí-las neste livro.

Governo divulga cartilha para servidores sobre campanhas eleitorais

O governo divulgou, na semana passada, uma cartilha de regras sobre o comportamento das autoridades e funcionários públicos nas campanhas eleitorais. Há restrições específicas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele poderá apoiar seus candidatos, utilizando o transporte oficial, desde que as despesas sejam pagas pelo partido ou coligação. E poderá ser acompanhado por uma comitiva e pela sua segurança. As cartilhas estão sendo encaminhadas pela Subchefia da Casa Civil a todos os órgãos do poder Executivo e está disponível no site da Presidência da República (www.presidencia.gov.br).

Nota de Falecimento

É com pesar que comunicamos o falecimento, ocorrido no último fim de semana, da senhora Silvia Mara Raimundini de Arruda Campos, esposa do Técnico Marcelo de Arruda Campos, suplente da DEN, e que trabalha na Agência da Receita Federal de Batatais. Aos familiares e amigos, os votos de paz da categoria TRF neste momento de tristeza e saudade.