Reuniões marcam a reabertura das negociações com os servidores públicos federais

Sílvia Felismino participou da discussão da definição de uma política salarial imediata para todo o funcionalismo federal

Os integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos, entre eles o Sindireceita, representado pela presidenta, Sílvia Felismino, participaram nesta última quarta e quinta-feira, 14 e 15 de março, da primeira reunião, no Ministério do Planejamento, com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.

No primeiro dia do encontro, que marca definitivamente a reabertura do processo de negociações com os servidores, a discussão inicial foi baseada na definição de uma política salarial imediata para todo o funcionalismo federal.

Na oportunidade, as entidades protocolaram uma proposta de política salarial feita com auxílio do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que comprova a defasagem salarial do funcionalismo. A proposta, entre outras coisas, sugere um índice de 22,8% para a recomposição salarial emergencial e linear do funcionalismo público federal. O percentual é resultado da variação da inflação, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somado ao PIB (Produto Interno Bruto) de fevereiro de 2010 a fevereiro de 2012. Além disso, o Fórum espera negociar com o governo uma campanha salarial com a fixação de data base para o reajuste das carreiras federais.

As entidades ressaltaram que o reajuste linear possui caráter emergencial, e não exclui a necessidade de correção das distorções específicas das carreiras. Entretanto, o secretário, em um discurso de austeridade, considera inviável conciliar os dois debates. “Há uma diferença na lógica do olhar para as perdas. O governo tem um olhar para isso e eu acho que as entidades têm outro”, revelou.

Mendonça afirmou ainda que não tem como apresentar uma proposta real neste momento, pois o Governo tem como limite a data de 31 de agosto, em função dos prazos legislativos para apreciação do Orçamento da União do ano que vem. Com isso, o Governo se mostrou divergente: apesar de dizer que o governo concorda em reabrir debates, buscar a valorização do vencimento básico dos servidores, inclusive a paridade, Mendonça afirma que, mais uma vez, não deve haver reajuste linear neste momento.

O Governo já sinalizou que em 2012 não haverá recomposição de perdas salariais

No segundo dia de reunião, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Hélio Bernades, observou que, pelo discurso do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, a categoria deve estar preparada para enfrentar dificuldades na busca pelo atendimento de suas principais reivindicações. O Governo deixou claro que a perspectiva de recomposição de perdas salariais ainda para 2012 é nula. “Há uma expectativa de construir essa proposta, mas não com efeitos para este ano,” explicou o secretário.

De acordo com Mendonça, o governo pretende, em um primeiro momento, corrigir distorções salariais a médio e longo prazo e só depois implantar uma política salarial para o conjunto do funcionalismo.

Além dos debates da mesa específica da carreira, a Campanha Salarial Unificada lançada em fevereiro é o principal foco, hoje, do Sindireceita, que luta por uma negociação com o Governo e pela concretização da recomposição salarial da categoria. Neste sentido, faz-se necessário atuar em harmonia com o conjunto das entidades e, posteriormente, pleitear a retomada das conversas individuais com o Governo a respeito das necessidades específicas dos Analistas-Tributários da Receita Federal.

O secretário reconheceu que no último período poucas foram as concessões salariais e admite ainda que seguiram um lógica de gratificações, que não fortalece a remuneração básica do funcionalismo.

Apesar de o governo culpar a crise econômica mundial por sua política de restrição e ajuste fiscal a ausência de qualquer negociação faz com que os subsídios, “congelados”, sofram os efeitos inflacionários que o servidor constata a cada dia. Porém, hoje a realidade é outra, confirmada pelo próprio Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que, em recentes declarações na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado, informou que a economia brasileira deverá acelerar o crescimento ao longo de 2012. Ou seja, não há desculpas para o Governo continuar negando o que é de direito e merecimento dos servidores. Assim, o Sindireceita reforça a necessidade de iniciar as negociações para o atendimento das reivindicações da categoria, ampliar o debate e intensificar as mobilizações.

O próximo encontro já está marcado para o dia 22 de março, quando serão discutidos os projetos de lei em tramitação no Congresso e que dizem respeito aos servidores públicos federais.

O Sindireceita ressalta ainda que estas demandas merecem o devido respeito e atenção, mas, para tanto, é preciso uma maior participação dos servidores na mobilização em torno da campanha para pressionar o Govern