Instituto Mosap promove Encontro Nacional no Senado
Na próxima quarta-feira, dia 31 de agosto, o Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) realizará no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, um “Encontro Nacional de Servidores: ativos, aposentados e pensionistas”. O evento terá início às 9h30 e término previsto às 17h30.
O objetivo do Encontro Nacional e reunir o maior número possível de servidores, sejam ativos e aposentados, representantes das entidades filiadas ao Instituto Mosap para intensificar a pressão junto aos parlamentares, no Congresso Nacional, na apreciação das matérias de interesse das categorias, especialmente as PECs 555/2006 e 270/2008.
O diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Jair Marinho, convida os Analistas-Tributários do Distrito Federal e os Conselheiros, que estarão na próxima semana, em Brasília, para a reunião extraordinária do CNRE (Conselho Nacional de Representantes Estaduais), para participarem do evento.
Os interessados em participar do Encontro Nacional promovido pelo Mosap devem confirmar presença até as 18h00, da próxima sexta-feira (26), no e-mail: comunicacao@sindireceita.org.br
PEC 555/2006
A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do Plenário.
PEC 270/2008
A Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, propõe que servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de funcionários de autarquias e fundações, tenham direito aos proventos integrais e paritários em caso de aposentadoria por invalidez. Este direito foi extinto com a EC nº41. A proposta, de autoria da deputada federal Andréia Zito (PSDB/RJ), garante ao servidor público que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos reajustes equivalentes dos servidores da ativa.