Já está disponível no site da Controladoria-Geral da União (CGU) uma ferramenta para que servidores titulares de cargos e funções de confiança declarem vínculo pessoal com outros servidores do Executivo Federal. A declaração pode ser preenchida aqui. O prazo para envio das informações termina no próximo dia 21 de setembro.
De acordo com o decreto 6.906/09, os ministros de Estado, os ocupantes de cargo de natureza especial e os titulares de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) devem, obrigatoriamente, declarar a existência ou não de vínculos com outros ocupantes de cargos ou funções de confiança na administração federal.
Devem ser declarados vínculos matrimonial, de companheirismo e de parentesco consanguíneo (parentes de sangue) ou afim (parentes do esposo ou esposa do agente público), em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, com pessoas que exerçam função de confiança ou cargo em comissão no Poder Executivo Federal.
A declaração também deve especificar vínculos com estagiário, funcionário terceirizado ou consultor contratado por organismo internacional, apenas na hipótese de atuarem no mesmo órgão em que o declarante exerce atividades. Caso os agentes públicos que estejam obrigados a enviar a declaração não o façam, poderão sofrer Processo Administrativo Disciplinar. Os documentos serão analisados pela CGU com o objetivo de identificar possíveis práticas de nepotismo e adoção de medidas cabíveis.
Segundo a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, a obrigatoriedade de enviar o formulário não se aplica aos órgãos ou entidades na quais não há cargos de natureza especial ou de DAS (universidades e agências, por exemplo). (Informações do site do Servidor).
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita disponibilizou um questionário eletrônico destinado a todos os Analistas-Tributários, especialmente àqueles que atuam ou atuaram em áreas aduaneiras (zona primária e zona secundária). O formulário está disponível na área restrita do site e todos os dados terão caráter confidencial, assegurando ao Analista-Tributário o sigilo das informações prestadas. O conteúdo será de grande importância e vai subsidiar a atuação do Sindireceita e, principalmente, será essencial para o desenvolvimento da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira. A DEN pede a todos os interessados que encaminhem as respostas o mais rápido possível, pois o objetivo é finalizar o relatório no início de agosto.
A delegacia sindical de Vitória da Conquista, Feira de Santana, Itabuna e Ilhéus, na Bahia, informa a todos que o colega Chico Luz, ex-delegado sindical desta DS (atualmente lotado na DRF Londrina/PR), está com seu filho de 13 anos internado há 18 dias, em estado grave, no Hospital Santa Helena, em São Paulo. O quadro é de Cardiopatia Aguda e indica ainda Linfoma Hepático. Desde o início da doença, há 46 dias, o colega vem tendo gastos não cobertos pelo plano de saúde, além de hotel e deslocamento, o que demandou todos os recursos que o mesmo e a família dispunham, necessitando, portanto, da ajuda de todos que puderem socorrê-lo neste momento de aflição.
Solicitamos àqueles que puderem ajudar o colega que efetuem depósito no Banco do Brasil, Agência 2755-3, Conta Corrente 28.586-2. Pedimos ainda que orem para que o estado de saúde do adolescente seja restabelecido o mais rápido possível. Agradecemos a todos pela compreensão e apoio.
1º Curso Tático de Tiro
A delegacia sindical em Nova Iguaçu, com a cooperação das demais delegacias sindicais do Estado do Rio de Janeiro, receberá inscrições dos filiados do Estado do Rio de Janeiro até o dia 5 de agosto para a seleção de participantes ao 1º Curso Tático de Tiro, visando a aprovação no exame de comprovação de capacitação técnica para a obtenção do porte de arma. O filiado efetuará a sua pré-inscrição por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando o nome completo, matrícula SIAPE, situação funcional, unidade de lotação e exercício, endereço residencial e telefones de contato. Até o dia 14 de agosto o filiado apresentará ao seu delegado sindical o comprovante de aptidão psicológica atestado em laudo conclusivo emitido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por este credenciado. Consulte os psicólogos credenciados aqui. Mais informações poderão ser obtidas junto ao delegado sindical da DS Nova Iguaçu pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Edital de Convocação 02/2009
Conselho de Ética
CNRE ? Listagem de confirmação dos Conselheiros
A diretoria de Finanças e Administração da DEN alerta aos delegados sindicais que ainda não encaminharam a listagem com os nomes dos Conselheiros que participarão da 47ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), que será realizada no mês de agosto, em Salvador-BA, que providenciem o envio o mais breve possível. A relação com os nomes dos Conselheiros deve atender aos prazos constantes na Portaria RFB nº 1.143/2008, que trata da liberação de ponto dos participantes.
?Operação Primícias?
Em continuidade à Operação Primícias, servidores da Receita Federal do Brasil fizeram mais apreensões. Na terça-feira (28), as equipes de repressão se dividiram para atuar em diversos alvos de contrabando e descaminho. Na parte da manhã, foram apreendidos seis veículos carregados e 41 volumes de mercadorias em ações nos desvios e no posto da PRF de Santa Terezinha de Itaipu, na Favela da Marinha e em um hotel no bairro de Jardim Cristina em Foz do Iguaçu.
Os trabalhos continuaram na parte da tarde em Missal. Foram apreendidos 103 volumes de mercadorias, principalmente cigarros, eletrônicos e informática em uma casa que servia de depósito para o contrabando. Além das mercadorias que entraram no Brasil de forma irregular, foram encontrados também ?notebooks? furtados pelos contrabandistas. Essa ação contou com a participação da Polícia Civil. À noite, mais cinco veículos carregados de contrabando foram apreendidos no centro de Foz do Iguaçu. Quatro deles estavam no pátio de um hotel.
A Operação Primícias é uma ação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Alfa e Polícia de Choque da Polícia Militar. Todas as mercadorias e veículos foram lacrados e encaminhados à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu para fiscalização. A Operação Primícias não tem data para terminar. (Informações da Assessoria de Imprensa da DRF/Foz)
Conjuntura em síntese: Economia
"Quero dizer "de cara" que estamos muito otimistas. A previsão de que seríamos os primeiros a sair da crise é passado. Nós já saímos dela", afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O ministro disse estar cada vez mais convicto da possibilidade de a economia brasileira atingir uma taxa real de crescimento de pelo menos 4,5% já em 2010, como pressupõem os números da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A convicção decorre da avaliação de que todos os potenciais impactos da crise financeira mundial sobre o País já ocorreram e que, daqui para frente, portanto, não há perspectiva de nova piora. Segundo Bernardo, os números do IBGE para o segundo trimestre de 2009 já deverão indicar crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) comparativamente aos primeiros três meses do ano.
