O secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, teve ontem que dar explicações ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a investigação que a Corregedoria da própria Receita fez contra ele. Conforme revelou reportagem publicada no domingo pelo Estado, a Corregedoria investigou indícios de que Cartaxo teria acumulado patrimônio incompatível com a renda. O secretário apresentou ao ministro, que retornou ontem ao trabalho, após 11 dias de férias, o relatório da auditoria interna que levou ao arquivamento do processo. Mas o Ministério Público Federal decidiu investigar o caso pois desconfia dos resultados da auditoria da Receita.

Mantega passou os últimos dias antes de sair de férias tentando conter as pressões políticas contra a demissão da ex-secretária Lina Maria Vieira. O ministro gostaria de nomear para o posto o presidente do INSS, Valdir Simão. Mas, para contornar uma rebelião dos superintendentes regionais, que apoiam Lina, foi obrigado a nomear interinamente Cartaxo, segundo homem na hierarquia do Fisco. A escolha apaziguou os ânimos num primeiro momento.

Mantega foi atropelado pelo vazamento à imprensa da demissão de Lina, exigida pelo Palácio do Planalto. Antes de anunciar formalmente a saída da ex-secretária, o ministro queria preparar a transição de cargo para permitir que o substituto se ambientasse no novo posto. Foi que ocorreu quando Lina substituiu o antecessor, Jorge Rachid. Lina passou dois dias no Ministério da Fazenda antes de o ministro comunicar a Rachid sua demissão.

Com a precipitação da notícia, o caso tomou novo rumo. Ao nomear Cartaxo, o ministro buscou ganhar tempo para fazer uma transição tranquila e negociada com os servidores do órgão, fator considerado por uma fonte do governo como essencial para uma gestão menos conturbada. Essa fonte avalia que a queda de Lina foi provocada pela transição tumultuada que ela mesmo promoveu, ao fazer muito rapidamente mudanças profundas na cúpula e no modelo de gestão da Receita.

Assessores do ministro admitem que a permanência de Cartaxo pode ser menor do que o imaginado inicialmente e as pressões dos vários grupos na Receita podem precipitar o anúncio do substituto definitivo de Lina. Uma fonte disse, no entanto, que o ministro ainda trabalha na escolha do novo secretário e, por isso, avalia que o nome não deve ser anunciado esta semana. "Pelo menos para terça ou quarta-feira, não será." O ministro ainda vai submeter ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o nome de quem pretende levar para o comando do órgão.

O preferido de Mantega, Valdir Simão, é auditor de carreira e ligado ao secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. A Agência Estado apurou que Simão já está fazendo sondagens entre grupos na Receita para saber se há resistências a seu nome. "Isso é um sinal de que ele (Simão) já foi sondado pelo ministro", comentou uma fonte.

Há cerca de dez dias, os superintendentes da Receita divulgaram nota afirmando não haver fundamento nas notícias de que não aceitariam um auditor fiscal oriundo da ex-Secretaria de Receita Previdenciária (unificada à Receita Federal). Segundo a nota, a suposta resistência "contrariaria todos os seus atos de gestão, que têm sido no sentido de dar efetividade à fusão dos Fiscos". (Informações do jornal Valor Econômico)

Modernização da Aduana - Sindireceita disponibiliza formulário eletrônico

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita disponibilizou um questionário eletrônico destinado a todos os Analistas-Tributários, especialmente àqueles que atuam ou atuaram em áreas aduaneiras (zona primária e zona secundária). O formulário está disponível na área restrita do site e todos os dados terão caráter confidencial, assegurando ao Analista-Tributário o sigilo das informações prestadas. O conteúdo será de grande importância e vai subsidiar a atuação do Sindireceita e, principalmente, será essencial para o desenvolvimento da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira. A DEN pede a todos os interessados que encaminhem as respostas o mais rápido possível, pois o objetivo é finalizar o relatório no início de agosto.

O delegado sindical da DS Joaçaba-SC e representante do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) no estado, Luís Fernando Ferreira Costa, informa que a Esaf oferecerá curso para disseminadores em Educação Fiscal no segundo semestre deste ano. Os representantes do programa estão realizando pesquisa de demanda nas suas respectivas unidades da Receita para compilar os interessados (público interno e externo) para que a Esaf prepare o curso.

Educação Fiscal no Amazonas: Pnef atuará em mais um município

No último dia 21 foi fechado acordo com a prefeitura de Rio Preto da Eva para formalizar a municipalização da educação fiscal, sendo assegurado pelo prefeito da cidade a criação, em lei, do grupo de educação fiscal do município.

Na ocasião estavam presentes os representantes do GEFE/AM (Grupo de educação fiscal do estado do Amazonas), o coordenador de educação fiscal Augusto Sampaio (SEFAZ-AM) e o ATRFB Glauco Terra Coelho, além da presença do prefeito e vice-prefeito da cidade.

Segundo palavras do prefeito de Rio Preto da Eva: ?Seremos o primeiro município a criar o grupo de educação fiscal municipal do estado do Amazonas, isso é um compromisso nosso?. A meta até 2011 é atingir 31 municípios com a municipalização do programa.

Pnef e a doação de mercadorias apreendidas

A representante do Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef) no estado de Alagoas, Analista-Tributária Valéria Bezerra, informa que na 4ª RF a doação de mercadorias apreendidas pela RFB está vinculada ao Pnef, desde 2007, conforme prevê a portaria 518. A portaria determina que ONGs OSCIPs e Órgãos Públicos, que são contemplados com doação de mercadorias devem se comprometer a implantar/disseminar o Pnef.

Na opinião da Analista-Tributária, esta iniciativa da 4ª RF vem ampliando o número de parceiros e tem fortalecido o Pnef. ?Aqui em Alagoas muitos órgãos públicos vem se beneficiando de doações da RFB. Entre estes órgãos está o IMA (Instituto do Meio Ambiente), que vem desenvolvendo, em parceria com a RFB, ações de educação fiscal, concomitantemente às ações de educação ambiental?, disse.

No último dia 17, a Receita Federal do Brasil, por meio da representante Estadual de Educação Fiscal, Valéria Bezerra, doou um ônibus ao referido instituto. ?Com este ato, a RFB fortalece seu slogan institucional: Da sociedade para a sociedade e dá um bom exemplo de como se pratica cidadania e de como pode beneficiar a sociedade por meio de sua função social, educativa e fiscalizadora?, destaca Bezerra.

Moção de Alerta

O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Rio Grande do Sul emite Moção de Alerta em relação a epidemia de Gripe Suína (causado pelo vírus Influenza H1N1), tendo em vista que os Analistas-Tributários estão na linha de frente no atendimento das atividades aduaneiras em zonas de fronteira.

Alertamos que a falta de condições e de materiais de prevenção adequados para o desempenho de tais atividades, especialmente no atendimento a turistas oriundos da Argentina e Uruguai, via terrestre, aérea ou marítima.

Alertamos, portanto, que os colegas Analistas-Tributários estão expostos a transmissão do vírus em nome da Instituição, mas sem nenhum apoio da atual Administração da RFB.

1º Curso Tático de Tiro

A delegacia sindical em Nova Iguaçu, com a cooperação das demais delegacias sindicais do Estado do Rio de Janeiro, receberá inscrições dos filiados do Estado do Rio de Janeiro até o dia 5 de agosto para a seleção de participantes ao 1º Curso Tático de Tiro, visando a aprovação no exame de comprovação de capacitação técnica para a obtenção do porte de arma. O filiado efetuará a sua pré-inscrição por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando o nome completo, matrícula SIAPE, situação funcional, unidade de lotação e exercício, endereço residencial e telefones de contato. Até o dia 14 de agosto o filiado apresentará ao seu delegado sindical o comprovante de aptidão psicológica atestado em laudo conclusivo emitido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por este credenciado. Consulte os psicólogos credenciados aqui. Mais informações poderão ser obtidas junto ao delegado sindical da DS Nova Iguaçu pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Edital de Convocação 02/2009

Conselho de Ética

CNRE ordinário em agosto

O presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, convoca os representantes do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) para a 47ª reunião ordinária do órgão, que será realizada no mês de agosto, em Salvador-BA. A DEN ressalta que os dias 19 e 22 serão destinados para o deslocamento dos participantes.

Edital de Convocação - CNRE

1. Informes da Diretoria Executiva Nacional,

2. Resoluções Anteriores do CNRE,

3. Assembleia Geral Nacional de 2009,

4. Pauta Reivindicatória,

5. Ações Judiciais,

6. Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora e à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 07/08/2009, às 18h00, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com entrega do original no credenciamento.

Assembleia Local DS Florianópolis/SC

O delegado sindical da DS/Florianópolis - Sindireceita, no uso de suas atribuições, convoca os filiados a comparecerem à Assembleia Local, hoje (28), às 16h30, na sede do Sindireceita/FNS-SC, rua Felipe Schmidt, 321 - sala 502 - centro - Ed. Carlos Meyer, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte pauta do dia:

1. Avaliação da Conjuntura

2. Propostas para discussão no CNRE ago/2009,

3. Escolha do observador para o CNRE ago/2009,

4. Assuntos Gerais

Assembleia Local DS Salvador/BA

A delegada sindical do Sindireceita em Salvador/BA, Gleciara de Aguiar Ramos, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local a realizar-se nos dias abaixo para discutir e deliberar sobre o CNRE:

- Salvador/DRF - hoje (28), às 14h00, na sala de treinamento do 6º andar do novo prédio da Receita Federal do Brasil

- Alfândega do Porto de Salvador - Amanhã (29), às 14h00, no auditório, no 3º andar do porto.

a) Condições Físicas e Normativas

b) Relacionamentos Interpessoais e Hierárquicos

3. Informes Gerais.

formação sindical

A delegacia sindical do Sindireceita em Salvador/BA realiza, entre os dias 17 e 19 de agosto, o Curso de Formação Sindical destinado aos Analistas-Tributários. Na ocasião serão abordados diversos temas e participarão também os ATRFB da 5ª Região Fiscal.

O Analista-Tributário interessado poderá entrar em contato com a DS/BA para mais informações. Foram disponibilizadas 30 vagas para filiados (as). O local de realização do curso ainda será confirmado. Esclarecemos que a despesa com diária e almoço em hotel será por conta da DS de origem do interessado. O curso terá início na tarde do dia 17 e término no dia 19 no final da manhã. Contatos: (71) 3242-0142 (71) 8131-4958 ? Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Conjuntura em síntese: Dívida pública

"O único risco que temos no ano que vem é o de dar certo. Fora ele, é termos uma enxurrada de dólares por conta da melhora da nossa economia. Afinal, fomos o último a entrar na crise e somos os primeiros a sair dela", afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O roteiro de ação do governo Lula para administrar o fim da crise econômica prevê a volta de uma meta "mais robusta" de superávit primário para reduzir o tamanho da dívida pública, o fim das atuais medidas anticíclicas em dezembro e a adoção de novas, se necessário, no próximo ano. Segundo o ministro, esse roteiro evitará que o País enfrente problemas na área fiscal e garantirá um crescimento próximo a 5% em 2010, quando ele teme apenas o risco de uma "enxurrada de dólares".