Conjuntura em Síntese: Reforma Tributária

 

Segundo Antônio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a simplificação de impostos e contribuições, que racionaliza a tributação, ameaça a seguridade social. “Isso apaga as fontes da seguridade e o governo fica à vontade”, critica. De acordo com Queiroz, se esse for o encaminhamento do governo, a proposta de reforma tributária deixará de lado a solução para a guerra fiscal entre os estados (por causa das isenções fiscais) assim como as propostas defendidas no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES) como a redução da carga tributária sobre o consumo e maior progressividade da cobrança de impostos conforme renda e patrimônio, o que reduziria a carga tributária paga pelas pessoas mais pobres. Em maio do ano passado, Dilma Rousseff, ainda pré-candidata à Presidência, disse aos empresários reunidos na Confederação Nacional da Indústria (CNI) que era favorável à reforma tributária. “Assumo o compromisso porque é a reforma das reformas", disse à época. No seu discurso de posse, em 1º de janeiro deste ano, a presidenta falou em reforma tributária ao destacar a necessidade de acabar com entraves que dificultam o desenvolvimento. Para o cientista político Murilo Aragão, “não basta apenas ter a vontade, tem que ter a coordenação com os estados e com os municípios para haver uma reforma tributária. A base política [a maioria do governo no Congresso] é um bom sinal, mas não é suficiente”.