PUBLICADA A MP DA SUPER RECEITA
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 258, que cria a Receita Federal do Brasil. No que tange à carreira de Auditoria, o texto praticamente mantém a mesma estrutura, agora com o nome de Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de Técnico da Receita Federal do Brasil, resultado da transformação do nosso cargo, e o de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, resultado da fusão e transformação dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal e da Previdência Social.
Como já foi colocado em boletins anteriores, com este conteúdo a Medida Provisória compromete seriamente o futuro do nosso cargo. Um intenso trabalho parlamentar somada a forte mobilização do conjunto da categoria são ainda mais necessários neste momento.
Clique aqui para ver o texto da MP 258
ACINTE À CATEGORIA: MAIS ATRIBUIÇÕES PARA OS AUDITORES-FISCAIS E MENOS PARA OS TÉCNICOS
O conteúdo da MP 258, além de não resolver os problemas da Carreira de Auditoria da Receita Federal, no que tange às atribuições, agrava de imediato a situação hoje vigente. Ao verificarmos o rol de atribuições privativas dos Auditores-Fiscais, antes previsto no art. 6 da Lei n 10.593/2002 e agora previsto no art. 10 da MP, notamos a inclusão da atividade de "auditoria da rede arrecadadora quanto ao recebimento e repasse dos tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil". Vale ressaltar, de início, que esta é uma atribuição que os Técnicos realizam, com dedicação e qualidade, em varias localidades do País. Na situação anterior, a participação de servidor em procedimentos desta natureza (sem restrição de desempenho, ressalvando apenas a "supervisão do AFRF"), estava prevista no art. 2 do Decreto de Atribuições da Carreira (Decreto 3.611/2000), como atividade acessória e de auxílio ao desempenho da atribuição privativa do AFRF prevista no inciso I, alínea c do art. 6 da Lei 10.593/2002, e, como tal, passível de efetivo desempenho por parte dos Técnicos.
Na avaliação da DEN, embora a inclusão da auditoria na rede arrecadadora na MP como atividade autônoma corrija uma impropriedade, que era a sua caracterização como desdobramento da atribuição do inciso I, alínea c da Lei 10.593/2002, a inserção dela no rol das atribuições privativas do AFRF acaba por restringir a participação do Técnico na mesma. Pela capacidade de desempenho comprovada na prática, esta participação deveria ser irrestrita. Esta limitação prejudica inclusive o bom funcionamento da Instituição, pois leva ao sub-aproveitamento de mão-de-obra qualificada.
Mais do que a busca da diminuição do espaço do Técnico em mais uma atribuição, isto soa, a princípio, como uma provocação à nossa categoria, que tem lutado tanto pelo reconhecimento do importante espaço que ocupa na Instituição.
RELATO DA DEN
Nos últimos dias a DEN vem procurando, de todas as formas, reverter o quadro negativo resultante da apresentação do modelo de criação da Super-Receita pelo Governo. Realizamos diversas reuniões com parlamentares, membros da Casa Civil, Ministério do Planejamento, inclusive com o Secretário da Receita Federal.
Apesar do forte apoio dos parlamentares à nossa causa (vários deles em contato constante com o Executivo), o Governo não vem dando qualquer sinalização de atendimento, mesmo que parcial, dos nossos pleitos. Isto fez com que encaminhássemos a mobilização em todo o Brasil. Fontes do Governo passaram para nós a informação de que existe disposição da Casa Civil em buscar uma solução para a nossa categoria, mas que a Receita Federal estaria resistindo, apresentando como justificativa um possível tensionamento com o sindicato dos auditores-fiscais que tem se posicionado radicalmente contra qualquer avanço para nós.
Ontem, trabalhamos fortemente no sentido de evitar a publicação do projeto via Medida Provisória, e, desta forma, provocar o seu envio via Projeto de Lei, o que nos daria mais espaço e tranqüilidade para propor mudanças no conteúdo do Projeto. A notícia que nos chegava era de que a Receita vinha pressionando fortemente a Casa Civil para que fosse editada MP, mas que o último órgão estaria defendendo o PL. Em determinado momento chegamos a ter uma confirmação de que seria Projeto de Lei, mas pouco tempo depois veio a informação de que o Presidente da República ordenou a edição da Medida Provisória.
CONTEÚDO DA MP DEIXA CLARA A POSIÇÃO DA ALTA ADMINISTRAÇÃO DA SRF
O modelo de criação da Super Receita, elaborado pela alta cúpula da Receita Federal, caso seja convertido em Lei, impõe uma seria ameaça a existência futura do cargo de Técnico da Receita Federal. Quem conhece um pouco a realidade do Órgão e não é tolo sabe do perigo que corremos. Se o rótulo legal de "auxiliares genéricos", além de artificial, já é danoso para a categoria, dentro da atual realidade, não é difícil imaginar o que isto representa em uma nova realidade decorrente de grande incremento de Auditores-Fiscais e ingresso de outras categorias. A cúpula do Órgão sabe disso, o que nos leva à seguinte conclusão: os planos desta cúpula para o futuro da Instituição não contemplam a nossa categoria. Esta é a realidade, não podemos fugir dela. O acréscimo da atividade de auditoria da rede arrecadadora entre o rol das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais nesta MP é mais um fato a comprovar esta afirmativa.
Mais do que nunca, colegas, temos que nos impor, temos que exigir do Governo o reconhecimento da nossa importância para a Instituição, algo que a Administração da SRF não admite fazer. Para isto, precisamos manter forte a mobilização iniciada na quarta-feira. Na próxima semana, com a nova paralisação, vamos elevar o nível de insatisfação e disposição para a luta. Não podemos, de maneira alguma, baixar a cabeça diante de ameaças de Chefe, Delegado ou Superintendente. A nossa categoria é guerreira e tem vocação para vencer.
TÉCNICOS DE TODO O BRASIL, NOSSO PLEITO É JUSTO. CONTINUEMOS A LUTAR POR ELE!!
Edital de Convocação Ceds-SP
1.Eleição dos representantes do Ceds no CNRE agosto/2005
2.Propostas a serem encaminhadas ao CNRE agosto/2005
3.Unificação da Administração Tributária Federal
4.Assuntos constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à DEN, impreterivelmente até o dia 31/07/2005, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com entrega do original no credenciamento
Nas atas deverão constar obrigatoriamente os nomes dos conselheiros eleitos em assembléia, no caso de não se tratar de conselheiros natos, além da lista de presença, Composição do Conselho, conforme anexo único. Esta reunião será telefônica em conformidade com o parágrafo primeiro do Art. 5º de Regimento do Ceds. Os Conselheiros não contatados, favor encaminhar nº de telefone para (11) 3313.6700 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Veja aqui o anexo ao Edital de Convocação
Informe da paralisação nos estados
DS Rio Grande- Mais de 90% pararam nos dois primeiros dias. Hoje acontece assembléia pela manhã.
DS Passo Fundo- 100%
DS Santa Maria- Paralisação 90% , seguirá amanhã e sexta
DS Santana do Livramento- Na DRF 100%, nas uls 50%DS Novo Hamburgo ? paralisação 90%
DS Pelotas - paralisação de 90%. Contamos com os colegas das DS de Caxias, Chuí, Uruguaiana e Santo Ângelo na paralisação em prol do fortalecimento da categoria
Os Técnicos da DS/Salvador reunidos em assembléia ontem deliberaram pela criação de um comando de greve composto pelos colegas: Agnelo Emanuel Regis dos Santos, Leandro Tripodi, Paulo César de Andrade Guimarães, Claudemir Santos dos Anjos, Gleciara de Aguiar Ramos, Flaudemiro Cloves Vitoria Filho, Alex Sardenberg Gomes e Manoel Messias Barbosa. O delegado sindical da DS/Salvador-Ba convoca todos os filiados a comparecer em ASSEMBLÉIA, a realizar-se hoje às 9h, no auditório do Ministério da Fazenda - 8º andar, para dar continuidade a paralisação.
A paralisação dos Técnicos de Cuiabá foi de 90%. O atendimento da CAC ficou totalmente prejudicado. A delegada concedeu entrevista para o canal de televisão TV Centro América sobre o motivo da paralisação e suas conseqüências. Na avaliação da DS o movimento foi positivo, levando em conta a ausência significativa de técnicos que estão em férias.
A adesão ao segundo dia de paralisação permaneceu em 95% nas unidades da capital paulista. Na CAC Luz o atendimento prioritário para idosos, gestantes e deficientes, foi realizado em sistema de rodízio. Em assembléia, os Técnicos deliberaram pela manutenção da greve de 72 horas na próxima semana.
DS Americana - As atividades estão suspensas desde quarta. Todos os colegas aderiram a paralisação e estamos atendendo apenas os casos previstos (gestantes, idosos e pessoas portadoras de deficiências físicas). Foram concedidas entrevista ao Jornal TodoDia (da região de Campinas) falando do movimento e da provável paralisação da semana que vem e também à CBN Campinas.
DS Ribeirão Preto - A paralisação na DS Ribeirão Preto foi cerca de 95%. Tivemos a cobertura de toda imprensa local.
A DS/BH teve adesão de 80%. Esta porcentagem se dá tendo em vista muitos técnicos que estão de férias. A CAC teve adesão total.
Os Técnicos da Receita Federal no Rio de Janeiro tomaram café no Palácio da Fazenda e fizeram um ato, no qual participaram não só Técnicos de diversos CAC(s), como também, contribuintes que tomaram conhecimento das razões da greve. Na ocasião foi divulgado a decisão liminar do juízo da 14ª Vara Federal no Distrito Federal em Mandado de Segurança impetrado pelo Sindireceita contra o corte de ponto dos dias de paralisação. A adesão ao movimento no Rio de Janeiro conta com 100% da categoria.
