A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (17) uma audiência pública para discutir a Lei Orgânica do Fisco Federal (LOFF). O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, foi convidado e participará das discussões, que acontecerão às 10h00, no plenário 12, do anexo II da Câmara dos Deputados.

Além do presidente do Sindireceita também foram convidados representantes das entidades sindicais dos demais servidores da Receita Federal do Brasil, o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, o secretário executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo de Azevedo, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.

Foi publicada na última sexta-feira (11), a Portaria 2865 da Receita Federal do Brasil, que autoriza a liberação de ponto aos Analistas-Tributários que participaram da Assembleia Geral Nacional (AGN) do Sindireceita, realizada em Joinville, Santa Catarina. O anexo da Portaria traz a relação dos participantes que tiveram a liberação de ponto autorizada pela Secretaria da Receita Federal (SRF).

A Diretoria de Comunicação e Informática (DCI) disponibilizou na área restrita do site os certificados de participação para os Analistas-Tributários que acompanharam a XII Assembleia Geral Nacional, em Joinville/SC, e a 48ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). Para obter os certificados basta entrar na área restrita, clicar no certificado, digitar o nome do participante e imprimir. Caso o interessado encontre alguma dificuldade, recomendamos que entre em contato com a Diretoria de Comunicação pelo telefone (61) 3962-2297 ou no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Aproximadamente 37 mil paranaenses caíram na malha fina da Receita Federal

Em Curitiba, além dos 19.763 mil que apresentaram declarações com erros (malha fina), outros 13.838 contribuintes estão na malha débito, ou seja, precisam quitar dívidas com a Receita para então poderem receber a restituição

Aproximadamente 20 mil curitibanos caíram na malha fina da Receita Federal, também conhecida como malha fiscal. Em todo o estado, 37.622 declarações caíram na malha fina e 24.357 estão na situação de malha débito. Além dos 19.763 mil que apresentaram declarações com erros, outros 13.838 contribuintes da capital estão na situação de malha débito, ou seja, precisam quitar dívidas com a Receita para então poderem receber a restituição.

A consulta ao sétimo lote da restituição foi liberada pelo órgão na terça-feira (8) e o pagamento deve ser feito no dia 15 de dezembro.

De acordo com o Analista-Tributário da Receita Federal, Marcos Luchiancenkol, os principais motivos para cair na malha fina são a omissão de receitas apresentação de valores muito altos das deduções não declarar rendimentos, como previdência privada e recebimentos de alugueis. ?A Receita Federal cruza dados. E é isso o que acontece no caso dos alugueis, pois as imobiliárias também têm de enviar informações?, afirmou o a analista tributário.

Já no caso da malha débito, há duas formas de poder receber a restituição. A primeira é pagar os débitos e aguardar a restituição. A segunda é debitar o valor que se deve daquilo que se teria direito a receber.

Aqueles contribuintes que não foram incluídos no sétimo lote e nem nos anteriores devem acessar o site da Receita Federal e consultar o extrato de processamento da declaração do imposto de renda, no qual será possível saber qual foi erro cometido. A seguir, o contribuinte deverá fazer a retificação da declaração.

Segundo Luchiancenkol, o contribuinte que fizer a retificação antes da convocação da Receita pagará uma multa menor, que será de 20% da diferença do imposto, mais os juros (desde 30 de abril ? prazo máximo para a entrega da declaração). Ou seja, se a pessoa declarou que deveria pagar mil reais de imposto de renda e a Receita afirmar que o valor deveria ser R$ 1,2 mil, a multa será cobrada sobre os R$ 200 da diferença.

Caso a correção não seja feita espontaneamente, a multa sobe para 75% a 225% da diferença, mais os juros. ?Trata-se de um incentivo para que as pessoas façam a retificação antes que sejam convocados pela Receita, quando terão que apresentar os documentos?, disse Luchiancenkol. Ele lembra que não há prazo estabelecido para fazer a correção, o importante é que seja antes de o contribuinte ser chamado pelo órgão.

A Receita Federal afirmou ainda que as pessoas podem cair na malha fina porque declararam números superiores para receber na restituição. Nesse caso o valor será recalculado e poderá ser diminuído. Os contribuintes que fizerem as retificações poderão ser incluídos nos lotes residuais de 2010. Não há data para o pagamento das restituições, todos os meses existem esses lotes e irá depender de quando foram feitas as correções e quando foram analisadas pela Receita. Outro alerta é de que a Receita Federal não envia e-mails aos contribuintes, as convocações são feitas através de cartas enviadas às pessoas com problemas nas declarações do imposto de renda.

O sétimo lote é o recorde de restituições da Receita Federal. Em todo o Brasil 1,93 milhão de contribuintes receberão R$ 2,4 bilhões. Já se os dados englobarem todo o Paraná, então foram 1.269.695 declarações entregues, dos quais 108.686 contribuintes fazem parte do sétimo lote de restituição, o que equivale a R$ 111.795.699,87.

Com relação apenas a Curitiba, ao todo 797.746 contribuintes enviaram as declarações para a Receita. Desses, 58.915 devem receber a restituição em 15 de dezembro, o que representa um montante de R$ 67.572.312,18. (Informações da Gazeta do Povo)

Edital de Convocação AGNU

1 - Avaliação de Conjuntura,

2 - Contribuição Sindical,

3 - Pauta Reivindicatória para 2010,

4 - Lei Orgânica,

5- Fundo Extra.

AGNU DS Belo Horizonte/MG ? A AGNU se realizará no dia 15 de dezembro (terça-feira), de de 10h00 às 12h00, no Auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte/MG, localizado na avenida Afonso Pena 1.316, centro.

AGNU DS Recife/PE ? A AGNU se realizará nos dias 16 e 17 de dezembro nos seguintes locais e horários abaixo informados:

Superintendência ? Dia 16/12 (quarta-feira), às 14h30m, no Auditório da SRRF.

Caruaru ? Dia 17/12 (quinta-feira), às 16h, na DRFB/Caruaru.

09h30 - ATRFB em exercício na Alfândega do Porto do Mucuripe e Porto do Pecem - local: Porto do Mucuripe