Conjuntura em Síntese: Governadores negociam Reforma tributária

O Ministério da Fazenda aceita discutir a substituição do IGP-DI como indexador da dívida dos Estados em troca da adesão dos governadores à proposta de revisão da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta do governo federal é reduzir a alíquota interestadual do tributo de 12% para 2% entre 2012 e 2014. "Vários governadores solicitaram que a questão da dívida pudesse ser parte do acordo para implementarmos mudanças no ICMS. Ficamos de estudar a possibilidade de fazer isso ou não. O ministro Mantega ficou de considerar. Ele ouviu os argumentos e sabe que essa é uma questão importante, principalmente agora que o indexador pode, por algumas comparações, estar acima das taxas do mercado", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Em reunião com governadores dos sete Estados com a maior arrecadação do ICMS, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comprometeu-se a considerar a mudança do indexador. Essa abertura pode demandar alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos pilares da política macroeconômica. Não há consenso entre juristas sobre isso.