Fronteiras Abertas

Oportunidade e oportunismo

Nesta semana, o telejornal de maior audiência do País, o Jornal Nacional da Rede Globo, apresenta como principal tema uma série de reportagens que revela o abandono e o descaso no controle aduaneiro no Brasil.  

A equipe da TV Globo percorreu vários pontos da fronteira brasileira que já haviam sido mostrados no livro “Fronteiras Abertas - Um Retrato do Abandono da Aduana Brasileira”. O livro, lançado pelo Sindireceita em dezembro do ano passado, foi a base dessa série de matérias, que não apenas reforçam todas as denúncias contidas na publicação, como também apresentam um retrato ainda mais assustador deste problema. As reportagens produzidas pelos jornalistas César Tralli, Fernando Ferro e Robinson Cerântula deixam evidente que, ao não se mobilizar para sanar os graves problemas descritos no livro, a administração da Receita Federal permitiu que a situação se agravasse ainda mais.

Um bom exemplo do agravamento das condições de controle e fiscalização da Aduana pode ser detectado na unidade de Tabatinga, que fica no estado do Amazonas, na tríplice fronteira com a Colômbia e Peru. Quando a equipe do Sindireceita visitou a unidade, em 2010, a Receita Federal mantinha naquela região apenas dois servidores – um auditor fiscal e um Analista-Tributário. Hoje, o efetivo atual da Inspetoria se resume a apenas um servidor. A lancha da Receita Federal, que estava quebrada naquela época, continua inoperante e segue ancorada no porto. Isso apenas para citar um exemplo do verdadeiro desprezo dos gestores do Órgão com esse setor.

Esta série de reportagens, somada a tantas outras que foram produzidas após o lançamento do livro nos últimos meses, reforça ainda mais a necessidade de um amplo debate nacional sobre o papel estratégico da Aduana Brasileira. O Sindireceita orgulha-se, mais uma vez, de ter sido pioneiro na proposição deste debate, que é de interesse de todos, e trabalhará arduamente para levar essa discussão a todos os fóruns pertinentes. Entendemos que essa discussão não pode ficar restrita aos gabinetes da Receita Federal em Brasília.

O que para o cidadão representa uma suspeita, para muitos que trabalham no Órgão é uma constatação: há vários anos a administração central da RFB, excessivamente voltada para os recordes de arrecadação, vem relegando a Aduana a um plano secundário, destoando, dessa forma, da política do recém-empossado governo, que tem priorizado o controle de fronteiras como uma forma de dar respostas à sociedade para o agravamento da violência sentida por todos os brasileiros. Causa perplexidade a ausência de interesse do Órgão em dar explicações objetivas à sociedade para tantos problemas, resumindo sua posição a uma nota vazia de conteúdo afirmando que “administra os escassos recursos para atender à demanda que não para de crescer no controle das fronteiras”.

Em meio a tantas denúncias graves é ainda mais constrangedor perceber que, em reforço à visão tosca que a administração central tem sobre a área aduaneira, parte das soluções para os problemas emperram no corporativismo exacerbado de gestores que, muitas vezes, tendo a oportunidade de decidir em favor da sociedade e do País, fazem a opção por defender privilégios de uma categoria de servidores. Essa postura também reforça a necessidade, já publicamente defendida pelo Sindireceita, de criação de um órgão de controle externo sobre a Receita Federal do Brasil.

Neste momento em que a fragilidade da Aduana Brasileira está exposta, é preciso também ficar atento a atitudes oportunistas de grupos interessados muito mais em manter a situação atual do que realmente agir em favor da sociedade.

Por fim, cabe mais uma vez lembrar que o controle aduaneiro está diretamente ligado ao combate ao flagelo da insegurança pública. O Brasil não conseguirá superar esse obstáculo se não retomar o efetivo controle de suas fronteiras, o que envolve o combate incessante ao tráfico de drogas, armas, munições o contrabando e à pirataria.

Assim como fomos os primeiros a levantar este debate, seremos os últimos a deixar que este tema de interesse nacional caia no esquecimento.