A DEN vem cobrando da Administração agilidade na regulamentação da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA) e expondo as preocupações da categoria e a expectativa dos colegas para que sejam fixadas metas realizáveis. Outra preocupação é com a definição de critérios de avaliação objetivos e que o pagamento (GIFA) ocorra já a partir do mês de agosto, com recebimento em setembro.

Na última reunião entre as entidades envolvidas e o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi acordado que a minuta do Decreto será apresentada, em breve, ao Ministério do Planejamento e Casa Civil, e que seguramente a regulamentação acontecerá dentro do prazo determinado pela lei, ou seja, até o dia 16 de agosto, ocorrendo nesse mês o "fato gerador" da GIFA para pagamento do adiantamento de 50%. Informações da Casa Civil corroboram que o decreto sairá até dia 13, próxima sexta-feira. Fontes do MPOG informaram que o Trabalho, a Previdência e a AGU já encaminharam suas minutas de regulamentação, faltando apenas o Ministério da Fazenda.

O Secretário da Receita Federal evitou detalhar o Decreto de regulamentação, uma vez que o mesmo está em fase de conclusão, mas adiantou que a Receita Federal fará todos os esforços para que o pagamento da GIFA ocorra na folha de agosto. Se, no entanto, não tiver tempo hábil para o pagamento acontecer no contracheque, a administração adotará providências para que seja feita uma folha complementar.

Na avaliação da DEN a minuta do Decreto deve estar em fase final e, conforme acordado com o SRF, o seu teor será apresentado aos representantes das entidades sindicais nos próximos dias, sem surpresa.

Reajuste será efetuado na folha de agosto

O pagamento com o reajuste dos Técnicos, além da parcela retroativa a abril, deve ser efetuado na folha do mês de agosto, para pagamento em setembro. As informações foram prestadas pelo coordenador do SIAPE do MPOG, Mauro Galvão, a representantes da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MF).

O pagamento com reajuste dos Técnicos da Receita Federal não foi efetuado no mês de julho devido a problemas operacionais. O presidente do Sindireceita, Reynaldo Puggi, lembra que todo o trabalho foi realizado para que o pagamento fosse efetuado na folha de julho, mas que devido ao atraso na publicação da Lei 10.910 não foi possível. O atraso também impossibilitou o pagamento do reajuste para outras categorias incluídas na Lei 10.910.

TRF da 1ª Região garante paridade

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região garantiu a paridade para os aposentados da Associação dos Fiscais Federais Agropecuários no Distrito Federal (Asfagro). O TRF julgou favorável o processo Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária GDAFA/ASFAGRO/DF, aconteceu no último dia 5. A Corte acolheu o argumento de inconstitucionalidade dos artigos 54 e 55 da Medida Provisória 2048-26/2000, que impedia o recebimento da GDAFA pelos aposentados e pensionistas. O principal argumento para se declarar a inconstitucionalidade dos artigos da referida Medida Provisória foi o Princípio da paridade entre servidores em atividade e servidores aposentados, considerando que a GDAFA seria uma gratificação de caráter geral. O acolhimento do Incidente se deu por maioria. (veja aqui a nota completa no site da Asfrago)

O presidente do Sindireceita, Reynaldo Puggi comemora a decisão. Puggi lembra que esse posicionamento reforça as argumentações do Sindireceita para extensão integral da GIFA para os aposentados e pensionistas. ?Estamos na luta pela garantia da paridade e a decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região será fundamental para a manutenção dos direitos conquistados por nossos aposentados e pensionistas?.