de Analista-Tributário

A reconstrução da Administração Tributária federal passa necessariamente pelo rearranjo da mão de obra empregada para a consecução de seus fins. Após anos de condução calcada em visão arbitrária e fiscalista, traduzida no corporativismo e exaltação do cargo de Auditor Fiscal, a carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, estrutura que compreende os dois principais cargos incumbidos de executar as competências privativas do órgão, demanda acertos urgentes para a correção de atitudes e normas infralegais excludentes que acabaram por desalinhar o desenho inicialmente concebido.

Nos dias 4 e 5 de setembro, o Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) esteve reunido para discutir, entre outros assuntos de elevada importância, as atribuições dos cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil. Percebeu-se que, em primeiro lugar, faz-se necessário abandonar a visão de confronto de cargos (que instiga a discórdia entre os servidores) e adotar visão de conjunto, em outras palavras, viabilizar a ação conjunta dos dois cargos em prol do ganho de eficácia e eficiência.

A visão maniqueista construída pelo Sindifisco Nacional e adotada pela atual administração de que o Auditor Fiscal tem um patrimônio a defender do cargo de Analista-Tributário, além de contrária ao fim a que se propõe a Administração Tributária, somente contribuiu para privar a instituição dos aprimoramentos que se faziam necessários e refletindo negativamente no serviço prestado.

Nesse sentido, considerando a Lei nº 10.593/2002, (veja aqui) a par das alterações propostas nas atribuições de Auditores Fiscais objetivando maior foco em sua área de atuação, já foram apresentadas à administração da RFB sugestões para aperfeiçoamento do texto legal que trata das atribuições dos Analistas-Tributários. A simplicidade das alterações visava prescindir do grande acúmulo de discussões que modificações profundas implicam. Sintetizam, ao máximo, as modificações urgentes e inadiáveis.

Primeiramente, há que se corrigir o descuido proposital com o cargo de Analista-Tributário, que tem "incumbências" listadas em parágrafo do artigo que trata das atribuições, privativas e gerais, do cargo de Auditor Fiscal. Por outro lado, a distinção das atribuições concorrentes dos cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, derivadas das competências privativas do órgão, de outras atividades não privativas da carreira específica da Administração Tributária Federal, contribuiria para evitar o desvio de função quanto à utilização indiscriminada e inconstitucional de servidores nas atividades privativas.

Entendemos que o aprimoramento da carreira ARFB é processo contínuo que excede a simplicidade de modificações legais. Mas essas representariam primeiro passo para a correção de distorções que acarretam graves problemas de gestão de pessoas na RFB, repercutindo em sua eficácia e eficiência.

Os fundamentos para reconstrução da nova Secretaria da Receita Federal do Brasil, voltada para os princípios constitucionais que o Estado Democrático de Direito lhe impõe, encontram-se na reestruturação racional de sua carreira específica, promovendo o reencontro de sua administração com o interesse público.

A mudança não virá se esperarmos por outra pessoa ou outros tempos. Nós somos aqueles por quem estávamos esperando. Nós somos a mudança que procuramos. [Barack Obama]

Governo e Bancada Sindical assinam acordo sobre negociação coletiva no final do mês

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As propostas tratam da democratização das relações de trabalho, do tratamento de conflitos e da negociação coletiva dos servidores públicos, do direito de greve, da livre associação sindical e da liberação de mandato classista. O acordo vai celebrar o entendimento do Governo e da Bancada Sindical a respeito das matérias que ainda serão votadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A medida pretende dar celeridade na tramitação dos projetos de lei que serão encaminhados ao Congresso ainda este ano.

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) comunica que no último sábado (4), enviou para todos os filiados, ativos e aposentados, as cédulas para o voto por correspondência das Eleições Gerais 2010 para a Diretoria Executiva Nacional e sua respectiva Delegacia Sindical.

A CEN comunica também que, na última sexta-feira (10), enviou para os filiados o jornal de campanha da Chapa Nacional: "União e Mobilização".

I Encontro dos Analistas Tributários Aposentados do RS

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O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do RS, a Diretoria Executiva Nacional, delegados sindicais do RS e Analistas-Tributários Aposentados e Pensionistas do Sindireceita do RS participaram da abertura do evento no último sábado (11), no Hotel Everest de Porto Alegre. Na ocasião os colegas ouviram do presidente do CEDS/RS, Hugo Leonardo Braga, uma análise das dificuldades e desafios dos ATRFB no RS e sobre a importância da mobilização permanente dos filiados. Disse que o lema do evento seria: "Categoria que não sabe de onde veio não sabe para onde vai". O presidente da DEN, Hélio Bernades, fez uma avaliação de conjuntura da situação da categoria em nível nacional e sobre possíveis avanços nos próximos anos.

O presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, ressaltou a importância de encontros como este, onde a integração e a troca de experiências são muito importantes. O presidente licenciado do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, tratou da Reforma Tributária, Administrativa e Política. A diretora parlamentar, Silvia Felismino, informou sobre os projetos tramitando no Congresso Nacional, a formalização da negociação coletiva no Serviço Público e sobre a importância da participação ativa nas eleições desse ano. A diretora de aposentados da DEN, Helenita Nascimento, parabenizou a presença maciça dos Analistas-Tributários Aposentados e Pensionistas no evento e a atuação firme do Sindireceita na defesa dos direitos da categoria. Também tratou das PEC 555 e 270. A ATRFB Maria Helena fez um apanhado histórico da criação do cargo e dos obstáculos enfrentados no início desta brilhante jornada. O departamento jurídico da DEN discorreu sobre o andamento das ações judicias e fez plantão jurídico durante todo o evento. O ATRFB Márcio Ezequiel palestrou sobre os 200 anos da Alfândega de Porto Alegre e sobre o concurso "Histórias de Trabalho da RFB". A superintendente executiva da Assefaz, Rosana Ribeiro Lima, e a gerente estadual no RS, Roselaine Schimidt, falaram sobre os desafios de sanear a Assefaz e do aumento da Rede credenciada para atender os associados.

Além de atividades de integração, os presentes também assistiram a apresentação do Grupo de Teatro Sem Receita. Edison Haubert, presidente do Instituto Mosap, apresentou as principais preocupações dos servidores aposentados e agradeceu o apoio dado pelo Sindireceita na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas. Por fim, Hugo Leonardo Braga, parabenizou o empenho de todos para que o Encontro fosse possível, principalmente o trabalho realizado pela secretária geral do CEDS, Maria Cristina Gonçalves, pelos diretores de aposentados e pensionistas do CEDS, Jane Pimentel e Valvon Dias e pela participação de todos os Analistas-Tributários do RS.

Estiveram presentes também o diretor financeiro da DEN, Irivaldo Peixoto, o diretor de Formação Sindical, Sérgio Castro, o DS de Santana do Livramento, Luís Roberto Prates, o ATRFB Valter Medeiros de Uruguaiana e o Seccional de Santa Cruz do Sul, Felipe Aita.

DS Osasco/Barueri realiza curso de

"Tiro Tático"