O Delegado Sindical do Sindireceita em Varginha/MG, no uso de suas atribuições, e em cumprimento à deliberação nacional da categoria dos ATRFB, em Assembleia Geral Nacional Unificada – AGNU, realizada de 16 a 19 de outubro de 2017, CONVOCA todos os filiados vinculados à área de jurisdição da DRF/Varginha e DRF/Poços de Caldas, para a Assembleia Local Extraordinária – DIA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2017, próxima sexta-feira, conforme o horário e local abaixo discriminado, para deliberarem sobre a seguinte PAUTA:
1) O descumprimento do acordo salarial assinado em março de 2016, com morosidade da regulamentação do Bônus de Eficiência por meio de decreto;
2) A Medida Provisória 805, que adia para 2019 a parcela dos reajustes salariais que seriam pagos em janeiro de 2018 aos servidores públicos, inclusive os da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil;
3) A elevação de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores;
4) O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no Executivo Federal;
5) A proposta que visa limitar em R$ 5 mil os vencimentos iniciais de diversas carreiras do serviço público;
6) A ampliação para 30 níveis das tabelas de progressão;
7) O Projeto de Lei do Senado 116/2017, que permite a demissão de servidores estáveis por insuficiência de desempenho;
8) A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, que dificultará o acesso à aposentadoria para todos os trabalhadores do País;
9) A extinção de 60 mil cargos vagos do Executivo Federal; Avaliação de Conjuntura;
10) Assuntos Gerais.
DIA, HORÁRIO e LOCAL:
- DIA 10/11/2017, às 9h30, na sala de aula da DRF/Varginha.
1) O descumprimento do acordo salarial assinado em março de 2016, com morosidade da regulamentação do Bônus de Eficiência por meio de decreto;
2) A Medida Provisória 805, que adia para 2019 a parcela dos reajustes salariais que seriam pagos em janeiro de 2018 aos servidores públicos, inclusive os da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil;
3) A elevação de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores;
4) O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no Executivo Federal;
5) A proposta que visa limitar em R$ 5 mil os vencimentos iniciais de diversas carreiras do serviço público;
6) A ampliação para 30 níveis das tabelas de progressão;
7) O Projeto de Lei do Senado 116/2017, que permite a demissão de servidores estáveis por insuficiência de desempenho;
8) A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, que dificultará o acesso à aposentadoria para todos os trabalhadores do País;
9) A extinção de 60 mil cargos vagos do Executivo Federal; Avaliação de Conjuntura;
10) Assuntos Gerais.
DIA, HORÁRIO e LOCAL:
- DIA 10/11/2017, às 9h30, na sala de aula da DRF/Varginha.
Varginha, 03 de novembro de 2017
ALEXANDRE MAGNO CRUZ PEREIRA
