Edital de Convocação AL - DS Mato Grosso do Sul - 6 e 8 de setembro

O Delegado Sindical em Mato Grosso do Sul, Cláudio Márcio Brasil Ferreira, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVIDA os não filiados e CONVOCA os filiados lotados: a) nas DRFs Campo Grande-MS e Dourados-MS; b) nas Inspetorias da Receita Federal em Ponta Porã-MS, Corumbá-MS, Mundo Novo-MS, Porto Murtinho-MS, Bela Vista-MS; c) nas Agências de Três Lagoas-MS, Aquidauana-MS, Nova Andradina-MS, Rio Verde-MS; Jardim-MS d) nos CAC de Corumbá, Ponta Porã e Mundo Novo-MS; para comparecerem à ASSEMBLEIA LOCAL, a realizar-se nos dias 6 e 8 de Setembro de 2016 (terça-feira) às 08:30h (pela manhã) na sede do Sindireceita DS/MS, á Rua Celso Garcia, 585 –Vila Nascente, Campo Grande - MS, e em suas respectivas unidades, para discutir e deliberar a seguinte pauta:


1) Analise e avaliação de conjuntura do Projeto de Lei nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Projeto de Lei esse que foi apresentado pelo Poder Executivo e submetido a Câmara de Deputados em 22/7/2016, e atualmente se encontra na Comissão Especial aguardando Parecer do Relator.

Campo Grande - MS, 05 de Setembro de 2016.
Cláudio Márcio Brasil Ferreira