Governo federal retoma negociação com servidores públicos federais

Sílvia Felismino e dirigentes sindicais observam o secretário-executivo adjunto do MPOG, Valter Correia, na apresentação do novo secretário Sérgio Mendonça

O governo federal realizou ontem, dia 7 de março, a primeira reunião do ano com as entidades representativas dos servidores públicos federais. O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, empossado nesta terça-feira, dia 6 de março, afirmou que dará continuidade à negociação da pauta conjunta do funcionalismo e também tratará das questões específicas das categorias em oficinas setoriais. “A negociação permanente é uma diretriz do atual governo”, disse. A reunião contou com a participação de mais de 40 entidades dos servidores públicos federais.

Os dirigentes sindicais apresentaram ao governo a pauta da campanha salarial unificada de 2012, cobraram uma maior agilidade nas negociações e também o cumprimento dos acordos já firmados em reuniões anteriores. Além disso, eles destacaram que este ano, ao contrário do que ocorreu no ano passado, não vão esperar uma sinalização concreta do governo até o dia 31 de agosto, prazo limite para envio ao Congresso Nacional da proposta de Orçamento para 2013. Uma nova reunião para tratar especificamente da política salarial dos servidores públicos ficou agendada para o dia 14 de março, próxima quarta-feira.

Outras questões tratadas no encontro foram o PL 1992/2007, que institui a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp); o PLP 549/2009, que limita os gastos com os servidores públicos; e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada pelo Legislativo, que trata da organização sindical e da resolução de conflitos trabalhistas no serviço público.

Representando o Sindireceita estavam presentes a presidenta, Sílvia Felismino, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Hélio Bernades. Eles criticaram a forma como o projeto que reformula a previdência dos servidores foi aprovado na Câmara dos Deputados e cobraram do novo secretário o tratamento das questões de reestruturação específicas das carreiras.

Sobre a Secretaria de Relações do Trabalho e o novo secretário

A Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público resultou da unificação da extinta Secretaria de Recursos Humanos e da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento e foi criada pelo Decreto nº 7.674/2012.

Sérgio Mendonça é economista e assumiu o cargo em substituição a Duvanier Paiva, que faleceu em 19 de janeiro passado. O novo secretário já ocupou a mesma função no governo Lula, no período de 2003 a 2007, e foi quem iniciou os debates da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Antes de ser empossado, Mendonça era técnico-sênior do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE.

O novo secretário foi apresentado às entidades pelo secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia. Também participaram da reunião, a secretária-adjunta de Relações de Trabalho no Serviço Público, Marcela Tapajós, a coordenadora-geral de Análise Técnica para as negociações, Sandra Caresia, e a coordenadora-geral de Negociação e Relações Sindicais, Edina Lima.

Veja abaixo os sete itens que compõem a pauta conjunta.