Governo reduz poder da Receita Federal em aeroportos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai baixar um decreto criando uma autoridade aeroportuária para coordenar o trabalho de quatro órgãos públicos presentes nos terminais brasileiros: Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Infraero. Segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o governo optou por esta fórmula porque "cada um (dos órgãos) hoje é uma República livre". As críticas foram feitas especialmente na época do apagão aéreo, no fim de 2006, quando Anac, Infraero e Defesa não se entendiam.

O texto do decreto está sendo discutido entre Defesa, Casa Civil e Infraero e deve ser submetido a Lula em janeiro. Não está descartado que a Infraero seja indicada para coordenar a nova estrutura - mas com poder de mando, de que não dispõe hoje. ?Lula já concordou com a criação de uma autoridade aeroportuária que possa ter voz sobre os funcionários da Receita Federal, da Polícia Federal, da Anac e da Infraero?, afirmou o ministro, em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Ministro admite falta de conforto e manutenção no Rio. A ideia é que cada aeroporto tenha um gerente com autoridade para orientar todo o funcionamento do terminal. Poderá, por exemplo, tomar espaço de uma determinada companhia com área ociosa para ceder à outra, em horários de pico. Isso valerá também para locais em poder da Polícia Federal e da Receita Federal que estão ociosos nos terminais, como áreas para banho e descanso. Em Guarulhos (SP), a medida será colocada em prática para desafogar o terminal de passageiros e eliminar filas, sobretudo de voos internacionais. (Informações do Jornal O Globo)

Edital de Convocação AGNU

1 - Avaliação de Conjuntura,

2 - Contribuição Sindical,

3 - Pauta Reivindicatória para 2010,

4 - Lei Orgânica,

5- Fundo Extra.