Frente parlamentar vai avaliar propostas para modernização da Aduana Brasileira

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, a comparação desses dados aponta para graves problemas no controle de mercadorias que entram e saem pelos portos, aeroportos e diversos pontos de fronteira seca em todo o território nacional. Segundo ele, mesmo que haja, nos próximos anos, uma redução nas importações e exportações de produtos, por conta da crise econômica internacional, a Receita Federal do Brasil precisa rever procedimentos e ampliar sua presença e atuação no controle aduaneiro. No dia 6 de maio, a Câmara dos Deputados lança a Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira que tem como objetivo realizar um diagnóstico e apresentar soluções para agilizar os procedimentos na aduana e ampliar a segurança dessas operações. A frente, que conta com o apoio do Sindireceita, também vai propor melhorias no atendimento logístico, com vistas a redução de custos de armazenagem, relatar as condições de segurança dos servidores, realizar um levantamento das condições de infra-estrutura e apresentar sugestões para alteração das leis hoje em vigor. A Frente Parlamentar será integrada por deputados federais e senadores de vários partidos e é uma iniciativa dos deputados federais Cláudio Antônio Vignatti (PT/SC), Osmar José Serraglio (PMDB/PR) e do senador Heráclito Fortes (DEM/PI).

Para Paulo Antenor, com a Frente Parlamentar será possível promover uma ampla avaliação da aduana brasileira, que sofre com a falta de estrutura e de investimentos. Ele acrescenta que a frente terá um papel fundamental ao propor uma discussão sobre a necessidade de se modernizar a aduana nacional, que está entre as mais morosas do mundo. O Brasil aparece em uma lista do Fórum Econômico Mundial em 80º lugar em um ranking de abertura ao comércio exterior, atrás da China, Índia e México. A lista relaciona 118 nações e utiliza critérios como políticas e serviços que facilitam o livre trânsito de bens pelas fronteiras e até o destino dos produtos, bem como analisa as condições de segurança e controle do fluxo de comércio. O relatório anual produzido pelo Banco Mundial, por meio da sua unidade para o setor privado, a IFC (Internacional Finance Corporation), também aponta que o Brasil está entre as nações com elevados custos para exportação que chegam a US$ 1.240 por contêiner, enquanto na China o custo é de apenas US$ 460 por unidade. O custo do Brasil é inclusive superior a média registrada nos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de US$ 1.069 por contêiner.